PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada
Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.
Marcelo veta lei que regula plataformas como a Uber
O Presidente da República (PR) solicitou ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify. Marcelo pede ainda que seja modernizada a legislação sobre táxis. O PS quer alterar diploma e “acomodar preocupações” de Marcelo.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
BNA: houve 1.678 despejos no ano passado, menos 13% que em 2016
No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis do arrendamento entrarem em vigor.
Rendas: Governo quer acabar com despejos por realização de obras profundas
O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
AR recomenda ao Governo reabilitação “urgente” das “ilhas” do Porto
A Assembleia da República considera que os agrupamentos habitacionais conhecidos como “ilhas” no Porto devem ser reabilitados urgentemente, recomendando ao Governo que ali crie “condições de habitabilidade e salubridade”.
Costa quer eliminar “todas as situações de carência habitacional” até 2024
António Costa quer celebrar os 50 anos da revolução com a “eliminação de todas as situações de carência habitacional”. O primeiro-ministro propõe “uma meta coletiva”, para que se combatam as dificuldades de acesso à habitação.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.
... E garantir a renovação de contratos para idosos e deficientes
Os inquilinos com 65 ou mais anos e as pessoas portadoras de deficiência superior a 60% vão ter direito à renovação garantida dos contratos de arrendamento. As rendas podem, ainda assim, sofrer atualizações. A quem não tiver dinheiro para pagar será atribuído um subsídio de renda.
Primeiro-ministro pede urgência no consenso para novo aeroporto internacional
O primeiro-ministro António Costa pediu urgência no consenso político em torno do novo aeroporto internacional e defendeu que o turismo em Portugal tem ainda margem para crescer caso se reforce a diversificação da oferta.
Governo quer baixar impostos nos arrendamentos de longa duração...
Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duração podem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados por António Costa.
Financiamento para obras de melhoria de eficiência energética chega aos condomínios
Chama-se “Casa Eficiente 2020” e tem 200 milhões para financiar obras em casa. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, explicamos-te tudo sobre este programa do Governo, que também abrange os condomínios.
Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano
A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.
Mudanças à vista? Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada hoje
O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.
Subsídio de desemprego mais fácil para alguns trabalhadores a recibos verdes
Os trabalhadores a recibo verde que concentram mais de 50% dos seu rendimento numa única empresa – serão cerca de 95 mil – vão passar a ter maior facilidade em aceder ao subsídio de desemprego.
Costa anuncia que salário mínimo vai voltar a aumentar em 2019
O secretário-geral do PS considerou que o seu Governo derrubou o mito de que a competitividade económica se faz com baixos salários e frisou que o Salário Mínimo Nacional (SMN) vai voltar a aumentar em 2019.
PS apresenta Lei de Bases da Habitação para “impulsionar” uma área “esquecida”
O PS abriu o debate para a criação da Lei de Bases da Habitação, com a apresentação, quinta-feira (dia 19), de uma proposta legislativa, encarando com “otimismo” o impulsionar de uma nova fase para esta área “frequentemente esquecida” nas políticas públicas. Fica a saber o que quer o PS mudar na habitação.
BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo
O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.