Polémica

O Governo enfrentou, pela segunda vez em 15 dias, uma moção de censura, desta vez apresentada pelo PCP (a primeira foi pelo Chega). E voltou a ser reprovada no Parlamento, com as abstenções do PS e do Chega. Mas logo no início do debate o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que vai avançar com uma moção de confiança, salientando que "não pode persistir dúvida" quanto às condições do Governo. Moção essa que tem chumbo pré-anunciado, visto que PS e Chega revelaram que vão votar contra. O que significa que há eleições legislativas à vista. Marcelo Rebelo de Sousa aponta para maio.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira (5 de março de 2024) que os filhos não beneficiaram de qualquer isenção fiscal implementada pelo atual Executivo na compra de habitação, depois de a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, insinuar que Governo fez proposta "à medida”. A Spinumviva anunciou, entretanto, a doação de quotas aos filhos do chefe de Governo, tendo o Grupo Solverde terminado o contrato com a referida empresa.

O primeiro-ministro anunciou este sábado (1 de março de 2025) que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede. O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) ter convocado um Conselho de Ministros extraordinário para sábado e uma comunicação ao país (às 20h) sobre decisões pessoais e políticas acerca da empresa detida atualmente pela sua mulher e os seus filhos, a Spinumviva. Empresa essa que divulgou, entretanto, os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.

O reembolso das despesas realizadas pela primeira-ministra da Finlândia, Sanna Marin, e da sua família na residência oficial de Kesäranta está a gerar polémica. Em causa está o reembolso de, por exemplo, pequenos-almoços na ordem dos 850 euros mensais. Na tentativa de pôr fim à discussão em tempo de eleições locais, Sanna Marie renunciou “definitivamente” ao reembolso das despesas.

O presidente do Novo Banco disse esta terça-feira (15 de setembro de 2020) que a carteira de imóveis que o banco 'herdou' do BES e que teve de vender era “má, velha e ilegal”. Segundo António Ramalho, que falava numa audição parlamentar, da carteira só 14% eram residenciais, sendo que 35% dos ativos tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mesmo mais de 20 anos. Era “ilegal” porque, em geral, os bancos são obrigados a vender imóveis no prazo de dois anos.

O Supremo Tribunal de Justiça considera nula a venda dos terrenos localizados junto à ponte da Arrábida, no Porto, à imobiliária Selminho – que pertence à família do autarca Rui Moreira.

O Tribunal Judicial do Porto veio confirmar, pela segunda vez, que os terrenos reclamados pela imobiliária Selminho - da família do autarca Rui Moreira -, localizados junto à Ponte da Arrábida, na Invicta, são mesmo da Câmara Municipal

A empresa norte-americana Facebook vai ter de pagar mais de meio milhão de euros por ter violado a lei da proteção de dados. Em causa está o uso ilícito dos dados pessoais de 87 milhões de utilizadores da rede social pela Cambridge Analytica.

A convite da Galp, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou para assistir a jogos de futebol da seleção portuguesa no Euro 2016. O CDS reagiu pedindo a demissão de Fernando Rocha Andrade, por considerar um ato "reprovável e grave", mas a empresa veio dizer este que "este tipo de iniciativas é comum e considerado aceitável no plano ético das práticas empresariais internacionais". O governante também considera "natural".

Foram concedidas apenas 72 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold – em novembro, num investimento de 45,4 milhões de euros, menos 36,6% que no mês anterior (71.655.632 euros). Em outubro, o número de vistos gold tinha mais que triplicado face a setembro, para um total de 119, representando um investimento de 71,6 milhões de euros.

Se és proprietário de um dos veículos que circula nas estradas com o “kit” fraudulento do grupo Volkswagen (VW) podes pedir o dinheiro de volta aos concessionários, entregando o carro. A garantia é dada pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco).

O Ministério Público (MP) está a investigar a alegada compra de património imobiliário do Grupo Espírito Santo (GES) por elementos da família, através de supostos testas de ferro, nos 12 anos anteriores ao colapso do grupo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, eram apenas quatro os nomes na lista VIP de contribuintes. E ao que parece, o nome de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, era um deles.

Ricardo Salgado foi ontem ouvido no Parlamento pela segunda vez. Menos sorridente que há quatro meses, trouxe consigo uma longa declaração de 54 páginas. Recusou pedir desculpas, acusou Carlos Costa de “manifesta falta de isenção” e Passos Coelho de desconhecer as regras. E disse ainda que “ninguém na família sabia exatamente o que se passava”.

O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, as modificações serão anunciadas na segunda-feira numa conferência com Paulo Portas, o mentor desta legislação. Mas o gabinete do vice-primeiro-ministro não confirma essa informação.

As casas de José Sócrates continuam na mira da justiça. Agora, as autoridades estão a investigar um fundo de investimento imobiliário destinado exclusivamente aos quatro imóveis que estão sob suspeita de serem de José Sócrates e que estão em nome do amigo empresário Carlos Santos Silva.

A entrada líquida de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) estava a crescer 641% antes de rebentar o escândalo dos vistos gold – foram detidos 11 pessoas e cinco ficaram em prisão preventiva. Num ano, entre setembro de 2013 e o mesmo mês desde ano, entraram na economia nacional, em termos líquidos, 5.891 milhões de euros em IDE, segundo dados do BdP.