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Cerca de 118 mil famílias carenciadas vão beneficiar de uma redução nas rendas de casa apoiadas pelo Estado ou municípios que poderá chegar aos 250 euros por mês, conforme o rendimento e composição do agregado familiar. O diploma do BE já foi aprovado, artigo a artigo, pelo Bloco, PS e PCP na Assembleia da República, e quinta-feira subirá a plenário para votação final global.

A vitória do Brexit já estar a ter consequências diretas no setor imobiliário britânico. Pelo menos, nos mercados financeiros. As companhias do setor que estão cotadas em bolsa têm vindo a afundar-se nas últimas sessões, com quedas que somam já 23%. Ou seja, perderam praticamente um quarto do seu valor de mercado.

Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) está a preparar o lançamento, no curto prazo, de um gabinete de apoio aos proprietários que queiram investir no negócio do alojamento local. A ideia é prestar um serviço global, a vários níveis, como a tramitação legal de reconversão do imóvel de um arrendamento tradicional para casas para turistas, bem como de gestão das plataformas de alojamento de curta duração, preparação do imóvel e receção de hóspedes.

O novo fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que irá ser alimentado por fundos da Segurança Social e colocar no mercado edifícios públicos com rendas controladas, vai hoje a Conselho de Ministros, para ser discutido e aprovado pelo Governo. O mercado imobiliário está apreensivo quanto a este novo instrumento, nomeadamente, no que respeita à rentabilidade entre 3% e 4% prometida pelo Executivo.

Cada vez há menos oferta de escritórios no Parque das Nações. E a forte procura que se está a registar na zona da antiga Expo, em Lisboa, está a fazer com que os preços subam, aproximando-se dos valores praticados no centro da capital, como na zona do Marquês de Pombal e Avenida da Liberdade.

As associações de proprietários decidiram suspender a participação na Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), devido à proposta do PS para alterar a lei do arrendamento com o objetivo de proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos. Mas a CAMAU, até agora constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, segundo garante o seu coordenador Luís Lima.

O Estado tem 23.870 imóveis, entre património edificado e terrenos, e paga por ano a privados rendas de 127 milhões de euros. Um número que aumentou nos primeiros três meses do ano, já que o Estado ficou na posse – como inquilino – de mais 40 imóveis e a fatura a pagar com rendas anuais aumentou cerca de sete milhões de euros.