Arrendamento

O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu quase 2.000 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas devido à pandemia, mas a ajuda só chegou, até agora, a cerca de 500 famílias. Do total de pedidos, quase 700 foram devolvidos por falta de documentação. Os presidentes das associações de inquilinos e senhorios estranham a escassa procura.

O mercado residencial está a sentir o “abalo” da pandemia da Covid-19, tendo-se registado em abril de 2020 menos vendas de casas e menos arrendamentos que no mês anterior e no período homólogo. Em causa estão dados, ainda preliminares e “sujeitos a atualização posterior”, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira (19 de junho de 2020). 

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.896 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas, tendo sido recusados 16 por falta de elementos. A entidade avisou, de resto, que vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária, e que serão, por isso, mais facilmente chumbados.  

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) celebraram um protocolo – a parceria foi anunciada recentemente numa conferência online entre as duas entidades – que visa impulsionar o Programa Renda Segura (PRS), que começou a funcionar este em Lisboa – a autarquia arrenda imóveis para depois os subarrendar.

O valor médio das rendas de habitação em Portugal registou uma variação mensal de -0,2% em maio de 2020, valor inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p) ao registado em abril. Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísica (INE), a única região com a variação mensal positiva foi os Açores, com uma taxa de 0,3%, tendo as restantes regiões registado valores negativos. A Madeira, com uma taxa de -0,8, foi a região com o valor mais baixo.

O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do Alojamento Local (AL) em casas com renda acessível, sendo que as ajudas vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A medida, anunciada esta quinta-feira (4 de junho de 2020), é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa – a câmara arrenda imóveis para depois os subarrendar.

O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura (PRS), que permite aos proprietários privados arrendar as suas casas à autarquia que, depois, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) do município. 

O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) e a MatosinhosHabit, que tem como objeto social a gestão patrimonial, social e financeira dos empreendimentos e outros fogos património do município, estão a investir 16 milhões de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, o que permitirá melhorar as condições de habitabilidade e aumentar a oferta de habitações municipais disponíveis.

Em que zonas de Lisboa e Porto é mais apelativo e/ou rentável para os proprietários colocarem as suas casas a arrendar? O estudo “Investir no Mercado de Arrendamento”, realizado pela consultora imobiliária JLL, procura responder a estas e outras questões. “A habitação como investimento é uma tendência que vai ganhar força nos próximos anos, pois não só o imobiliário é um ativo de crescente atratividade pela boa relação retorno/risco que tem face a outras aplicações financeiras ou investimentos em bolsa, como o segmento residencial, em concreto, se tem mostrado muito resiliente, incluindo em tempos de crise”, diz Patrícia Barão, Head of Residential da JLL, em comunicado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas da Assembleia da República: um que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus, um que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias o contexto da atual crise de saúde pública e um que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento.

A zona de Campo de Ourique, em Lisboa, viu nascer um novo edifício residencial exclusivamente vocacionado para arrendamento. Trata-se de uma construção nova, desenvolvida especificamente para este fim, e que traz a este bairro, localizado no coração da capital, cinco espaçosos apartamentos T3 para arrendar. O projeto -  foi apelidado de Francisco Metrass - está concluído e espera-se que os novos inquilinos possam entrar já a partir de setembro.

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato. 

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) recebeu, em quase dez meses - foi lançado em julho do ano passado -, quase dez mil candidaturas para cerca de 600 imóveis, sendo que foram celebrados 160 contratos de arrendamento, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando que a maioria com rendas varia entre 300 e 500 euros.

A proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira (21 de maio de 2020).

A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio constitui a terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação pandémica que o país atravessa provocada pela Covid-19. Das alterações trazidas pela Lei n.º 14/2020, são do nosso interesse para o tema sobre que agora nos debruçamos, as alterações feitas ao art. 8.º e o aditamento do art. 8.º-A.

As casas retiradas do Alojamento locaL (AL) deixam de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias se forem colocadas no arrendamento habitacional durante cinco anos consecutivos e desde que a afetação aos rendimentos prediais seja imediata. A garantia foi dada pelo contabilista Paulo Marques.

As candidaturas ao Programa Renda Segura (PRS), que foi apresentado esta segunda-feira (18 de maio), já abriram: decorrem até 30 de junho e, numa primeira fase, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer arrendar 300 casas, para subarrendar a preços acessíveis aos jovens e famílias da classe média, através do programa Renda Acessível. A colocação de imóveis desocupados ou prédios livres, ou em regime de Alojamento Local (AL), no mercado de arrendamento, é um dos objetivos do PRS, refere a autarquia. Preparámos um guia que ajuda a perceber como funciona o programa.