Estado

A RTP gasta anualmente 200.000 euros em manutenção de terrenos não utilizados, sendo que nos últimos cinco anos gastou um milhão de euros nesta área. A garantia foi dada esta terça-feira (14 de julho de 2020) por Gonçalo Reis, presidente do Conselho de Administração da empresa, no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

Portugal saiu do estado de emergência e encontra-se agora em situação de calamidade, pelo que a economia está, aos poucos e de forma faseada, a retomar a "normalidade". Com esta mudança há apoios do Estado às famílias concedidos na sequência da pandemia do novo coronavírus que caem agora por terra, como por exemplo o facto de deixar de ser possível fazer o resgate antecipado e sem penalização dos Plano de Poupança Reforma (PRR).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia do novo coronavírus, que já está a surtir efeitos na economia global e vida social das populações.

Os gastos gerais do Estado ascenderam a cerca de 89 mil milhões de euros em 2018. Um valor distribuído por várias áreas, sendo que a maior fatia “do bolo” diz respeito ao pagamento de reformas, às transações de dívida pública e aos serviços de hospitais.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.

Alguns proprietários dos lotes localizados no loteamento Soltróia preparam-se para avançar com processos contra o Estado. Um dos donos dos terrenos queixa-se de que, poucos meses depois de ter comprado o ativo em hasta pública, o Governo suspendeu os direitos dos proprietários por dois anos como medida preventiva, o que quer dizer que ninguém pode construir durante esse período.

As crianças entre um e os três anos vão ter o abono de família aumentado. Todas as famílias do primeiro escalão de rendimento (o mais baixo) vão passar a receber 149,85 euros por criança até aos três anos - são quase mais 20 euros.

A nova Lei de Bases da Habitação - cuja aprovação está em curso no Parlamento - vai obrigar o Estado a acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional.

A Estamo, imobiliária do Estado, tem à venda nos Olivais um terreno de 42 mil m2, com o qual pretende arrecadar 34,9 milhões de euros. Nesse terreno deverão nascer três edifícios, um dos quais com 30 andares e 135 metros de altura.

O resort de luxo Ombria Resort, que o grupo Pontos está a construir em Loulé, no Algarve, deverá representar um encaixe fiscal para o Estado superior a 153 milhões de euros. 

O Estado tem a obrigação de assegurar "grande parte, se não a totalidade" da função social da habitação, apostando, por exemplo, na reutilização do edificado devoluto, diz o bastonário da Ordem dos Arquitetos.

Ao fim de 50 anos, a uma casa que tenha sido comprada à data de hoje por 170.000 euros o Estado já passou uma fatura de 86.000 em impostos. As contas são da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) e mostram que o Estado cobra quase metade do preço pago inicialmente por um imóvel.

Os gastos do Estado na contratação de serviços de consultoria e representação jurídica subiram 63% no ano passado para um total de 21,7 milhões de euros. Trata-se do valor mais elevado dos últimos seis anos. O Banco de Portugal (BdP) voltou a ser o organismo público que mais gastou.

O regulamento da extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana (SRU) já foi publicado no Diário da República (DR) e entrou em vigor esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018).

As pensões de viuvez foram criadas nos séculos XIX e XX, para que as viúvas não ficassem na pobreza com a morte dos maridos. Os tempos mudaram, e há quem questione a validade ou não da “regra”.  Afinal, devem ou não continuar? A OCDE considera que, apesar das mudanças nas relações sociais e laborais das últimas décadas, as pensões devem continuar, ainda que em moldes diferentes.

O PCP entrega esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento um projeto de Lei de Bases da Habitação, com o objetivo de garantir a aplicação do direito constitucional a uma habitação condigna, devendo ter o Estado ter o papel principal no cumprimento dessa meta.

A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é o político português que tem o salário mais elevado, cerca de 6.700 euros brutos mensais, ao que acresce 25% em despesas de representação. Já o primeiro-ministro, António Costa, ganha cerca de 4.900 euros brutos mensais, mais 40% em despesas de representação. Fica a saber quanto ganham os políticos portugueses.