Arrendamento acessível

Aquele que é o quinto concurso do Programa Renda Acessível (PRA), promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, já está a decorrer. Abriu na passada terça-feira (dia 18 de maio de 2021) e as candidaturas deverão ser enviadas até ao próximo dia 18 de junho. Em causa estão 41 habitações em diferentes freguesias da cidade.

A construção de 1.200 casas para arrendamento a custos controlados é uma das principais medidas contempladas no Programa de Habitação Municipal de Oeiras, que será lançado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) por Isaltino Morais, presidente da autarquia. O objetivo é responder às necessidades dos jovens e das famílias da classe média portuguesa.

O projeto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, no Porto, tem luz verde para avançar para concurso público, que será internacional. Em causa está um projeto que prevê a contratação de privados, por um valor superior a 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA). Metade das 232 casas terá como destino o mercado de arrendamento acessível. 

As Casas de Trás, inicialmente destinadas a habitação social – são nove habitações inseridas em dois prédios encaixados entre as ruas dos Caldeireiros e de Trás, no Porto –, serão afinal disponibilizadas para arrendamento acessível a partir de abril. Os imóveis em causa foram requalificados pela Domus Social (DS) e ficaram prontos a habitar em março de 2020, tendo sido distinguidos, recentemente, pela XXII Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito com uma menção honrosa na categoria de “Habitação Social e Desenvolvimento”.

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar uma edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) destinada às famílias que perderam rendimentos durante a atual crise pandémica. O acesso ao programa – substituíu o Subsídio Municipal ao Arrendamento – será, assim, facilitado, visto que o candidato não terá de apresentar a última declaração de IRS, mas apenas os últimos recibos de ordenado ou equivalentes.

A MatosinhosHabit, responsável pela gestão do edificado municipal, assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a cedência de terrenos municipais para a construção de novos imóveis ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Trata-se de um programa lançado pelo Governo que visa promover uma oferta alargada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento. O anúncio foi feito sexta-feira (13 de novembro de 2020) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021.

O concurso público para o arrendamento acessível de dez fogos reabilitados no centro histórico do Porto abriu esta segunda-feira (26 de outubro de 2020), decorrendo até dia 29 de novembro. No final do processo, as casas vão ser atribuídas por sorteio – em data a definir - entre os candidatos selecionados, refere a Câmara Municipal do Porto (CMP), que abriu o concurso através da empresa municipal Porto Vivo, SRU. 

O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.

Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. 

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social, através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.

Lojistas e comerciantes da Rua de São Lázaro, em Lisboa, para onde está prevista a construção de mais de 100 casas a rendas acessíveis, contestaram a decisão da autarquia da capital de avançar com a denúncia administrativa dos contratos de arrendamento de 12 lojistas. Dizem tratar-se de uma medida “inconstitucional”.

A Câmara Municipal de Oeiras, atualmente com perto de 4.000 fogos sob gestão, decidiu reforçar a aposta na habitação com apoio municipal.

A Câmara Municipal de Mafra vai abrir as candidaturas para a atribuição de 18 casas municipais de tipologias T1 e T2 em regime de arrendamento acessível, localizadas na Rua Manuel Fernandes Batista, na Quinta de Santa Bárba, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020. Este projeto municipal destina-se a apoiar os munícipes que, "estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ou familiar, procuram manter a sua residência no concelho de Mafra".