IRS

Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Começa a chegar o momento de preparar o regresso às aulas. E, em vésperas de arrancar um novo ano, convém que não te esqueças de que a maior parte do material escolar deixou de ser, em 2015, uma despesa de educação dedutível no IRS. Há, porém, uma forma de ultrapassar esta limitação. Ensinamos-te tudo.

No próximo ano, quando chegar a hora de preparar o IRS de 2017, os pais separados vão ter novas regras para tributar as despesas dos filhos. Para efeitos fiscais vai passar a ser indiferente ter sido casado, vivido em união de facto ou apenas junto. Os gastos poderão ser deduzidos de forma proporcional ao esforço de cada um dos pais e a dedução fixa por filho só será dividida nos casos em que eles tenham residência alternada. Já as deduções das pensões por alimentos não mudam.

O Governo aumentou a tributação para os senhorios do Alojamento Local, para 35%, e estuda agora a hipótese de desagravar o imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, que é atualmente de 28%. Seriam abrangidos contratos com períodos longos, em tomo dos 10 anos de duração.

Entre janeiro e maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros, menos 579 milhões de euros que no período homólogo. Trata-se de uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

És um dos contribuintes com direito à declaração automática e estás à espera de receber o reembolso duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS, cujo prazo termina a 31 de maio?

A carga tributária total sobre o trabalho aliviou ligeiramente em Portugal no ano passado, mas Portugal continua a ser um dos países da OCDE que mais IRS, quotizações e contribuições para a Segurança Social cobra. Os números não deixam dúvidas: um trabalhador por conta de outrem a ganhar o salário médio e sem filhos só recebeu 58,5% da remuneração bruta.

Perdeste ou não te lembras da tua senha de acesso ao Portal das Finanças? Então fica a saber que já a podes recuperar com maior rapidez e comodidade, através do telemóvel. Esta senha é fundamental para, por exemplo, tratar de qualquer assunto fiscal pela Internet, nomeadamente para proceder à entrega da declaração do IRS, cujo prazo arranca sábado (1 de abril).

Sabias que já podes começar a validar as tuas despesas relativas ao IRS de 2016, pelo que não tens de esperar pelo início do próximo ano? Fica a saber tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS (5%) aos seus habitantes no próximo ano. São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana).

A crise fez com que a generalidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aumentasse os impostos sobre o rendimento. Portugal não foi exceção, sendo, de resto, um dos países que mais agravou as taxas máximas do IRS nos últimos anos (entre 2000 e 2015).

O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.

O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.

O Governo pretende rever as regras de dedução no IRS das despesas de educação, no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.