IRS

O alojamento local é um negócio em crescimento em Portugal, que tem vindo a dar rendimentos extra tanto a famílias como a empresas especializadas. A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades na tributação das receitas das casas para turistas. Explicamos-te tudo enste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.

O IRS do próximo ano vai mudar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no dia 14 de outubro. Para que te prepares e fiques a saber com o que podes contar no momento de apresentares a tua declaração de rendimentos, apresentamos-te um conjunto de simulações para casados e solteiros, preparadas pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.

Nos últimos dois anos, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi responsável por cerca de metade das receitas fiscais angariadas pelos municípios da região Norte, segundo mostram os dados do 'Norte Estrutura', um novo separador do relatório trimestral publicado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Em 2015, o IMI pesou 49,6% dos 862 milhões de euros de receitas fiscais conseguidas pelos municípios nortenhos.

O regime das deduções das despesas de educação no IRS vai ser revisto no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O Governo pretende corrigir algumas situações de desigualdade de tratamento dos encargos das famílias e mudar também os limites da despesa, que vão depender do número de filhos de um agregado familiar.

O regime transitório para declarações de IRS relativas a 2015 foi aprovado pelo Governo, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. A medida implica que a apresentação dos rendimentos, pela opção de tributação conjunta, possa ser feita fora dos prazos previstos pelo código de IRS.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, assegurou que o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) trará “uma diminuição da carga fiscal” para todos os portugueses. Uma descida, no entanto, inferior à desejada pelo Governo.

O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.

Já a partir do próximo ano, os trabalhadores dependentes vão deixar de ter de entregar as declarações de IRS. A medida faz parte do programa Simplex, apresentado hoje pelo Governo, e vai ser implementada gradualmente, contemplando também reformados, aposentados e pensionistas.

Neste mês de maio, o teu salário já vai refletir as novas tabelas de retenção da fonte de 2016. Disponíveis desde este sábado passado, no portal das Finanças, as novas tabelas aplicam-se a para trabalhadores dependentes e pensionistas, conjugando-se com as tabelas referentes à sobretaxa de IRS que foram publicadas em janeiro.

És um dos contribuintes que já receberam os reembolsos do IRS 2015 e foste surpreendido com um valor diferente do que constava na simulação que fizeram na entrega da declaração. Há quem esteja a receber bastante do que era previsto, mas também há casos em que o valor recebido é superior ao que era esperado. Em causa estão muitos casais que simularam a sua situação fiscal entre a entrega da declaração conjunta ou em separado. O melhor é corrigir a declaração para evitar coimas.

Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm de entregar as declarações do IRS do ano passado até ao final deste mês, podendo fazê-lo através do Portal das Finanças ou em papel. Até sexta-feira (dia 29 de abril) tinham sido submetidas quase 3,1 milhões de declarações referentes à primeira fase – para trabalhadores dependentes e pensionistas.

No ano passado, estiveste a trabalhar no estrangeiro alguns meses, seguidos ou espaçados? Então fica a saber que no momento de declarares os teus rendimentos de 2015, em sede de IRS, tens que respeitar novas regras.

A entrega da declaração do IRS de 2015 arranca hoje, 1 de abril até ao último dia do mês, para os trabalhadores dependentes (categoria A) e os pensionistas (H), a maioria dos contribuintes. Atenção porque há várias novidades, entre as quais que passam a coincidir os períodos de apresentação da declaração de rendimentos do ano passado pela Internet ou em papel.

O candidato com maior fortuna é Cândido Ferreira, com 4,2 milhões de euros entre poupanças e imóveis. Mas apesar de o médico ser o mais rico, Marcelo Rebelo de Sousa é quem mais dinheiro ganha por ano. Em 2014, o mediático professor ganhou 385 mil euros por ano. Vitorino Silva, conhecido por Tino de Rans, é o canditado com menor rendimento anual.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a cruz que todos os proprietários têm de carregar. Mas este ano, os donos de imóveis sentiram um peso maior, provocado pelo final da cláusula de salvaguarda, tal como se antecipava. A fatura a pagar foi entre 30% e 40% mais alta, e houve casos de até mais 500%. Mas o ano que vem promete ser menos doloroso, nomeadamente por causa do IMI familiar.