IRS

O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.

Já a partir do próximo ano, os trabalhadores dependentes vão deixar de ter de entregar as declarações de IRS. A medida faz parte do programa Simplex, apresentado hoje pelo Governo, e vai ser implementada gradualmente, contemplando também reformados, aposentados e pensionistas.

Neste mês de maio, o teu salário já vai refletir as novas tabelas de retenção da fonte de 2016. Disponíveis desde este sábado passado, no portal das Finanças, as novas tabelas aplicam-se a para trabalhadores dependentes e pensionistas, conjugando-se com as tabelas referentes à sobretaxa de IRS que foram publicadas em janeiro.

És um dos contribuintes que já receberam os reembolsos do IRS 2015 e foste surpreendido com um valor diferente do que constava na simulação que fizeram na entrega da declaração. Há quem esteja a receber bastante do que era previsto, mas também há casos em que o valor recebido é superior ao que era esperado. Em causa estão muitos casais que simularam a sua situação fiscal entre a entrega da declaração conjunta ou em separado. O melhor é corrigir a declaração para evitar coimas.

Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm de entregar as declarações do IRS do ano passado até ao final deste mês, podendo fazê-lo através do Portal das Finanças ou em papel. Até sexta-feira (dia 29 de abril) tinham sido submetidas quase 3,1 milhões de declarações referentes à primeira fase – para trabalhadores dependentes e pensionistas.

No ano passado, estiveste a trabalhar no estrangeiro alguns meses, seguidos ou espaçados? Então fica a saber que no momento de declarares os teus rendimentos de 2015, em sede de IRS, tens que respeitar novas regras.

A entrega da declaração do IRS de 2015 arranca hoje, 1 de abril até ao último dia do mês, para os trabalhadores dependentes (categoria A) e os pensionistas (H), a maioria dos contribuintes. Atenção porque há várias novidades, entre as quais que passam a coincidir os períodos de apresentação da declaração de rendimentos do ano passado pela Internet ou em papel.

O candidato com maior fortuna é Cândido Ferreira, com 4,2 milhões de euros entre poupanças e imóveis. Mas apesar de o médico ser o mais rico, Marcelo Rebelo de Sousa é quem mais dinheiro ganha por ano. Em 2014, o mediático professor ganhou 385 mil euros por ano. Vitorino Silva, conhecido por Tino de Rans, é o canditado com menor rendimento anual.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a cruz que todos os proprietários têm de carregar. Mas este ano, os donos de imóveis sentiram um peso maior, provocado pelo final da cláusula de salvaguarda, tal como se antecipava. A fatura a pagar foi entre 30% e 40% mais alta, e houve casos de até mais 500%. Mas o ano que vem promete ser menos doloroso, nomeadamente por causa do IMI familiar.

O Governo, depois de anunciar que não tem condições para acabar no próximo ano com a sobretaxa do IRS introduzida pelo Executivo de Passos Coelho no âmbito da intervenção da troika, garante, porém, que em 2016 vai avançar com uma redução progressiva. Esta medida tem um impacto diferente consoante o escalão de rendimentos dos contribuintes.

Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.

O novo Executivo, liderado por António Costa, tomou posse ontem e o seu Programa de Governo vai ser discutido e sujeito a aprovação no Parlamento, na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Apresentamos-te agora as 10 mudanças a nível fiscal que se adivinham com o Governo socialista e que vão ter impacto na tua vida, tanto a nível pessoal como profissional.

Com o argumento de minimizar os efeitos do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo quer manter em vigor medidas que tinham um caráter temporário e estão em vias de terminar este ano, durante o período em que o país for gerido em regime de duodécimos. Em causa está, por exemplo, o prolongamento dos cortes salariais na função pública ou a sobretaxa de IRS. As medidas vão hoje a discussão em Conselho de Ministros.

Aplaudindo a criação do coeficiente de localização na avaliação de imóveis, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) acusa, porém, o Governo de estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que contam para o valor dos impostos finais, estando assim a penalizar os proprietários. Queres saber o que tem mais a dizer este especialista em impostos sobre a área do imobiliário? Aqui tens a primeira parte da entrevista de Domingues de Azevedo ao idealista/news.

O Fisco admite que as faturas de refeições escolares são uma despesa de educação, mas o sistema informático do e-fatura rejeita algumas delas. O Provedor de Justiça já está a analisar o caso, sendo que uma despesa de educação pode ser deduzida em 30% na declaração de rendimentos, num limite de 800 euros, e baixa para 15%, quando não é de educação.

A coligação PSD/CDS-PP reafirmou o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.

Com a preocupação de fazer as deduções certas no IRS, de forma geral, o hábito de pedir fatura já está enraizado nos portugueses. Mas atenção porque há outras questões a ter cuidado, para que esse ato valha a pena e não tenhas a surpresa desagradável de ver o IRS deste ano subir.