Governo prepara instrumentos para entidades públicas assegurarem direito à habitação

Direito à habitação: Governo prepara novos instrumentos

O Governo está a finalizar a regulamentação da Lei de Bases da Habitação, com novos instrumentos para as entidades públicas, inclusive a utilização dos imóveis devolutos no mercado privado, indicou esta quarta-feira (11 de agosto de 2021) a Secretaria de Estado da Habitação (SEH), liderada por Marina Gonçalves.
Casas de arrendamento acessível Parque das Nações

Vão nascer 310 casas de renda acessível no Parque das Nações

Foi dado mais um passo no sentido da regeneração urbana da capital portuguesa. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira (dia 28 de julho de 2021) a “delimitação da unidade de execução Olivais Sul”, onde deverão nascer 310 casas de renda acessível e ainda um “novo centro de negócios”.
Bolsa de Alojamento em vigor a partir de hoje: o que é e como funciona

Bolsa de Alojamento em vigor a partir de hoje: o que é e como funciona

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Bolsa de Alojamento) entra em vigor hoje (9 de junho de 2021), tendo sido publicada em Diário da República – Portaria n.º 120/2021 – esta terça-feira (8 de junho de 2021). A portaria em causa define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa de Alojamento, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março. Fica a saber o que é e como funciona. 
Arrendamento acessível: Oeiras quer construir 1.200 casas

Arrendamento acessível: Oeiras quer construir 1.200 casas

A construção de 1.200 casas para arrendamento a custos controlados é uma das principais medidas contempladas no Programa de Habitação Municipal de Oeiras, que será lançado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) por Isaltino Morais, presidente da autarquia. O objetivo é responder às necessidades dos jovens e das famílias da classe média portuguesa.
PRR prevê a entrega de 6.800 casas de rendas acessíveis nos próximos cinco anos

PRR prevê a entrega de 6.800 casas de rendas acessíveis nos próximos cinco anos

Até junho de 2026, deverão estar disponíveis 6800 novas casas a custos acessíveis em território nacional.  Este número agrega as casas colocadas no mercado pelos programas de arrendamento acessível das autarquias já em curso e, também, pela oferta de imóveis do próprio Estado. Para que isso seja possível, está prevista uma verba no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ascende aos 774 milhões de euros.
Porto: aprovada alienação de terrenos para habitação acessível no Monte da Bela

Porto: aprovada alienação de terrenos para habitação acessível no Monte da Bela

O projeto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, no Porto, tem luz verde para avançar para concurso público, que será internacional. Em causa está um projeto que prevê a contratação de privados, por um valor superior a 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA). Metade das 232 casas terá como destino o mercado de arrendamento acessível. 
Porto: casas premiadas em bienal de arquitetura serão afinal para arrendamento acessível

Porto: casas premiadas em bienal de arquitetura serão afinal para arrendamento acessível

As Casas de Trás, inicialmente destinadas a habitação social – são nove habitações inseridas em dois prédios encaixados entre as ruas dos Caldeireiros e de Trás, no Porto –, serão afinal disponibilizadas para arrendamento acessível a partir de abril. Os imóveis em causa foram requalificados pela Domus Social (DS) e ficaram prontos a habitar em março de 2020, tendo sido distinguidos, recentemente, pela XXII Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito com uma menção honrosa na categoria de “Habitação Social e Desenvolvimento”.