Arrendamento férias

A corrida ao Alojamento Local que se instalou em Portugal desde 2014 é apontada como um dos fatores que têm influenciado a escalada dos preços das casas nos últimos anos. E para travar esta evolução foram criadas zonas de contenção em Lisboa no final de 2018. E no Porto? Até agora não há limites nos registos de AL, mas há uma proposta em cima da mesa para que sejam criadas áreas de contenção de AL no centro histórico da Invicta. E vai ser discutida esta terça-feira, dia 19 de abril, em reunião do Executivo municipal.

Há 8.082 imóveis afetos ao Alojamento Local no Porto, sendo que em 2018 foram registados três mil novos espaços. Em junho a autarquia apresenta um esboço de um regulamento sobre medidas de contenção para limitar o AL no centro histórico.

O BE entregou no Parlamento um projeto de lei que pretende alterar o regime jurídico do Alojamento Local (AL), limitando este tipo de arrendamento a 90 dias por ano e remetendo a restante oferta para a categoria de empreendimentos turísticos. Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), esta proposta, sendo aprovada, significa o encerramento de 95% dos estabelecimentos de AL e a extinção de cerca de 7.000 postos de trabalho diretos só em Lisboa e no Porto.

Os proprietários com casas de Alojamento Local (AL) – destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas – podem ter de pagar mais de condomínio. Em causa está uma proposta que integra o relatório do grupo de trabalho constituído por Governo, PS e BE sobre políticas de habitação.

Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.

Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.

A confusão está novamente instalada no negócio do alojamento local. Agora, o Tribunal da Relação do Porto acaba de proibir um proprietário de arrendar o seu apartamento a turistas. Isto depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido exatamente o contrário, permitindo a atividade, mesmo quando os condomínios estão contra.

O Governo acaba de criar uma obrigatoriedade legal para tentar forçar que todas as casas para turistas tenham um registo formal, caso queiram ser promocionadas e comercializadas em plataformas eletrónicas. A partir do próximo dia 1 de julho, estes sites só deverão aceitar alojamentos, cujos proprietários estejam em condições de preencher um campo obrigatório com o número de registo no Registo Nacional do Turismo, ou arriscam-se a sanções.

A liberalização do alojamento local fez disparar o negócio em Portugal, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A princípio como um rendimento extra para famílias, depois já com a operação de empresas especializadas, atraídos pela rentabilidade. Depois de um verdadeiro boom, as casas para turistas enfrentaram em 2016 várias frentes de batalha, começando a atividade a dar sinais de algum arrefecimento.

A polémica continua à volta do negócio do alojamento local, com muitas zonas cinzentas que podem incendiar ainda mais a chamada "guerra de condomínios" das casas para turistas. No caso de Lisboa esta atividade está classificada na categoria de habitação, no âmbito do Plano de Diretor Municipal em Lisboa. Em outubro, o Tribunal da capital considerou, porém, que é uma "atividade comercial".

O excesso de concorrência e todas as polémicas em torno do Alojamento Local (AL) estão a começar a afetar os preços e as taxas de ocupação. O número de unidades registadas em Portugal continua a aumentar, mas a um ritmo muito inferior ao verificado no ano passado.

Em sentido contrário a Lisboa, mas em linha com Berlim, agora a Islândia quer limitar o negócio de arrendamento de casas a turistas.

A Câmara Municipal do Porto aprovou uma recomendação do presidente Rui Moreira para que seja introduzida uma alteração à proposta de Lei que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O autarca quer que o regime de exceção que deverá ser integrado na lei abranja atividades de interesse municipal e não apenas de interesse nacional.

O Governo está a preparar a criação de um novo Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), no qual todas as casas arrendadas a turistas, por períodos de curta duração, possam estar inscritas. Uma solução que implicará um licenciamento junto do Turismo de Portugal e, antes, uma declaração de início de atividade nas Finanças, mediante o uso de um Código de Atividade Económica (CAE) específico para o efeito.

Estão a arrendar-se mais escritórios em Lisboa. Segundo dados da consultora imobiliária Jones Lang LaSalle (JLL), as empresas arrendaram, nos primeiros três meses do ano, 17.258 m2 de espaços de escritórios na capital, mais 42% que no mesmo período do ano passado (12.128 m2).

A comissão de acompanhamento da lei das rendas reuniu-se nos últimos meses várias vezes para discutir a aplicação das novas regras no mercado não habitacional – comércio e escritórios –, sendo que deve ser votado esta sexta-feira (dia 10) um projeto de relatório.

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

Londres destronou Hong Kong no ranking dos lugares mais caros para arrendar espaços de trabalho. O preço dos escritórios em West End (zona financeira da cidade) subiu cerca de 15%, rondando os 156 euros por m2 por mês.