Dívidas

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu 30.100 pedidos de ajuda em 2020 – ano marcado pelo surgimento da pandemia da Covid-19 – por parte de famílias sobre-endividadas, mais que no ano anterior, e maioritariamente explicados por desemprego, perda de rendimentos, precariedade laboral ou por negócio que correu mal.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000 euros, respetivamente, que se encontrem já em fase de cobrança coerciva. Trata-se de um apoio concedido a famílias e empresas na regularização da sua situação fiscal que visa reforçar as suas condições de acesso a um conjunto de apoios públicos, nomeadamente no âmbito da pandemia da Covid-19, uma vez que uma das exigências para se ser abrangido pelas medidas disponíveis é a não existência de dívidas fiscais ou contributivas.

O que é o Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal (BdP) e para que serve este documento? Trata-se, na prática, de uma informação que agrega todos os teus créditos e que identifica qual o banco ou instituição financeira onde tens empréstimos, bem como quais são as tuas obrigações mensais. 

O endividamento da economia portuguesa desceu no final do primeiro semestre, tendo atingido 735,4 mil milhões de euros em junho, um valor que compara com o máximo histórico de 740 mil milhões verificado em maio. Em causa estão dados divulgados recentemente pelo Banco de Portugal (BdP).

A Virgin Atlantic e a Virgin Australia estão à procura de ajudas públicas em face da escassez de recursos do grupo para superar a pandemia de coronavírus. O famoso empresário Richard Branson diz que as suas companhias aéreas na Austrália e no Reino Unido não sobreviverão à crise sem o apoio do Estado.

Estás “perdido” e não sabes, afinal, quanto deves ao banco? O Banco de Portugal (BdP) lançou uma aplicação (app) que permite “fazer contas à vida” de forma simples e rápida. “Com esta nova app, pode receber no seu smartphone as notícias e os descodificadores do BdP e utilizar os serviços mais procurados”, explica a entidade.

É comum entrar-se num prédio, em Portugal, e dar-se imediatamente com os olhos na lista de devedores ao condomínio. E com detalhes pessoais dos condóminos em causa, à vista de todos, quer sejam residentes ou não no edifício.

Cada devedor tem em média dois contratos de crédito e relaciona-se com dois bancos, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), que contabiliza atualmente 11 milhões de contratos ativos no montante de 25.000 milhões de euros.

O prazo médio de pagamento das empresas em Portugal é elevado (71 dias) e, em 2018, 85,8% das empresas não cumpria os prazos acordados com os fornecedores. Ou seja, apenas 14,2% das companhias pagaram a tempo e horas.

O endividamento dos particulares subiu em agosto para o valor mais alto dos últimos três anos. Em causa estão dados do BdP, que permitem concluir que a dívida total das famílias foi de 140.004 milhões de euros, superior à verificada em julho e no período homólogo. 

Os contribuintes deviam mais de 20.000 milhões de euros ao Fisco no ano passado, mas deste valor mais de 5.000 milhões foram considerados incobráveis. Os impostos com os montantes mais elevados de dívida considerada irrecuperável são o IVA e o IRC.

As férias estão aí à porta para muitas famílias portuguesas. É fundamental, por isso, fazer contas, para evitar gastos extra no orçamento e, quiçá, entrar em endividamento. As cinco dicas que apresentamos podem ser (muito) úteis nesta tarefa. 

Será que tens dívidas ao Fisco e não sabes? Há duas formas bem simples de averiguares essa situação. Ensinamos-te o que fazer, passo a passo.

O número de famílias muito endividadas a pedir a ajuda ao Gabinete de Proteção Financeira da Deco está a crescer. Subiu para 29.350 em 2018, mais 350 pedidos do que em 2007 e muitos mais do que há dez anos.

Com quase 50 anos de existência, a MSF Engenharia entrou em processo de insolvência, devendo mais de 280 milhões de euros a fornecedores. Mas a história do colapso desta empresa tem também outro lado para ser contado: reclama 156,7 milhões de créditos por cobrar e diz que a "única solução" para ser viabilizada passa por receber a dívida de Angola.

A crise pode até já ter terminado, mas muitas famílias continuam a ter uma situação financeira graves e à beira do sobre-endividamento. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como funcionam as penhoras de bens.

O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.

O Fisco está a apertar o controlo sobre os negócios de compra e venda de jogadores de futebol. O relatório anual de combate à fraude e evasões fiscais das Finanças, recentemente publicado, revela que a máquina fiscal abriu 90 processos para investigar transferências e contratações suspeitas no futebol português.

O valor das dívidas fiscais prescritas no ano passado caiu 31,1% face ao ano anterior, atingindo os 434,7 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de 2017, divulgada pela Direção Geral do Orçamento. A maior parte das dívidas prescritas deve-se a IVA, a IRC e a IRS.

São sobretudo os mais velhos que estão a pagar as casas mais cedo do que o previsto. E estas amortizações, totais ou parciais, estão a ser feitas para limpar dívidas e não para contrair depois um outro empréstimo à habitação.

Vais pedir dinheiro emprestado ao banco? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, apresentamos-te um guia com tudo o que precisas de saber antes de te endividares.