Fisco

A Gestifute garantiu esta quinta-feira (dia 8 de dezembro) que o Fisco espanhol tem conhecimento “de todos os bens e receitas” de Cristiano Ronaldo, comprovando-o com a apresentação da documentação endereçada pelo futebolista português do Real Madrid à Agência Tributária espanhola.

Aprígio Santos que construiu um império imobiliário à custa do crédito concedido por BCP e BPN, é um dos maiores devedores à banca, com mais de 600 milhões de euros por pagar. As casas e terrenos do ainda presidente do clube de futebol Naval 1º de Maio estavam concentrados na sociedade Imoholding, gerida até junho deste ano pelos filhos, que se fartaram dos expedientes do pai. Aprígio procurou salvação no investimento chinês, mas o Wanda Group não se interessou pelo património do empresário.

Uma das causas que levam cada vez mais os orçamentos familiares a derrapar são as penhoras de rendimentos. Desde janeiro, o Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado (GAS), da Deco, abriu 2.017 processos de ajuda, 14% dos quais foram originados por penhoras na sequência de dívidas próprias ou de terceiros (de quem são fiadores), bem mais que em 2013, quando representavam 6%.

As autarquias perderam 30 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2012 e 2013 na sequência de isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo Fisco a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com base numa auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

As famílias que aderirem ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), aprovado esta quinta-feira pelo Governo, vão pagar uma prestação mínima por mês de 102 euros. Este valor sobe para 204 euros no caso das empresas. Já as garantias que já tenham sido dadas serão levantadas, mas de forma progressiva.

Depois de três anos de investigações, a Comissão Europeia (CE) considera que a Apple beneficiou durante mais de uma década de largas vantagens fiscais ilegais na Irlanda. Bruxelas quer, por isso, obrigar o gigante tecnológico norte-americano a pagar, com efeitos retroativos e juros, todo o dinheiro que evadiu, num total de 13 mil milhões de euros. E Portugal agora está determinado a apurar se empresa da maçã também deve dinheiro de impostos no país e vai avançar com uma investigação local.

Depois do Fisco, agora as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telecomunicações têm de comunicar às autarquias as inexistências de contratos em vigor. O objetivo é que os municípios possam ter um melhor conhecimento das casas devolutas, às quais poderão aplicar uma taxa de IMI agravada, até ao triplo do valor.

O grupo Mota-Engil poderá ter beneficiado de uma suspensão provisória de um processo, movido por suspeitas de fraude qualificada, ao pagar mais de seis milhões de euros em impostos em falta. A construtora terá conseguido chegar a acordo para pagar o valor em duas prestações: a primeira, no valor de cerca de 3,1 milhões, deveria ter sido paga em maio enquanto a segunda deverá ser liquidada até final do ano.

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal já entrou em vigor. Ou seja, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com VPT até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

A segunda fase de entrega das declarações de IRS decorre durante este mês, período durante o qual os senhorios têm de preencher o IRS, mesmo que tenham também rendimentos de trabalho ou pensões. Sabias que este ano há novas regras? Fica a saber tudo sobre o tema.

Em cinco anos, entre 2010 e 2014, empresas e particulares transferiram de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais 10.200 milhões de euros. Só em 2011, ano em que a Troika chegou a Portugal, saíram para estes locais mais de 4.000 milhões de euros em transferências. Hong Kong está no topo da lista dos centros financeiros dos portugueses.

Trabalhas com recibos verdes? Atenção porque o modelo de anexo SS (Segurança Social) que tiveste de preencher para o IRS entregue no ano passado foi revogado. Hoje entra em vigor o novo impresso que terás de apresentar, em maio próximo, com a declaração de rendimentos de 2015.