Câmara Municipal de Lisboa

Oito edifícios em Lisboa – na Avenida da Liberdade e área envolvente – vão perder o estatuto de interesse público para serem convertidos em imóveis para habitação, empreendimentos turísticos e até comércio. Entre eles estão o quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, a antiga sede da Fundação Oriente e o antigo Cinema Olympia.

A obra projetada para o gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato vai avançar, oito anos depois de aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Segundo o município, os trabalhos devem estar concluídos dentro de dois anos, sendo que para o local está previsto um edifício destinado a habitação.

Assunção Cristas, presidente do CDS-PP e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa (CML), vai pedir uma inspeção à Gebalis, empresa municipal que gere os bairros sociais da capital. Isto na sequência de reclamações de moradores, que se queixam de que lhes pedem dinheiro prometendo resolver pedidos de atribuição de casa.

Estão abertas, até dia 15 de janeiro, as candidaturas à 16ª edição do Programa Renda Convencionada. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o concurso abrange 14 habitações municipais com rendas entre os 114 e os 268 euros. As casas, que se localizam nas freguesias de Marvila, Olivais, Parque das Nações, Santa Clara e Santa Maria Maior, têm tipologias entre T1 e T3.

O período de candidaturas à 14ª edição do programa Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) está a decorrer até dia 14 de novembro. Trata-se de uma programa criado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) que está incluído no Plano de Emergência Social Municipal.

Fernando Medina, em plena campanha para as eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro, viu-se de repente envolvido num escândalo político, que envolve operações imobiliárias, que não declarou ao Tribunal Constitucional, como manda a lei. O candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) realizou a venda e compra de dois apartamentos nas Avenidas Novas, em Lisboa, por valores que estão a suscitar um grande debate na praça pública e no setor imobiliário, estando mesmo a ser investigada pelo Ministério Público. Explicamos-te tudo.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia. A decisão não tem aplicação direta a Lisboa, onde a taxa é aplicada, mas abre caminho a que, em decisões futuras sobre o tema, os conselheiros venham a considerar novamente que esta taxa, pelas suas características, trata-se, afinal, um imposto. E assim sendo, só a Assembleia da República – e não os municípios – teria competências para a sua criação.