Fisco

O negócio do empresário Jorge Mendes, dono da Gestifute e agente de vários futebolistas, entre eles Cristiano Ronaldo, está a ser investigado pelo Fisco. Em causa está uma inspeção da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito de uma investigação europeia ao setor do futebol, havendo 13 clubes portugueses também “na mira” das Finanças.

O primeiro sorteio extraordinário Da Fatura da Sorte, realizado pela Autoridade tributária e Aduaneira (AT), já tem data marcada e vai acontecer no próximo dia 29 de junho.

Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo Fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que completa um ano esta terça-feira (23 de maio).

A cobrança coerciva deverá permitir ao Fisco arrecadar 1.104 milhões de euros este ano, estando a Autoridade Tributária e Aduaneira a reforçar os automatismos e aplicações informáticas, de forma a conseguir monitorizar de forma mais eficaz o andamento dos processos de dívidas fiscais. O comércio online, imóveis, restaurantes, hotéis e a realização de obras foram identificadas como prioritárias no Plano Luta contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira.

Perdeste ou não te lembras da tua senha de acesso ao Portal das Finanças? Então fica a saber que já a podes recuperar com maior rapidez e comodidade, através do telemóvel. Esta senha é fundamental para, por exemplo, tratar de qualquer assunto fiscal pela Internet, nomeadamente para proceder à entrega da declaração do IRS, cujo prazo arranca sábado (1 de abril).

A ministra sueca das Finanças disse estar em desacordo com o seu homónimo Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal. “Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto [na qual] lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos, referiu Magdalena Andersson.

A declaração automática do IRS arranca este ano e chega a 1,8 milhões de contribuintes. Em 2018, a medida será alargada e permitirá que cinco milhões de pessoas fiquem dispensadas desta obrigação declarativa anual. Os contribuintes abrangidos podem receber o reembolso do imposto em 15 dias, face aos atuais 30, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou um serviço de aconselhamento fiscal sobre o novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que pode permitir a poupança de “centenas ou milhares de euros” na liquidação do imposto a fazer este ano. A entidade desvenda ainda algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto em 2018.

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.

As associações de proprietários alertaram esta quinta-feira (dia 26) para a existência de “várias dificuldades” na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu estar parcialmente reportada.

Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.

Os contribuintes que aderiram já ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm até ao final desta sexta-feira (dia 13) para pagar as dívidas à Segurança Social (SS), beneficiando de um perdão dos juros e custas.

Autoridade Tributária (AT) vai emitir em breve notas de cobrança substitutivas para as liquidações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento. Ou seja, quem tem o imposto por regularizar relativo a esses dois anos vai poder fazê-lo com mais tempo: cerca de seis meses de intervalo entre cada, a partir do momento da notificação.

Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).