Empregadores

Há novidades sobre o direito a desligar dos trabalhadores.

O Governo aprovou um novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica.

Os jantares de empresa neste Natal não poderão acontecer no seu formato habitual, por causa da Covid-19. E há quem já esteja a pensar em formas criativas de contornar esta nova realidade, garantindo as normas de distanciamento a que a pandemia obriga.

Em regime de teletrabalho, existem gastos que o trabalhador tem de suportar, como os de eletricidade, gás, água ou até internet. Serviços que, apesar de serem despesas habituais das famílias, aumentam devido ao trabalho ser feito desde casa. Muitos tiveram mesmo de adquirir equipamentos para melhor desempenharem as suas funções (como impressoras e respetivos consumíveis, secretárias ou cadeiras adequadas). E de quem é afinal a responsabilidade de assumir os pagamentos destas faturas, do trabalhador ou do empregador? Analisamos tudo, com fundamento jurídico.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que aderiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigadas a fazer novas contratações no prazo de 30 dias para repor o nível de emprego. Isto se quiserem continuar a receber o apoio de 1.270 euros por trabalhador.

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.

A pandemia fez disparar o trabalho remoto. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre de 2020, o número de teletrabalhadores em Portugal cresceu 23,1% para mais de um milhão de pessoas. O gabinete de estatísticas apurou ainda que, em casa ou fora de casa, os portugueses trabalharam quase o mesmo número de horas.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que tenham condições para retomar a sua atividade podem, a partir desta terça-feira (4 de agosto de 2020, apresentar o requerimento para acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. O requerimento deve ser feito através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O Governo vai aprovar esta quinta-feira, 7 de maio, em Conselho de Ministros, novas medidas de apoio para sócios-gerentes com empregados e trabalhadores independentes que descontaram menos de um ano.

O Governo lançou um pacote de medidas de apoio às empresas para ajudar a enfrentar os desafios e impacto da pandemia do novo coronavírus nos negócios, e assim aliviar a pressão nas tesourarias. Já foi alargada, de resto, a linha de crédito disponível a todos os setores de atividade. Ainda assim, e porque todas as ajudas são poucas, há outras coisas que as empresas podem fazer para aumentar, ou pelo menos tentar equilibrar, a sua liquidez.

As casas de muitos trabalhadores transformaram-se, por estes dias, nos escritórios de várias empresas. Desde que foi decretado o estado de emergência no país, por causa do coronavírus, e recomendado o confinamento, que as reuniões passaram a ser feitas à distância, através de várias plataformas de videoconferência. E estas ferramentas de contacto remoto servem também para comunicar com familiares e amigos. Mas é preciso ter cuidados redobrados, nesta altura, e evitar comprometer a nossa segurança (e a de quem vive connosco).

O prazo para a marcação de férias termina, habitualmente, a 15 de abril, mas o Governo decidiu adiar o prazo, face ao estado de emergência e contexto atual provocado pela pandemia do novo coronavírus. A nova data é 27 de abril.

Há novas regras no mercado laboral, impostas na sequência do coronavírus. Para trabalhadores e empresas, e também para quem está desempregado, a pandemia trouxe uma nova realidade, que importa “descodificar”. Compilamos neste guia a informação mais relevante e que tem saído de forma avulsa por vários meios. Toma nota.

O Governo decidiu apresentar um conjunto de medidas para apoiar empresas e trabalhadores, face ao surto de coronavírus.

Os empregadores enfrentam um novo desafio nos dias de hoje, nomeadamente de como otimizar o desempenho da sua força de trabalho, tirando partido do valor da idade e da experiência. A Mercer tem algumas dicas para as empresas que desejem preparar-se para “a idade”.

No ano passado, foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) 57 participações por alegado assédio moral em contexto de trabalho no setor público. Dessas, 10 foram arquivadas e 3 concluídas, mas ainda há 44 queixas à espera de apreciação ou instrução - as mulheres foram quem mais apresentou queixa, cerca de 62%. Ainda assim, os números parecem ficar muito aquém da realidade vivida por muitos trabalhadores.