Arrendamento acessível

Há 35 novas casas em arrendamento acessível disponíveis no Porto. A apresentação de candidaturas abriu esta segunda-feira (dia 28 de junho de 2021) e vai prolongar-se até às 24 horas de dia 9 de julho de 2021.

A Câmara Municipal de Lisboa prevê construir 9 edifícios, entre 3 e 8 pisos, num total de 578 apartamentos, no Alto do Restelo, no âmbito do Programa de Renda Acessível.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Bolsa de Alojamento) entra em vigor hoje (9 de junho de 2021), tendo sido publicada em Diário da República – Portaria n.º 120/2021 – esta terça-feira (8 de junho de 2021). A portaria em causa define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa de Alojamento, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março. Fica a saber o que é e como funciona. 

Aquele que é o quinto concurso do Programa Renda Acessível (PRA), promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, já está a decorrer. Abriu na passada terça-feira (dia 18 de maio de 2021) e as candidaturas deverão ser enviadas até ao próximo dia 18 de junho. Em causa estão 41 habitações em diferentes freguesias da cidade.

A construção de 1.200 casas para arrendamento a custos controlados é uma das principais medidas contempladas no Programa de Habitação Municipal de Oeiras, que será lançado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) por Isaltino Morais, presidente da autarquia. O objetivo é responder às necessidades dos jovens e das famílias da classe média portuguesa.

O projeto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, no Porto, tem luz verde para avançar para concurso público, que será internacional. Em causa está um projeto que prevê a contratação de privados, por um valor superior a 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA). Metade das 232 casas terá como destino o mercado de arrendamento acessível. 

As Casas de Trás, inicialmente destinadas a habitação social – são nove habitações inseridas em dois prédios encaixados entre as ruas dos Caldeireiros e de Trás, no Porto –, serão afinal disponibilizadas para arrendamento acessível a partir de abril. Os imóveis em causa foram requalificados pela Domus Social (DS) e ficaram prontos a habitar em março de 2020, tendo sido distinguidos, recentemente, pela XXII Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito com uma menção honrosa na categoria de “Habitação Social e Desenvolvimento”.

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar uma edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) destinada às famílias que perderam rendimentos durante a atual crise pandémica. O acesso ao programa – substituíu o Subsídio Municipal ao Arrendamento – será, assim, facilitado, visto que o candidato não terá de apresentar a última declaração de IRS, mas apenas os últimos recibos de ordenado ou equivalentes.

A MatosinhosHabit, responsável pela gestão do edificado municipal, assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a cedência de terrenos municipais para a construção de novos imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Trata-se de um programa lançado pelo Governo que visa promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento. O anúncio foi feito sexta-feira (13 de novembro de 2020) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021.

O concurso público para o arrendamento acessível de dez fogos reabilitados no centro histórico do Porto abriu esta segunda-feira (26 de outubro de 2020), decorrendo até dia 29 de novembro. No final do processo, as casas vão ser atribuídas por sorteio – em data a definir - entre os candidatos selecionados, refere a Câmara Municipal do Porto (CMP), que abriu o concurso através da empresa municipal Porto Vivo, SRU. 

O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.