Governo

Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.

O período para acumular saldo do programa IVAucher termina esta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021. Isto quer dizer que hoje é o último dia em que é possível acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura.

Sabes quanto gastam os países da União Europeia (UE) com as suas polícias? Em 2019, segundo dados do Eurostat, a Bulgária e a Grécia lideravam a lista, com gastos de 1,4% do PIB. Um valor mais elevado que o verificado em Portugal, que se encontra, de resto, a par da média da UE, com gastos na ordem de 0,9% do PIB.

A maioria dos portugueses (88%) considera a sua casa desconfortável termicamente, sendo este um assunto que tem estado na ordem do dia no país. Um tema que também não está a passar ao lado do poder político, tendo a Assembleia da República (AR) recomendado ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética. Em causa está a Resolução da Assembleia da República n.º 247/2021, publicada esta quinta-feira (19 de agosto de 2021) em Diário da República.

A promoção da habitação condigna está definitivamente na agenda do Governo, sendo que o programa de apoio ao acesso à habitação recolhe 1,2 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verba que representa a maior parcela dos 42% do PRR em vias de serem contratualizados.

O Governo está a finalizar a regulamentação da Lei de Bases da Habitação, com novos instrumentos para as entidades públicas, inclusive a utilização dos imóveis devolutos no mercado privado, indicou esta quarta-feira (11 de agosto de 2021) a Secretaria de Estado da Habitação (SEH), liderada por Marina Gonçalves.

As famílias vão poder concorrer aos vales do Estado para financiar obras em casa contra a pobreza energética a partir do final de agosto. Em causa está o programa “Vale Eficiência”, já lançado, que vai financiar na totalidade as obras de 100 mil famílias contra a pobreza energética, sendo que este ano serão entregues os primeiros 20 mil vales no valor de 1.300 euros cada.

Há novidades sobre o programa Revive. O Hotel Turismo da Guarda foi colocado em concurso público esta segunda-feira, dia 26 de julho de 2021. As propostas para reabilitar e explorar este hotel poderão ser enviadas até dia 23 de novembro de 2021.

Vai nascer um empreendimento em Matosinhos, na zona de São Mamede de Infesta, com 140 apartamentos em regime de renda acessível. Em causa está um investimento de 16,5 milhões de euros, sendo que o projeto estará concluído no segundo trimestre de 2023.

O programa Apoiar Rendas chegou para ajudar as empresas mais afetadas pelas restrições impostas pela pandemia. As candidaturas encerraram a 30 de abril de 2021 e 25.000 empresas tiveram luz verde ao apoio. Mas ainda nem todas o receberam, havendo mesmo queixas sobre atrasos nos pagamentos.

Hoje, os pais com filhos até aos três anos têm o direito de exercer a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, mesmo que a entidade empregadora não esteja de acordo.

A Câmara Municipal de Caminha (CMC) vai investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros em habitação para famílias carenciadas, cabendo ao município uma fatia de 4,5 milhões de euros. “O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna”, refere a autarquia.