Emprego

O novo programa público de emprego Ativar.pt para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores integra duas medidas ativas de emprego - os Estágios Ativar.pt e o Incentivo Ativar.pt. As candidaturas aos Estágios Ativar.pt, neste caso, arrancam esta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2020, no IEFP Online, e vêm substituir os atuais Estágios Profissionais. As candidaturas vão estar abertas até 18 de dezembro.

O Governo decidiu flexibilizar o apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off simplificado, criado para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, e evitar, assim, mais desemprego. Por um lado, será criado um novo escalão, que permite às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% recorrer a este apoio e, por outro, este instrumento vai passar também a permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação for superior a 75%.

A taxa de desemprego em Portugal aumentou em julho, em plena pandemia da Covid-19, para 7,9%, mais 0,6% que em junho e mais 1,4% que no mesmo mês de 2019, segundo dados divulgados esta quarta-feira (20 de setembro de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Para agosto, as estimativas apontam para uma subida do desemprego para 8,1%, ou seja, mais 0,2% que em julho e mais 1,7% que no período homólogo.

Apesar do regresso gradual aos espaços físicos de trabalho já estar em marcha, ainda há quem continue a desempenhar tarefas a partir de casa, por causa da pandemia da Covid-19. O teletrabalho já não é, por isso, uma novidade, mas muitas pessoas continuam a ter dificuldades em equilibrar os dois mundos que agora se juntam em casa: o pessoal e o profissional.

A pandemia obrigou o país a parar: paralisou a atividade de inúmeras empresas e destruiu, consequentemente, vários postos de trabalho. E o impacto teria sido muito maior sem as medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, nomeadamente o lay-off simplificado e, depois, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. Até agora, estes mecanismos já custaram 822 milhões de euros aos cofres do Estado. O Banco de Portugal (BdP) veio dizer, de resto, que o regime de lay-off simplificado "teve um papel substancial na preservação do emprego".

O número de empresas que recorreram ao lay-off tradicional, e que é distinto do regime simplificado criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, aumentou para 215, depois de ter estabilizado nos 201 nos dois meses anteriores - os trabalhadores abrangidos ascenderam a 7.789, duplicando face a julho, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social relativas a agosto, divulgadas esta terça-feira (22 de setembro de 2020).

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego voltou a subir em agosto, segundo dados divulgados esta segunda-feira (21 de setembro de 2020) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Já há mais de 409 mil pessoas nesta situação. Para este aumento - face ao mês homólogo de 2019, em termos de variação absoluta - contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para as mulheres, adultos com idade igual ou superior a 25 anos, os inscritos há menos de um ano, os que procuravam novo emprego e os que possuem como habilitação escolar o secundário.

As empresas que não cumprirem as novas regras do desfasamento de horários, impostas pelo Governo para a situação de contingência, estão sujeitas ao pagamento de multas pesadas, previstas no Código do Trabalho, por incorrerem em contraordenações “muito graves”. As coimas variam consoante a gravidade: começam nos 2.000 euros, para situações menos graves, que incluem empresas de menor dimensão e volume de negócios, mas podem chegar aos 61.000 euros, em casos mais severos, com empresas que apresentam um volume de negócios de mais de 10 milhões de euros por ano.

O mercado de escritórios de empresas ligadas ao segmento ‘Serviced Offices’, que tem registado uma “forte expressão em Portugal”, nomeadamente em Lisboa e no Porto, não esmoreceu com a crise provocada pela pandemia da Covid-19, conclui um estudo da consultora B. Prime. 

Por terem maior densidade populacional e risco de incidência da Covid-19, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão ter regras específicas (e mais apertadas) para o regresso ao trabalho. O novo diploma aprovado pelo Governo determina o desfasamento dos horários de entrada e saída nos locais trabalho, bem como dos horários de pausas e refeições, de forma a evitar concentração de pessoas, sobretudo, nas horas de ponta, mas também a rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial, com equipas em espelho. Recorde-se que o país passa a estado de contigência a partir de terça-feira (15 de setembro), com novas medidas para o controlo da pandemia. 

Com o arranque do novo ano letivo à porta, e numa altura em que já se prepara o outono/inverno, o Governo está a estudar novas medidas de combate à Covid-19 para travar possíveis novos focos de contaminação. A partir de 15 de setembro todo o país passará a estar em contigência – Lisboa nunca chegou a sair deste nível de alerta –, e o Executivo de António Costa está a ultimar aquelas que serão as novas regras e restrições. Entre elas está a hipótese de desfasamento dos horários de entrada e saída do trabalho para evitar ajuntamentos.

A taxa de emprego diminuiu 3,1% na Zona Euro e 2,9% na União Europeia (UE) no segundo trimestre do ano, período de paralisação da atividade económica devido à pandemia da Covid-19, face ao mesmo período do ano passado. Estas foram as maiores quedas registadas desde o início das séries temporais, em 1995, conclui o Eurostat.

Apesar de o tema do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não constar da agenda da reunião da Concertação Social desta quarta-feira, 2 de setembro de 2020, os líderes da UGT e da CGTP colocaram-no em cima da mesa, sublinhando a necessidade de a remuneração mínima ser reforçada em 2021. Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que este ainda não é o momento para se avaliar e discutir valores. O que ainda também está em preparação são as regras para facilitar acesso ao subsídio de desemprego que, para já, não mudaram.

O Governo acaba de lançar o novo programa público de emprego Ativar.pt para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores.

O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia da Covid-19, que sucede ao lay-off simplificado, entrou em vigor dia 1 de agosto de 2020, terminando a 31 de dezembro deste ano. Ao contrário do lay-off simplificado, que terminou em julho – mantém-se apenas para as empresas encerradas por decisão legal ou para as que ainda não atingiram o limite das três prorrogações mensais –, este novo apoio só prevê a possibilidade de redução dos horários de trabalho e não a suspensão dos contratos.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego (406.665 pessoas) aumentou 36,4% em junho em termos homólogos e recuou 0,6% face a maio, segundo dados divulgados esta segunda-feira (20 de julho de 2020) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Dados esses que já abrangem, portanto, os meses afetados pela pandemia da Covid-19.

O lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19, termina em julho, sendo depois substituído por um novo regime – o mecanismo de apoio à retoma progressiva –, que estará em vigor entre agosto e dezembro de 2020 e que só financia a modalidade de redução de horário (e não de suspensão de contrato), obrigando as empresas a um esforço financeiro adicional para atenuar os cortes salariais. O novo regime é, no entanto, bastante flexível em relação aos trabalhadores a abranger e aos períodos de adesão.

São 877 mil os trabalhadores que estão em lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19. Um número que corresponde a cerca de 25% da população ativa do setor privado, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (8 de julho de 2020).

O setor imobiliário e da construção tem-se mostrado resistente à pandemia da Covid-19, voltando a destacar-se, nesta crise, como importante motor da economia nacional - na primeira quinzena de junho, estava já quase totalmente operacional, com 97% das empresas ativas.

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disparou em maio. Uma consequência, seguramente, da pandemia da Covid-19. Já há quase 409 mil pessoas desempregadas inscritas nos serviços de emprego.

As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Uma “prorrogação excecional” que está fixada no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado na sexta-feira (19 de junho de 2020) pelo Ministério do Trabalho em Diário da República (DRE).

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho de 2020), em Conselho de Ministros, o prolongamento do lay-off simplificado – uma legislação criada para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19 – até final de julho, bem como a criação do complemento de estabilização salarial e incentivos às empresas para criação de emprego, que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros (Resolução n.º 41/2020).

O desemprego involuntário é uma situação delicada que gera muitas incertezas e que tem um grande impacto num orçamento familiar. São muitos os fatores internos e externos – como é o caso da pandemia da Covid-19, que tem levado a muitos despedimentos – que colocam em cheque a estabilidade económica e ameaçam o pagamento das contas no final do mês. Apesar de estar em vigor há muitos anos, muitos portugueses ainda têm dúvidas no que diz respeito à atribuição do subsídio de desemprego. É o teu caso?