Tribunal de Contas dá luz verde a operação do Programa de Renda Acessível em Lisboa: são 91 casas
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu visto prévio a uma operação do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Uma decisão que surge após vários meses em que o programa esteve parado e depois de críticas ao tribunal feitas por Fernando Medina, presidente da autarquia. A CML acredita que agora possam ficar desbloqueadas outras operações que estavam em ‘stand by’.
Os erros da proposta de OE2020 que o Governo promete corrigir
A proposta de OE2020 foi entregue no Parlamento, mas foram detetados erros que vão ter de ser corrigidos. Nomeadamente as tabelas do ISV, que aparecem com aumentos muito superiores à inflação. O Governo já veio prometer a sua retificação.
Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?
A proposta de OE2020 vem clarificar que os benefícios fiscais que estavam prestes a caducar, vão afinal manter-se em vigor no próximo ano. Estes incentivos já em 2018 estiveram em risco de desaparecer.
Quem tem apoio judiciário está isento do pagamento de caução?
Sendo um escudo, para as duas partes, na relação entre inquilinos e senhorios num contrato de arrendamento, a caução - e o seu pagamento - é também um ponto de grande debate e discórdia no mercado. E até mesmo no meio jurídico.
Tudo sobre o Orçamento do Estado para 2020
Mais tarde do que o habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. E contempla medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, IVA e IRC. No imobiliário também há pontos que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento, Alojamento Local e impostos, como o IMI e IMT. Preparámos este guia para ajudar-te a entender o que está em causa e o que podes esperar do ano que se avizinha.
Sabes como o IRS do OE2020 vai afetar o teu salário? Calcula aqui...
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já chegou à Assembleia da República. Apresentamos-te, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um conjunto de simulações para efeitos de cálculo de IRS que podem ajudar a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.
Revive com 10 contratos assinados - Quartel da Graça é o último e há mais na calha
O Programa Revive “já identificou 49 equipamentos distribuídos por todo o país, que se encontravam, na sua maioria, em estado frágil”, revelou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, adiantando que já foram “lançados 20 concursos de concessão” e que há 10 contratos assinados, o último dos quais é o Quartel da Graça, em Lisboa, que vai reabir em 2022 como hotel de 5 estrelas.
Governo cria visto “especial” para imigrantes à procura de emprego
Uma das medidas das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 é a criação de um visto temporário, de curta duração, que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes que venham à procura de emprego. Atualmente, quem quer vir trabalhar para o país tem de recorrer ao artigo 88, depois de estar em território nacional, um procedimento que pode levar meses a concluir-se.
Isenção fiscal para programas municipais de renda acessível prevista no OE2020 gera “dúvidas”
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.
Construção do Aeroporto do Montijo arranca em 2020
Reiterando que o Aeroporto do Montijo é "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais”, o Governo assume a construção da nova infraestrutura como uma prioridade no próximo ano. “Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa", o Executivo quer arrancar com os trabalhos no próximo ano, deixando claro este desígnio no Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Habitação volta a surgir como prioridade no OE2020
A “promoção de mais oferta pública de habitação” é uma das bandeiras do Governo - que transitaram da anterior legislatura de António Costa. Entre as medidas previstas na proposta de OE2020 entregue no Parlamento está o aumento do orçamento do IHRU. Há ainda novidades no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, FNRE e Porta 65 Jovem.
OE2020 entregue no Parlamento. E agora? O que se segue?
A proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi conhecida esta segunda-feira à noite (16 de dezembro de 2019). O documento é, na realidade, uma proposta do Executivo de António Costa, e ainda necessita de aprovação. Será discutido no Parlamento na generalidade a 9 e 10 de janeiro de 2020, com votação final global marcada para 7 de fevereiro.
Obras nas pontes 25 de Abril e Guadiana são prioridades de investimento rodoviário para 2020
A conclusão das empreitadas de reparação e conservação das pontes 25 de Abril e do Guadiana destacam-se como principais investimentos na rodovia na proposta de OE2020. A continuação da requalificação integral/duplicação do IP3 também é uma das prioridades do Governo.
Expansão do Metro de Lisboa volta a derrapar – obras arrancam no segundo semestre de 2020
As obras de expansão do Metro de Lisboa estavam inicialmente previstas para o primeiro semestre deste ano, mas foram adiadas para o segundo semestre de 2020. Segundo a proposta do Orçamento do Estado do Governo, “está previsto um investimento total de 210 milhões de euros”, 46 milhões dos quais já no próximo ano.
IRS, IMI, IMT e outras novidades do OE2020 que tocam no imobiliário
O OE2020 já foi entregue no Parlamento e antecipa medidas que têm impacto na vida das famílias e empresas. No imobiliário há muitas novidades, nomeadamente nas áreas do arrendamento e impostos, como IMI, IMT ou mais-valias. Preparámos um guia explicativo de A a Z com tudo aquilo que precisas de saber.
Assim vai mudar a vida das famílias, empresas e pensionistas com o OE2020
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019 - já passadas as 23h00 - é uma moeda com duas caras, trazendo um misto de pouca generosidade e, ao mesmo tempo, pouca punitividade. É com medidas de pequena dimensão para algumas franjas da sociedade, e sem grandes iniciativas de alcance geral, que distribuam benefícios transversais, que o Executivo de António Costa pretende governar no próximo ano, de forma a evitar fortes impactos orçamentais.
OE 2020: o que vai constar na proposta do Governo apresentada hoje no Parlamento
O Governo socialista de António Costa comprometeu-se a apresentar a sua proposta para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), no Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. O documento, aprovado em sede de Conselho de Ministros no sábado passado, no âmbito de uma reunião extraordinária que durou 10 horas, contempla um conjunto de 20 medidas que agora reproduzimos - e muito mais.
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal já podem ter nacionalidade - progenitor tem de ser residente
As crianças nascidas em Portugal, filhas de cidadãos estrangeiros, poderão passar a ter nacionalidade portuguesa. Na prática, o Governo concede a nacionalidade, por naturalização, aos menores nascidos em território português, desde que um dos progenitores seja residente no país. Em causa estão as propostas do PCP e do PAN para rever Lei da Nacionalidade, e que foram aprovadas no Parlamento.
Autarcas de Lisboa e Porto pressionam TC: querem projetos imobiliários aprovados
Os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto exigem que o TC "despache favoravelmente" as rendas acessíveis de São Lázaro, na capital, e a reconversão do Matadouro, na Invicta. Em causa está o chumbo destes dois projetos pelo tribunal, uma decisão que foi justificada pela legislação que regula as parcerias público-privadas (PPP) e que, afinal, não se aplica aos municípios.
Lisboa sem gente a viver na rua: autarquia vai disponibilizar 400 casas para sem-abrigo até 2023
Lisboa deu um passo em frente para dar resposta às pessoas em situação de Sem-Abrigo e decidiu reforçar o plano municipal de 4,3 milhões de euros para 14,5 milhões. Uma das medidas do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021 passa por disponibilizar 400 casas destinadas a quem vive nas ruas