Procurar

Alguns proprietários dos lotes localizados no loteamento Soltróia preparam-se para avançar com processos contra o Estado. Um dos donos dos terrenos queixa-se de que, poucos meses depois de ter comprado o ativo em hasta pública, o Governo suspendeu os direitos dos proprietários por dois anos como medida preventiva, o que quer dizer que ninguém pode construir durante esse período.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) subiu de 600 para 635 euros no primeiro dia de 2020, uma medida que deverá aranger 720 mil trabalhadores. Mas quanto é que um trabalhador português ganha, após descontos, em termos líquidos? São 565 euros, mais 5,8% que os 534 euros em vigor em 2019.

O Governo aprovou um conjunto de diplomas de combate à fuga ao Fisco e para forçar maior transparência nas relações entre acionistas de sociedades cotadas em bolsa. O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, acredita estar perante "medidas muito significativas" que poderão contribuir para uma maior receita fiscal.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

A Câmara de Lisboa assinou um memorando de entendimento com a Segurança Social em 2018 para um programa de renda acessível em 11 edifícios pertencentes a esta última. Uma auditoria do TC vem agora dizer que a a cedência de imóveis beneficiou apenas a autarquia “em detrimento da receita” da Segurança Social.

O Porta 65, programa de apoios públicos ao arrendamento jovem, vai este ano contar com uma dotação reforçada. “No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) temos 20 milhões de euros para o Porta 65 Jovem, mais dois milhões de euros do que em 2019”, revelou no Parlamento o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Governo está a pensar acabar com o valor fixo de complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, e adequá-lo consoante os valores médios das rendas praticadas na zona onde estudam. Atualmente, o apoio ronda os 170 euros independentemente da cidade.

Sabias que a grande maioria dos países europeus (quase 80%) são governados por coligações? Um cenário onde Portugal não se encaixa, sendo por isso uma exceção: é um dos sete países que tem um Executivo de um só partido (PS) e um dos quatro que é governado por um único partido sem maioria no Parlamento.

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários. 

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai promover “um novo ciclo de investimentos estruturantes”, reforçando a aposta na "habitação e ferrovia".

As pensões pagas em janeiro de 2020 em vez de refletir dois aumentos, tiveram cortes. A explicação está nas tabelas de IRS, que ainda não foram publicadas. A Segurança Social garante que o problema ficará resolvido no próximo mês e pagos retroativos.

O agravamento fiscal sobre os rendimentos do Alojamento Local (AL), a partir deste ano, já era conhecido no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para (2020). Agora, o Governo veio esclarecer que a penalização a nível da tributação desta atividade, de 35% para 50%, aplica-se em "todas as zonas de contenção", quer sejam absolutas ou relativas, nas palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

Portugal continua a fazer furor lá fora. Desta vez, o país à beira mal plantado foi eleito como melhor destino do mundo para gozar a reforma, de acordo com o ranking anual da revista International Living.

A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.

O IFRRU 2020 já “atingiu 538 milhões de euros de investimento”, tendo financiado 176 projetos em mais de 60 munícipios, revelou o Governo, adiantando que “o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal” foi distinguido como um 'case study' de sucesso pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento. 

A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) já foi publicado em Diário da República e permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

Os REIT aterraram em Portugal, depois de muito reclamados, sob a forma SIGI. Vão começar agora a operar no país, mas em Espanha já existem há dez anos, atuando como socimi. Madrid vai receber, a propósito, a 3ª edição do Iberian REIT Conference, para debater o futuro destes veículos e o seu impacto no imobiliário.

O Tribunal Administrativo de Lisboa quer maior transparência no programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) de forma a combater potenciais casos de corrupção, à volta dos chamados vistos gold.