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O Governo aprovou o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, que deverá estar em vigor dentro de quatro meses. A nova série de matrículas será constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos (AA-01-AA).

Travar o aumento das rendas. Este parece ser um dos objetivos do Governo alemão para o setor da habitação. Para tal, e depois de ter congelado as rendas, comprou, através de uma imobiliária do Estado, 6.000 apartamentos em Berlim por 920 milhões. 

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.

A belga Krest Real Estate Investments acabou de anunciar o lançamento de um novo empreendimento residencial em Miraflores, no concelho de Oeiras. O condomínio vai ter 119 apartamentos, num investimento de 55 milhões.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

Alguns dos portugueses que foram “atingidos” pela última crise financeira conseguiram “salvar” a sua casa através do acesso a um mecanismo inovador e de caracter temporário, os chamados Fundos de Investimento Imobiliários para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Estes consumidores têm até final de 2020 para exercer a opção de recompra do imóvel.

O Governo lançou um conjunto de medidas para estimular o mercado da habitação e aumentar oferta disponível a preços acessíveis. Do conjunto de iniciativas apresentadas destacam-se os contratos vitalícios, as casas com rendas acessíveis e a reabilitação de imóveis devolutos.

Abriu mais um período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem. Os interessados – têm de ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) – podem candidatar-se até 4 de outubro.

O Governo quer vender o Forte de Santo António da Barra, localizado em Cascais, Lisboa. O “forte de Salazar”, como é conhecido, passou a ser, em 1950, a residência sazonal do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.

Os proprietários e inquilinos de Lisboa estão contra a hipótese de se limitar valor das rendas – uma medida que consideram restritiva e incapaz de resolver o problema da habitação em Portugal. Os mediadores apoiam esta posição.

Pela primeira vez, a Organização Mundial do Turismo (OMT) atribuiu a distinção do destino no mundo que melhor promove as acessibilidades para pessoas com deficiência e Portugal foi o único país a conseguir o galardão, concedido em parceria com a Fundação ONCE. A distinção foi entregue esta quarta-feira durante a 23.ª assembleia-geral da OMT, em São Petersburgo, na Rússia.

A economia é um “mundo” complicado e repleto de vocabulário de difícil compreensão. A pensar nos mais pequenos, o Eurostat desenvolveu uma ferramenta que pretende ajudar os professores – e os pais – a explicarem aos alunos tudo o que se passa com a economia europeia. 

Em dois meses foram celebrados 20 contratos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), direcionado às famílias de classe média com dificuldades em encontrar casa a preços acessíveis.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

O Programa de Arrendamento Acessível (PRA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.

O Governo já deu luz verde ao Revive Natureza, um programa que pretende reabilitar imóveis devolutos do Estado - alguns dos quais foram antigas casas dos guardas florestais - para exploração turística. A iniciativa, que pretende dar uma segunda a vida ao património sem uso situado em áreas prot

A partir do 1 de outubro de 2019 já vai ser possível casar logo depois do divórcio ou da viuvez. O Governo publicou em Diário da República a nova lei que acaba com a obrigatoriedade de respeitar um prazo antes de voltar a casar. A alteração ao Código Civil também deitou por terra a discriminação a que as mulheres estavam sujeitas – tinham de esperar 300 dias para voltar a casar, quase o dobro do tempo dos homens (180 dias).

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

A Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) irá começar a analisar no dia 12 de setembro a proposta de revisão dos coeficientes de localização que servem de referência na determinação do VPT e valor a pagar de IMI.