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O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.

António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.

A construção nova está a florescer na Ilha da Madeira. O grupo Socicorreia tem em curso um investimento de 26 milhões de euros num empreendimento no Caminho da Fé, no concelho do Funchal, que contempla três blocos de habitação e espaços comerciais, num espaço de condomínio fechado. O primeiro edifício está concluído, o segundo em obras e o terceiro arranca em 2020.

O Porto aprovou, esta segunda-feira (09 de dezembro de 2019) a sua Estratégia Local de Habitação que visa ajudar a combater as carências habitacionais do município, ficando assim mais próxima de poder apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — 1.º Direito. Mas a autarquia diz que esta iniciativa ficará, no entanto, "aquém" para cobrir as necessidades, até 2024, que sofre atualmente a população local, não só na cidade do Porto, como já em toda a área metropolitana, devido aos altos preços das casas, para comprar e arrendar.

A criação de novos escalões de IRS e a “melhoria das taxas intermédias” - que têm efeitos diretos nos rendimentos mensais dos portugueses - só vão, afinal, acontecer em 2022. A confirmação foi dada, esta segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2019, pelo Executivo de António Costa aos parceiros sociais, segundo revelou Carlos Silva, da UGT, à saída da reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos.

O Governo acabou de lançar o concurso para a concessão do Palacete dos Condes, em São João da Madeira (Aveiro), ao abrigo do Revive – este é um dos 16 imóveis integrados na segunda fase do programa destinado à recuperação de património público para fins turísticos. As propostas podem ser apresentadas até 9 de março de 2020.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar, esta quinta-feira (dia 05 de dezembro de 2019) uma proposta à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que, em todos os novos edifícios construídos ou reabilitados na cidade passe, obrigatoriamente, a existir 25% de casas com rendas acessíveis.

A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis e podem, por isso, influenciar o IMI a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.

O Governo tem um mês para alterar a forma como são tributados em Portugal os carros usados importados de outros Estados-membros. Se não o fizer, a Comissão Europeia (CE) pode levar o caso para o tribunal europeu.

O uso de amianto na construção tem vindo a suscitar polémica e preocupação, nos últimos anos, a nível internacional e também em Portugal, pelos efeitos negativos que tem para a saúde de quem ocupa esses espaços. Esta terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019, o tema volta ao Parlamento português, com os deputados - desde a esquerda à direita - a quererem pressionar o Governo para tomar medidas urgentes quanto remoção e fim aplicação deste material nos edifícios públicos.

O grupo português Vila Galé vai avançar com uma nova unidade hoteleira na mesma região do Brasil onde decidiu abandonar o projeto que tinha após as críticas de que ia investir numa potencial zona de reserva indígena. Empresa quer “estudar bem” as oportunidades que entretanto surgiram.

A renovação da zona ribeirinha de Lisboa é uma das apostas da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Uma extensa zona da capital, de resto, que não parece estar a passar ao lado dos investidores imobiliários. Esta quarta-feira (27 de novembro de 2019), a CML e a Associação Turismo de Lisboa (ATL) dão a conhecer o Projeto de Reabilitação da Frente Ribeirinha Central. 

A Arábia Saudita já concedeu os primeiros vistos de residência permanente a estrangeiros. São sobretudo médicos, engenheiros e financeiros – de 19 países – que conseguiram das mãos do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman a residência permanente na terra do petróleo. Para tal, depositaram 800 mil riyals (193,2 mil euros) nos cofres do reino.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O Governo está a trabalhar para avançar no próximo ano com a medida, mas ainda não há certezas. Nas vésperas da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), discutem-se eventuais alterações ao regime de tributação dos rendimentos, sendo por isso importante perceber o que vai mudar. A PricewaterhouseCoopers (PwC) preparou um artigo explicativo para o idealista/news, sustentado num conjunto de simulações de IRS que mostram de que forma esta medida vai agravar os impostos a pagar pelos contribuintes.

O grupo hoteleiro português Vila Galé anunciou que já não vai construir um resort turístico no estado brasileiro da Bahia, num terreno que é reclamado pela comunidade indígena Tupinambá de Olivença. “Vamos ser forçados a abandonar este projeto”, disse a empresa.

Os bons resultados obtidos na aplicação do IFRRU 2020 – Instrumento de Reabilitação e Revitalização Urbanas – fazem com que este programa seja já reconhecido a nível internacional como o “Cristiano Ronaldo da reabilitação urbana”. Quem o afirma é Abel Mascaren

O imobiliário tem sido, sem margem de dúvida, o grande motor dos chamados "vistos gold". Desde que está em vigor - arrancou em outubro de 2012 - o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captou cerca de 4,9 mil milhões de euros e a compra de imóveis representou 90% do valor do investimento, de acordo com os dados mais recentes do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os contribuintes que recebam até 9.224,2 euros por ano (660 euros por mês, a dividir por 14) podem ficar isentos de IRS em 2020, devido à subida do mínimo de existência que decorrerá da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, quem ganhar o salário mínimo proposto pelo Governo para o próximo ano, 635 euros – a medida deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros –, continuará a não pagar IRS.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS é uma medida prevista no programa do Governo, que ainda está a ser estudada. O tema está a incendiar os ânimos no setor e por isso decidimos preparar um guia explicativo sobre o tema.