Portugueses estão a pagar milhões de IMI a mais do que deviam... explicamos-te porquê
Os portugueses estão a pagar mais Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) do que deviam.
IMI: Proprietários contra avaliação de imóveis pelas Câmaras
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está uma proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios que chegou ao Parlamento dia 1 de março e que será discutida no próximo dia 16.
Avaliação de casas e valor do IMI passam a ser responsabilidade das Câmaras
A avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI vai passar a ser uma responsabilidade das câmaras, um “poder” que está atualmente nas mãos da Autoridade Tributária. Esta ficará apenas responsável pela receção de pagamentos. Em causa está uma medida que consta na proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios, que chegou ao Parlamento esta quarta-feira.
Caça do Fisco a IMI atrasado engorda cofres das autarquias
As cerca de 60 mil notificações de cobrança que o Fisco enviou, no final de 2016, para a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente aos anos 2012, 2013 e 2014, renderam uma receita extraordinária de 16,5 milhões de euros.
IRS 2016: Despesas fora do e-fatura no portal das Finanças até terça-feira
O Ministério das Finanças compromete-se a apresentar as despesas com habitação, propinas, taxas moderadoras, rendas e juros relativos a imóveis, que estão fora do e-fatura, até ao final deste mês de fevereiro.
IRS chega mais cedo para 1,8 milhões de contribuintes
A declaração automática do IRS arranca este ano e chega a 1,8 milhões de contribuintes. Em 2018, a medida será alargada e permitirá que cinco milhões de pessoas fiquem dispensadas desta obrigação declarativa anual. Os contribuintes abrangidos podem receber o reembolso do imposto em 15 dias, face aos atuais 30, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
Fatura do IMI chega nas próximas semanas mais cara para comércio e serviços
A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2016 vai começar a chegar à caixa de correio dos proprietários durante as próximas semanas, sendo que os prédios industriais, comerciais e de serviços devem ter uma atualização extraordinária.
Queres pagar menos AIMI? Os proprietários ensinam-te como
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou um serviço de aconselhamento fiscal sobre o novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que pode permitir a poupança de “centenas ou milhares de euros” na liquidação do imposto a fazer este ano. A entidade desvenda ainda algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto em 2018.
Herdeiros têm um mês para se entenderem e pagarem menos IMI
És proprietário de um imóvel, ou mais, de valor elevado "a meias" com outros herdeiros? Atenção porque a forma como é tributado, enquanto pessoa singular ou coletiva, vai afetar o valor que te tocará pagar do novo IMI e tens até março para comunicar às Finanças qual é a tua situação. A separação do património pode ser vantajosa para o cálculo do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), mas precisa do acordo confirmado de todos os herdeiros.
Prédios rústicos vão ser alvo de nova avaliação fiscal a partir deste ano
Depois do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, que terminou em 2013, agora é a vez de serem avaliados os prédios rústicos. O objetivo do Governo é arrancar com a iniciativa ainda este ano, para todos os prédios rústicos com uma área igual ou superior a 50 hectares, estando agora o Executivo a trabalhar para criar as condições técnicas e jurídicas necessárias ao procedimento.
Estádios e barragens vão pagar IMI com base no valor do terreno e custos de construção
As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.
Autarquias vão receber 79 milhões de euros de IMI e IMT em atraso
As autarquias portuguesas vão receber, nos próximos dias, perto de 79 milhões de euros de juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos.
Impostos, a espinha cravada no imobiliário
Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta EM 2016 e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.
Imóveis de luxo já não vão pagar imposto do selo este ano
Para evitar que os prédios de luxo paguem, em 2017, dois impostos com o mesmo objetivo, o Governo decidiu dar-lhes uma borla, antecipando para 2016 o fim do imposto do selo, que agora é substituído pelo AIMI (adicional ao IMI).
Fisco notifica 60 mil proprietários para pagar IMI relativo a 2012
O Fisco enviou avisos a cerca de 60 mil proprietários para pagar o IMI relativo a 2012. Em causa estão contribuintes que achavam que estavam isentos, incluindo alguns com rendimentos baixos e património imobiliário de valor reduzido, e que têm agora um intervalo de “pelo menos seis meses” entre os prazos de pagamento do imposto, revelou o Ministério das Finanças.
Cascais faz descontos no IMI para proprietários de prédios arrendados para habitação
A Câmara Municipal de Cascais (CMC) anunciou que os proprietários de prédios arrendados para habitação nas freguesias de Carcavelos/Parede, São Domingos de Rana e Alcabideche vão beneficiar de uma minoração de 20% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Um “desconto” que será aplicada apenas ao imposto de 2017, a cobrar em 2018.
Imóveis até 250.000 euros excluídos do aumento dos coeficientes de exposição solar e vistas
A Lei nº 40/2016, de 19 de dezembro, que limita a alteração aprovada pelo Governo, em agosto, no coeficiente de qualidade e conforto relativo à “localização e operacionalidade relativas”, foi publicada em Diário da República, pelo que as novas regras já estão em vigor. Quer isto dizer que os imóveis até 250.000 euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT) estão excluídos do aumento dos coeficientes de exposição solar e vistas, o que terá influência direta no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.
Isenção de IMI em aquisição onerosa passa a ser automática
Além da criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) introduz outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Entre elas está o facto da isenção de IMI passar a ser automática – durante três anos – no caso de situações de aquisição onerosa.
Portugal entre os países com maior carga fiscal sobre o património imobiliário
A aprovação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) trouxe “um ataque direto ao imobiliário”, considera Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Mais longe nas criticas vai António Maria Pinto, da sociedade de advogados Telles de Abreu: “Portugal posiciona-se entre os países com maior tributação efetiva sobre a detenção de propriedade imobiliária”.
Comissão de Dados diz que AIMI mete em risco privacidade dos contribuintes
A Comissão Nacional de Proteção de Dados está preocupada com que o sigilo dos dados fiscais e pessoais dos contribuintes venha a ser colocado em risco no âmbito do novo imposto adicional ao IMI, previsto no Orçamento do Estado para 2017. As trocas de informações fiscais entre a Autoridade Tributária e as câmaras, essencial para a aplicação da nova taxação a edifícios e terrenos que valham mais de 600 mil euros, é um dos pontos que mais alarma o organismo.
AIMI não prejudica turismo residencial
A secretária de Estado do Turismo considera que o novo Adicional ao IMI (AIMI) não penaliza o investimento em turismo residencial. Segundo Ana Mendes Godinho, o novo imposto foi objeto de estudo por parte do Governo, de forma a não prejudicar e penalizar os investimentos realizados pelos estrangeiros que procuram Portugal no âmbito do turismo residencial.
AIMI: Bancos serão tratados como "qualquer outro proprietário"
A banca está preocupada com a fatura fiscal mais agravada que terá de começar a pagar em 2017 sobre os imóveis de habitação que tem em carteira, devido às novas regras do adicional sobre o IMI. Mas o Governo entende que os bancos têm de ser tratados "como qualquer outro proprietário" e que o património imobiliário que o setor financeiro herdou na crise, com o crédito malparado, "não é responsabilidade do Estado".
Já não há volta atrás: Esquerda aprova nova versão do AIMI
O tão polémico adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) foi aprovado esta segunda-feira no Parlamento pelos partidos de esquerda que suportam o Governo de António Costa (PS, BE e PCP). O novo imposto entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e aplica-se aos imóveis de luxo. A versão final agora aprovada nada tem a ver com o modelo original com que a nova tributação foi anunciada. Os partidos políticos vão continuar isentos de IMI.
OCDE duvida que Portugal consiga reduzir défice abaixo de 2,1% em 2017
Nas previsões económicas globais divulgadas esta segunda-feira (28 de novembro), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que o défice orçamental represente 2,5% do PIB este ano, em linha com a meta exigida pela Comissão Europeia, mas mostra-se mais pessimista que o Governo para 2017, estimando um défice de 2,1% do PIB, contra o de 1,6% previsto pelo Executivo.
Nova versão do AIMI penaliza mais os contribuintes em geral
Os contribuintes, de uma forma geral, vão ser mais penalizados pela nova versão do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apresentada há uma semana pelo PS. A Deloitte diz que tanto os proprietários singulares como os coletivos são mais afetados pelo novo modelo, seja em relação ao primeiro desenho do imposto sobre imóveis acima de 600 mil euros, como face ao que pagam de IMI até agora.