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Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.

“É por demais evidente que o imobiliário renasceu das cinzas, com um fulgor considerável”, considera o vice presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira.

Muito se tem dito sobre a importância do investimento estrangeiro para o atual dinamismo do mercado imobiliário em Portugal. Agora novos dados do INE confirmam oficialmente esta tendência, dando nota de que, em 2017, 7,7% dos imóveis transacionados em Portugal foram vendidos a não residentes, correspondendo a 11,5% do total transacionado (7,3% e 12,5%, respetivamente, em 2016). O indicador mais relevante é, porém, o valor médio envolvido nas transações: nestes casos (160 407€) é quase 50% superior ao valor médio global (107 381€).

O imobiliário continua a dar gás à capital, mas a colocar-lhe, ao mesmo tempo, entraves: há muita procura para pouca oferta. Demoras “absurdas” nos licenciamentos, edifícios desocupados “há décadas” e “bocados da cidade” não urbanizados, são alguns dos problemas identificados pelo economista Pedro Braz Teixeira, em entrevista ao idealista/news. O problema não está, garante, na especulação. Está na falta da oferta, que não acompanhou “de maneira nenhuma” o crescimento do mercado.

Em troca de investimento realizado no país, passam a ser concedidas autorizações de residência permanente em Portugal. Esta é uma das principais alterações regulamentares ao regime dos vistos 'gold' que entra em vigor na segunda-feira, dia 1 de outubro de 2018. Mas há outras regras, nomeadamente, a nível da transferência de capitais destinados à constituição de uma empresa em Portugal ou à mudança do tipo de investimento no âmbito da renovação das autorizações.

Portugal terá arrecadado cerca de 15 mil milhões de euros por via do Regime Fiscal para Residentes não Habituais (RNH) e dos vistos gold. O número é avançado pelo representante das imobiliárias, Luís Lima, para quem estes instrumentos trouxeram um “inegável” investimento para o país.

Depois do Regime de Residente Não Habitual - que concede privilégios fiscais a estrangeiros em Portugal - agora é a vez do regime de autorizações de residência para atividade de investimento estar na frente de ataque do Bloco de Esquerda (BE), que reclama o seu fim por considerar que favorece a especulação imobiliária e a criminalidade económica. Em resposta, o Governo admite avaliar alterações aos chamados vistos gold - que têm ajudado à dinamização do imobiliário nos últimos anos.

O mercado imobiliário português - devido à escalada de preços e à dificuldade crescente das famílias adquirirem um imóvel para viver - precisa de ser monitorizado, mas ainda não há uma bolha imobiliária, diz a Comissão Europeia. Em causa está uma correção de valorizações baixas no passado, que não indicia a acumulação de desequilíbrios, provocada pelo boom do turismo e o investimento estrangeiro, segundo Bruxelas.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 50,5% em julho, face a junho, e recuou 56,3% em termos homólogos, para 26,1 milhões de euros. O número de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) atribuídas resultou da compra de imóveis.

Hoje em dia, no imobiliário em Portugal, “há dois aspetos a combater, a ganância de quem é proprietário de imóveis para reabilitação, que está desmedida, e a imprudência de alguma mediação imobiliária na definição de preços, que são absurdos”, diz Pedro Vicente, diretor geral da empresa de capitais chineses Level Constellation (LC), em entrevista ao idealista/news, recusando-se a falar em bolha imobiliária.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 34,6% em junho, face ao mesmo mês do ano passado, para 52,8 milhões de euros. Recuou, no entanto, 18,8% em termos homólogos no primeiro semestre.

A melhoria da imagem de Portugal atrai cada vez mais turistas e investidores dos EUA para Portugal. Os baixos preços dos imóveis e do custo vs qualidade de vida, face aos daquele país, são também fatores que estão a aliciar os norte-americanos a investir no imobiliário nacional. Seja para comprar casa ou arrendar.

O nível de investimento que chega a Portugal por via dos chamados vistos gold é cada vez menor, continuando a ser o imobiliário o principal motor deste programa. Em abril, o investimento resultante da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI) caiu 18,4%, face a igual mês de 2017, para 63,6 milhões de euros.