Lei das rendas na mira da Comissão Europeia
A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.
Lisboa: Avenida da Liberdade e Chiado têm as rendas comercias mais caras
A Avenida da Liberdade e o Chiado são as zonas de Lisboa com rendas mais caras no segmento comercial. O valor mensal pago nestas áreas pode variar entre os 50 e os 90 euros por metro quadrado (m2). Nas restantes zonas da capital a renda pedida pelos senhorios/proprietários é bem mais baixa: varia entre os 10 e os 35 euros.
Lei das rendas: despejos por obras mais difíceis e prova de rendimentos deixa de ser obrigatória
A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor há quase dois anos – a 12 de novembro de 2012 –, mas tem gerado muita polémica. Ontem (dia 11), o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias mudanças na lei, que terão impacto na vida de senhorios e inquilinos. Entre elas está o facto de os despejos por obras ficarem dificultados e da declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) deixar de ser obrigatória.
Despejos: Comissão de dados travou Governo no uso de despesas da casa
Deixar que os senhorios utilizassem as contas da água, gás ou luz como trunfos para fundamentar despejos de inquilinos era o objetivo do Governo. Mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não deixou, considerando esse processo "ilegitimo".
Empresa espanhola líder no mercado de arrendamento prepara entrada em Portugal
A Alquiler Seguro, empresa especializada em "arrendamentos seguros" e que se assume como líder em Espanha, está à procura de sócios portugueses para entrar no mercado nacional. "O objetivo é estarmos operacionais em Portugal a partir do próximo ano", revela Gustavo Rossi, presidente da Alquiler Seguro, em entrevista ao idealista News Portugal.
Reforma do IRS traz vantagens aos senhorios
Se a proposta da comissão para a reforma do IRS for aceite pelo Governo, os senhorios com vários imóveis no mercado podem “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar o IRS de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual.
Fisco à caça de impostos em falta em casas de emigrantes
Centenas de emigrantes estão a ser notificados pela AT para pagarem o imposto em falta relativo aos rendimentos que auferiram de imóveis arrendados em Portugal. As cartas resultam do cruzamento de informações realizado pela AT com as declarações de IRS entregues pelos contribuintes, sendo que foram identificados vários proprietários que não declararam ao Fisco as rendas recebidas.
Só dois terços dos senhorios exigem caução aos inquilinos
O pagamento de uma renda mensal extra quando se arrenda uma casa é visto como um procedimento “normal”, mas é uma prática menos comum quando o contrato é celebrado diretamente entre proprietário e inquilino. Só dois terços dos senhorios o exigem, segundo um inquérito realizado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). Ou seja, só quando o negócio é intermediado por uma imobiliária é que o mês de caução não é perdoado.
Senhorios impedidos de subir rendas em 2105
Os proprietários estão proibidos de subir o valor das rendas em 2015. Isto porque, o Índice de Preços no Consumidor, excluindo a habitação, registou uma queda média de 0,26% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Só mesmo os inquilinos com rendas antigas, a quem os proprietários ainda não tenham aplicado a atualização extraordinária, correm o risco de pagar mais pela renda. Nestes casos, o aumento baseia-se nos rendimentos dos inquilinos (com limites máximos) e não na variação de preços.
Rendas: fica a saber porque vale a pena negociar novos valores com senhorios
Os contratos de arrendamento mais recentes, depois da entrada em vigor da nova lei, são atualizados todos os anos com base num índice do INE e têm, em regra valores, mais elevados do que os anteriores. Mas sabias que, se tentares regatear o preço da renda que estás a pagar, é provável que consigas um "simpático" desconto mensal?
Porto: benefícios fiscais para reabilitação urbana alargados a mais zonas
O Porto vai ter quatro novas áreas de reabilitação urbana, que permitirão o alargamento dos incentivos fiscais a 25% do território da cidade. Além do centro histórico, vão em breve beneficiar de IVA a 6% e redução ou isenção de IMI ou IMT as obras de restauro realizadas nas zonas dos Aliados, Bonfim, Cedofeita e Miragaia.
Lei das rendas: centenas de inquilinos queixam-se de novas tentativas de aumentos
Centenas de inquilinos estão a queixar-se junto da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, sobre aumentos das rendas que os senhorios querem aplicar e que, às vezes, chegam ao triplo do valor atual.
Rendas comerciais: senhorios em pé de guerra com o Governo
O possível alargamento do período de transição das rendas comerciais de cinco para 10 anos está a deixar os senhorios em ponto de ebulição. O grande receio dos proprietários é que esta medida que estará a ser equacionada pelo Governo venha a resultar num regresso ao congelamento das rendas. Para evitar que tal aconteça, os senhorios ameaçam recorrer aos tribunais.
Governo fará alterações com “algum significado” no arrendamento comercial
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, chegou ao Governo há um ano. Uma das pastas que herdou, de Assunção Cristas, foi a da reforma do arrendamento urbano, que irá sofrer alterações. Segundo o governante, as mudanças incidirão sobretudo sobre as rendas comerciais. No caso das habitacionais, serão apenas de pormenor.
IRS mais simples para senhorios com pequenos rendimentos
Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.
"IRS não resolve problemas do arrendamento", diz presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
O arrendamento passa a ser tratado como atividade económica a partir de 2015, no âmbito da proposta preliminar da comissão de reforma do IRS, apresentada na passada sexta-feira. Mas o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que, só por si, o IRS não resolve problemas no arrendamento, uma vez que o grande problema do setor é o elevado preço do IMI.
IRS: senhorios vão poder deduzir mais despesas
A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.
Crédito à habitação: Câmara de Lisboa "em guerra" com bancos
Depois de nos últimos anos terem fechado a torneira ao crédito à habitação, os bancos voltaram a estar mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra de casa. Desde janeiro, só três bancos, entre os 13 maiores a atuar em Portugal, não mexeram nos spreads. Manuel Salgado, Vereador da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, critica a atuação da banca. “Neste momento, em que o mercado começa a arrebitar, voltar ao paradigma do financiamento de compra de casa é um erro tremendo”, diz, em entrevista ao idealista News Portugal.
Inquilinos querem prazo alargado para provar carência económica
A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.
Inspetores do Fisco investigam proprietários com mais que uma casa
O Fisco está a apertar o cerco às inspeções no setor imobiliário. Nesse sentido, inspetores de rua estão a contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e a fazer fiscalizações a partir de dados já disponíveis e que têm apenas de ser trabalhados e cruzados, nomeadamente de proprietários que têm mais que uma casa.