IRS

É oficial. O número de escalões de IRS vai aumentar de cinco para sete. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê a criação de dois novos escalões, com desdobramento do segundo e do terceiro. Na prática, as alterações vão beneficiar os salários brutos até 3200 euros, aliviando, assim, a fatura fiscal de muitas famílias portuguesas. Também há mudanças para os recibos verdes. Mostramos-te quais são.

O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS. Trata-se de uma medida que consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro. A proposta de OE2018 será entregue na Assembleia da República esta sexta-feira (13 de outubro).

O Governo já lançou o novo programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada no dia 4 de outubro em Conselho de Ministros. As novidades são muitas, mas as dúvidas também. Quais são, afinal, as principais mudanças? Explicamos-te tudo.

Isenção de IRS, sim, mas apenas para contratos de arrendamento que tenham uma duração de até cinco anos. A Governo aprovou – em Conselho de Ministros – o pacote de medidas para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis". A solução prevê que os senhorios possam usufruir de benefícios fiscais caso inscrevam os seus imóveis no novo programa de arrendamento acessível.

A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.

O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

Este ano, os contribuintes ficaram menos tempo à espera do dinheiro do IRS. Dados da última campanha mostram que foram processadas, até 31 de agosto, 5,16 milhões de declarações, mais 162 mil que em igual período do ano passado. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que este ano o tempo de reembolso se fixou em 23 dias, abaixo da média de 36 registada em 2016, e que os contribuintes reembolsados receberam, em média, 997 euros.

Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Começa a chegar o momento de preparar o regresso às aulas. E, em vésperas de arrancar um novo ano, convém que não te esqueças de que a maior parte do material escolar deixou de ser, em 2015, uma despesa de educação dedutível no IRS. Há, porém, uma forma de ultrapassar esta limitação. Ensinamos-te tudo.

No próximo ano, quando chegar a hora de preparar o IRS de 2017, os pais separados vão ter novas regras para tributar as despesas dos filhos. Para efeitos fiscais vai passar a ser indiferente ter sido casado, vivido em união de facto ou apenas junto. Os gastos poderão ser deduzidos de forma proporcional ao esforço de cada um dos pais e a dedução fixa por filho só será dividida nos casos em que eles tenham residência alternada. Já as deduções das pensões por alimentos não mudam.

O Governo aumentou a tributação para os senhorios do Alojamento Local, para 35%, e estuda agora a hipótese de desagravar o imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, que é atualmente de 28%. Seriam abrangidos contratos com períodos longos, em tomo dos 10 anos de duração.

Entre janeiro e maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros, menos 579 milhões de euros que no período homólogo. Trata-se de uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

És um dos contribuintes com direito à declaração automática e estás à espera de receber o reembolso duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS, cujo prazo termina a 31 de maio?

A carga tributária total sobre o trabalho aliviou ligeiramente em Portugal no ano passado, mas Portugal continua a ser um dos países da OCDE que mais IRS, quotizações e contribuições para a Segurança Social cobra. Os números não deixam dúvidas: um trabalhador por conta de outrem a ganhar o salário médio e sem filhos só recebeu 58,5% da remuneração bruta.

Perdeste ou não te lembras da tua senha de acesso ao Portal das Finanças? Então fica a saber que já a podes recuperar com maior rapidez e comodidade, através do telemóvel. Esta senha é fundamental para, por exemplo, tratar de qualquer assunto fiscal pela Internet, nomeadamente para proceder à entrega da declaração do IRS, cujo prazo arranca sábado (1 de abril).

Sabias que já podes começar a validar as tuas despesas relativas ao IRS de 2016, pelo que não tens de esperar pelo início do próximo ano? Fica a saber tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.