Covid-19

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000 euros, respetivamente, que se encontrem já em fase de cobrança coerciva. Trata-se de um apoio concedido a famílias e empresas na regularização da sua situação fiscal que visa reforçar as suas condições de acesso a um conjunto de apoios públicos, nomeadamente no âmbito da pandemia da Covid-19, uma vez que uma das exigências para se ser abrangido pelas medidas disponíveis é a não existência de dívidas fiscais ou contributivas.

As escolas voltaram a fechar, para tentar travar a escalada de contágios da pandemia da Covid-19, e os pais de crianças até 12 anos que não estejam em teletrabalho terão faltas justificadas e um apoio idêntico ao do ano passado. Como se pode beneficiar deste apoio e como é que ele é pago? Contamos tudo sobre este assunto. A Segurança Social, entretanto, já disponibilizou a declaração que permite aos pais terem acesso à prestação.

Viver numa casa partilhada pode ser um verdadeiro desafio, sobretudo em tempos de confinamento, por causa da pandemia. Mas a regra da boa convivência (e do bom senso) não se aplica apenas à partilha de casa com amigos ou estranhos.

O nome comercial é J. C. Dias Júnior & Herdeiros, mas esta loja histórica em Ponta Delgada, nos Açores, é mais conhecida por “loja da preta”, sendo que a designação popular, que se sobrepôs à oficial, teve origem numa boneca mecânica de cor negra. Boneca essa que se manteve na montra do espaço, sempre no mesmo sítio, durante 83 anos – a loja abriu portas em 1937 e encerrou em 2020, na sequência da pandemia da Covid-19.

Além de obrigatório, o uso da máscara é um hábito indispensável no combate à pandemia da Covid-19. Ainda assim, o seu uso prolongado pode danificar a pele do rosto e é importante adotar alguns cuidados antes e após a sua utilização para evitar efeitos negativos.

As linhas de crédito para a indústria exportadora e para o turismo, bem como para as empresas que se dedicam à prestação de serviços no setor dos eventos, já estão disponíveis na banca comercial. As empresas que queiram candidatar-se já o podem fazer, sendo que o custo de ambas as linhas, que podem ser parcialmente (20%) convertidas em apoios a fundo perdido, ascende a 1,35%, tendo em conta que as taxas Euribor estão em terreno negativo. As empresas podem pedir crédito de um a seis anos.

O negócio do crédito à habitação continua a estar ao rubro em tempos de pandemia, com os bancos a mostrarem disponibilidade para financiar a compra da casa e a manterem “praticamente inalterados” os critérios de concessão de novos financiamentos. Uma tendência que se deverá manter nos próximos meses, segundo dados que constam na edição de janeiro do “Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito”, do Banco de Portugal (BdP). 

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes), empresários em nome individual e outros profissionais que estão a ter este ano uma quebra da faturação superior a 40% na sequência da pandemia da Covid-19 poderão requerer à Segurança Social o apoio à redução da atividade, o mesmo que o Governo lançou em março de 2020. Apoio esse que poderá ser pedido mesmo que os trabalhadores em causa já tenham esgotado os seis meses da duração dessa medida.

O setor da mediação imobiliária quer que o Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, permitam a realização de visitas presenciais, reconsiderando o levantamento a este impedimento, em vigor com o novo confinamento geral, alegando que afeta a atividade e o negócio.