Impostos

O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.

Os prédios e imóveis na Região Autónoma da Madeira vão ficar isentos do pagamento do novo e polémico imposto sobre habitação que está em discussão em Portugal, e que acresce ao IMI e outras taxas A garantia foi dada este fim de semana pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recordando que o setor do imobiliário na Madeira subiu 36% de 2014 para 2015, sendo que este ano, no primeiro trimestre, voltou a crescer mais 8% .

O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.

Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.

Os sinais de alerta quanto a um novo potencial resgate a Portugal têm surgido de várias frentes. Perante isto, e com objetivo de tranquilizar os mercados internacionais, o ministro das Finanças saiu a público para explicar que a sua "principal função" é evitar que tal aconteça. Mário Centeno garante que Portugal está a fazer todos os esforços para recuperar a economia sem austeridade excessiva.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, assegurou que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses. Uma descida, no entanto, inferior à desejada pelo Governo.

Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.

A Segurança Social detetou que mais de 3.300 empresas falharam na apresentação da declaração de salários, com erros nas taxas contributivas e um somatório das remunerações diferente do total reportado nas declarações enviadas em julho e agosto.

Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa vão reunir-se esta segunda-feira (dia 29) em Fátima para acertarem em conjunto uma “reclamação graciosa” junto da Autoridade Tributária, por esta estar, alegadamente, a cobrar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “contra a lei” – ou seja, contra a Concordata de 2004.

Faltam ainda perto de três meses para terminar o prazo para as autarquias comunicarem à Autoridade Tributária se vão conceder ou não o desconto para as famílias na taxa de IMI a pagar no próximo ano, mas Braga, Viseu e Paredes já decidiram que vão aderir ao IMI familiar em 2017.

A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.

A Autoridade Tributária fechou o passado mês de julho com um encaixe de 963,8 milhões de euros, provenientes de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao todo, dois milhões de famílias portuguesas já liquidaram o imposto da casa de uma só vez por terem valores a pagar ao Fisco inferiores a 250 euros.

A isenção automática do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e da qual têm beneficiado emigrantes e estrangeiros, continua em vigor, mas a Autoridade Tributária tem agora em curso um plano de ação que visa corrigir as situações indevidas. Em causa estão 132 mil contribuintes sem rendimentos em Portugal, sendo que as Finanças emitiram já notas de liquidação corretivas referentes a quase 40 mil imóveis.

O mercado paralelo do arrendamento está, cada vez mais, no foco de atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), sobretudo o chamado alojamento turístico de curta duração.

O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.

A qualidade e o conforto que resultam da localização de um imóvel são, em geral, fatores que tornam as casas mais caras na hora de compra. Agora também vão começar a ser tomados em conta no momento de ser calculado o valor do imposto a pagar, com as alterações que estão a ser preparadas pelo Governo para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”.

O Estado arrecadou 18.373 milhões de euros em impostos até junho, mais 576,1 milhões que nos primeiros seis meses do ano passado (+3,2%). Um aumento que se deve sobretudo ao crescimento de 8,7% da receita dos impostos indiretos.