Alterações ao Código do Trabalho aprovadas: o que vai mudar
A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi aprovada na generalidade esta quarta-feira (18 de julho), com os votos favoráveis do PS. O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá acontecer após as férias parlamentares, em setembro. Fica a saber o que vai mudar na lei laboral.
Câmara do Porto quer que Governo garanta apoios na reabilitação das ilhas
A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer que o Governo crie um modelo jurídico e económico que permita aos proprietários das ilhas existentes na cidade aceder aos apoios previstos para a reabilitação de habitação, no âmbito do programa Primeiro Direito.
Deco exige devolução da taxa de ocupação do subsolo aos clientes de gás natural
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer saber porque é que os clientes de gás natural continuam a pagar a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), que devia ser suportada pelas empresas desde janeiro de 2017. A entidade exige a devolução dos valores pagos.
Lei das rendas: alterações votadas só em setembro
O Governo não quer revogar a Lei das Rendas – o chamado Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com as alterações introduzidas em 2012 –, como deseja o PCP, nem extinguir o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), como pretende o BE. Mas só deverá haver novidades sobre o tema em setembro.
Aumento extraordinário de pensões chega em agosto. Fica a saber quem está abrangido
O novo aumento extraordinário de pensões chega em agosto e abrange quem tem reformas mais baixas – pelo segundo ano consecutivo –, sendo que já foi publicado em Diário da República o decreto que explica quem pode beneficiar do aumento. Fica a saber tudo sobre este tema.
Fim do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis debatido hoje no Parlamento
A eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) é discutida esta quinta-feira (dia 21) na Assembleia da República, sendo que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, depende dos votos do PSD.
"Há falta de casas para arrendar" - diagnóstico é do Governo, que quer autarquias a dar mais oferta
A falta de oferta habitacional generalizada no país para a classe média e jovens - e não apenas para as 26 mil famílias reconhecidas como em situação de carência - está a preocupar o ministro do Ambiente. Para ajudar a solucionar este constrangimento do mercado, João Pedro Matos quer ver as autarquias a oferecerem, rapidamente, mais casas para arrendar a preços acessíveis. O Governo prepara-se, nesse sentido, para reforçar os poderes municipais.
Fica a saber tudo sobre as mudanças no Código do Trabalho
O primeiro-ministro António Costa, as quatro confederações patronais e a UGT assinaram um acordo para a revisão do Código do Trabalho, que dá corpo ao entendimento alcançado na concertação social. A proposta de lei do Governo já está no Parlamento e será discutida a 6 de julho na generalidade. Fica a saber tudo sobre as mudanças previstas.
Quem devolver garrafas de plástico usadas vai receber vales de supermercado
O Governo vai atribuir vales de supermercado a quem devolver garrafas de plástico usadas. Trata-se de um incentivo para a reciclagem de plástico que será válido até 2021. Se a medida não resultar, o Executivo retoma o sistema de tara, desta vez para o plástico.
Fica a saber quanto ganham os políticos portugueses...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é o político português que tem o salário mais elevado, cerca de 6.700 euros brutos mensais, ao que acresce 25% em despesas de representação. Já o primeiro-ministro, António Costa, ganha cerca de 4.900 euros brutos mensais, mais 40% em despesas de representação. Fica a saber quanto ganham os políticos portugueses.
Greve parou quase 100% dos comboios em Lisboa e 72% no Porto
A greve dos trabalhadores ferroviários parou esta segunda-feira (4 de junho) quase 100% dos comboios urbanos de Lisboa, 72% dos do Porto e regionais e 66% das ligações internacionais. Os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo estão em greve contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente.
Queres pagar uma renda mais barata? Há um novo programa para apoiar quem se mudar para o Interior
Para tentar corrigir as assimetrias que existem no mercado nacional de habitação, o Governo acaba de lançar um programa que visa apoiar jovens e famílias que estejam disponíveis para irem viver para o Interior ou para zonas de baixa densidade.
Na véspera de ser ministro, Siza Vieira criou uma imobiliária com a mulher - MP investiga
Pedro Siza Vieira é o atual ministro Adjunto. Na véspera de tomar posse criou uma empresa imobiliária com a mulher. Começou por ser gerente, mas renunciou à função, continuando a ser dono de metade do capital. E não vê qualquer impedimento. O MP pediu agora ao Constitucional para analisar o caso.
Marcelo dá luz verde ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Presidente da República acaba de promulgar o diploma que enquadra a nova legislação, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, esperando que este não venha a ser um cargo para as autarquias locais.
Primeiro Direito: quanto mais carenciadas forem as famílias mais apoios recebem
Quem se pode candidatar ao programa Primeiro Direito? As famílias com rendimentos médios mensais até 1.715 euros. Ainda assim, os apoios não serão iguais para todos. Serão tanto maiores quanto mais carenciada for a família.
Há deputados a viver em Lisboa a receber mais de subsídio por declararem outra residência
Há deputados com casa em Lisboa que declaram moradas oficiais fora da capital. Assim recebem subsídios mais elevados (ajudas de custo para alimentação e alojamento e despesas de deslocação).
Táxis vão ter limite máximo de idade
Os táxis vão estar obrigados a cumprir um limite de idade para circular nas estradas portuguesas. O número ainda não está fechado, mas não deverá ultrapassar os dez anos. A modernização do setor é discutida esta sexta-feira no Parlamento.
Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município
O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
Benefícios fiscais aos senhorios nos contratos longos vão depender do valor da renda
O Governo criou um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração, reduzindo da taxa sobre rendimentos prediais. A redução aplica-se aos senhorios que pratiquem rendas até um determinado valor, a ser fixado pelo Governo.
Novas políticas de habitação vão “encolher” o mercado o arrendamento, defende APPII
A Nova Geração de Políticas de Habitação não foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os promotores consideram que as medidas apresentadas vão "encolher" o "já encolhido" mercado do arrendamento.
Rendas acessíveis: um T2 em Lisboa poderá custar 1.050 euros por mês
Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Governo quer ter “100.000 casas com rendas acessíveis” em dez anos
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que o Governo ambiciona ter “em dez anos 100.000 casas com rendas acessíveis”. O arrendamento acessível é, de resto, um dos grandes focos do Executivo.
Rendas: Governo quer acabar com despejos por realização de obras profundas
O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei.
Costa quer eliminar “todas as situações de carência habitacional” até 2024
António Costa quer celebrar os 50 anos da revolução com a “eliminação de todas as situações de carência habitacional”. O primeiro-ministro propõe “uma meta coletiva”, para que se combatam as dificuldades de acesso à habitação.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.