PRR: Governo vai dispensar a revisão obrigatória dos projetos
O Governo vai aprovar a dispensa da revisão obrigatória dos projetos, uma medida para simplificar e agilizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que os municípios tinham pedido, revelou o ministro da Coesão Territorial.
Taxa turística já é aplicada em mais de 25 municípios - quais?
Por todo o país são pelo menos 26 os municípios a cobrar uma taxa por dormida em alojamentos turísticos, mas o número aumentará em breve, sendo o Alentejo a única região onde a medida não é aplicada ou está aprovada. Cada município tem liberdade e autonomia para fixar o valor da sua taxa turíst
Revisão obrigatória dos PDM: 14 municípios ainda nem começaram
Catorze municípios ainda não tinham iniciado, no final de julho, os procedimentos para a revisão obrigatória dos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM) e apenas 84 autarquias terminaram o processo, revelou o Ministério da Coesão Territorial. O PDM é um documento obrigatório em cada municí
Novo PDM de Grândola prevê facilitar licenciamentos de empreendimentos
A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Grândola, em consulta pública, prevê o aumento da intensidade turística em mais 2.859 camas, fruto de um acordo com os municípios de Santiago do Cacém e Odemira.
PRR na habitação: municípios estão "a lutar contra o tempo"
Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.
Habitação e PRR: prazos são possíveis “mas não pode falhar nada”
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
Governo fecha acordos com mais de 80 autarquias para dar 3 mil casas
O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
Municípios vão poder usar imóveis sem utilização pelo Estado central
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Balcão Único do Prédio já conta com 2 milhões de propriedades
O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários.
Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu
Devolução do IRS: 183 municípios decidiram dar em 2024 (vê no mapa)
Um novo ano já arrancou e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. Na hora de acertar contas com o Fisco, há vários aspetos a ter em conta. E um deles passa por verificar se o município onde resides é um dos 183 concelhos que vão aplicar descontos no IRS em 2024, o que terá efeitos no reembolso final. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news quais são os municípios que decidiram abdicar de parte ou da totalidade da sua taxa de participação no IRS e devolvê-la aos seus residentes.
Pagar o IMI 2023 arranca em maio: regras e prazos de pagamento
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arranca no mês de maio, e pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor. Recorde-se que o cálculo do IMI é feito através da multiplicação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa de IMI fixada anualmente pelo município onde o mesmo está localizado. Toma nota dos prazos para pagar o IMI em 2023 e as regras a ter em conta.
Problema da habitação não se resolve em três anos, dizem municípios
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ao Parlamento defender que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026, reclamando a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
A ANMP foi ouvida,
Ter filhos dá direito a descontos no IMI? Explicamos
Ter dependentes a cargo pode, efetivamente, dar descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está o chamado IMI Familiar, um desconto fixo no valor do IMI, que varia em função do número de filhos. No entanto, a sua aplicação está dependente da adesão (ou não) por parte dos municípios.
Quanto custa comprar casa em Portugal? Este mapa tem a resposta
As casas para comprar em Portugal estão a ficar mais caras, num contexto de alta inflação no país e na Europa. Mas 262 dos 308 municípios portugueses apresentam preços das casas inferiores à mediana nacional, que atingiu os 1.346 euros por metro quadrado (euros/m2), tendo em conta as vendas de habitações realizadas nos 12 meses entre abril de 2021 e março de 2022, apontam os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vêm daí conhecer quanto custa comprar casa no teu concelho.
Lisboa, Oeiras e Cascais: novo plano para a zona costeira e ribeirinha
Os presidentes das Câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais decidiram avançar para um plano de intervenção na zona costeira e ribeirinha dos três concelhos e pedir uma reunião ao ministro das Infraestruturas.De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete de imprensa da Câmara Municial de Lisboa (CML), os
IRS 2022: vives num município que dá descontos no imposto? Ora vê...
Esta a chegar o momento de enviar a declaração de IRS relativa a 2021. E poderás fazê-lo já a partir desta sexta-feira dia 1 de abril até ao dia 30 de junho.
Loja do Cidadão: o teu município está na corrida a um novo espaço?
Dezanove municípios candidataram-se à abertura de novas Lojas de Cidadão até ao final de 2023, no âmbito de um concurso dotado com 12,5 milhões de euros, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) vai agora avali
Os 10 municípios mais caros e mais baratos para comprar casa
Comprar casa em Portugal está cada vez mais caro, sobretudo, nos grandes centros urbanos. Com a pandemia, são cada vez mais as famílias a ponderar mudar de "ares" na expectativa de encontrar melhor qualidade de vida. Há quem se deixe deslumbrar pela vida urbana e procure uma casa na cidade. E há também quem procure casas no campo, envolvidas pela natureza. Seja num lado ou no outro, a verdade é que o preço das casas influencia – e muito – a decisão final. E para te ajudar neste desafio, o idealista/news reuniu os 10 municípios portugueses onde é mais caro e mais barato comprar uma casa.
Estes são os municípios que dão descontos no IRS em 2022
Todos os anos, o Estado transfere para as autarquias o equivalente a 5% do IRS cobrado nos seus territórios. No entanto, os municípios podem decidir se abdicam de parte (ou da totalidade) da receita de IRS para dar descontos aos seus habitantes. Em 2022, há mais 37 munícipios a juntarem-se à lista de concelhos que decidiram dar descontos aos seus contribuintes.
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Programa eleitoral 2021: o que dizem os partidos sobre a habitação
É já no próximo domingo, dia 26 de setembro de 2021, que os portugueses são chamados a exercer o seu direito de voto para eleger os representantes do poder local do concelho onde residem. As alterações climáticas, a mobilidade e em especial a habitação, foram as problemáticas em foco nos debate
“Estamos a executar projetos que vão revolucionar a qualidade de vida dos lamecenses”
Lamego está a mudar. Muito. E para melhor.
Os 25 municípios mais baratos para comprar casa em Portugal são…
Comprar casa continua a ser um “pesadelo” para muitas pessoas, devido ao elevado preço pedido pelos proprietários. Ainda assim, em Lisboa, os preços desceram pela primeira vez em cinco anos. Depois de revelarmos quais são as 10 ruas mais caras para comprar casa em Portugal, apresentamos-te agora a lista dos 25 municípios mais baratos, sendo que a liderar o ranking encontra-se Penacova, no distrito de Coimbra. Os proprietários deste município pedem, em média, 428 euros por metro quadrado (euros/m2), segundo um estudo do idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal.
Projetos de reabilitação urbana no Centro vão receber 23 milhões de euros em prémios
A Autoridade de Gestão do programa Centro 2020 vai distribuir 23 milhões de euros por 75 municípios da região para premiar o seu desempenho na execução de projetos na área urbana.
Lamego investe 12 milhões de euros em obras de requalificação e reabilitação
A Câmara Municipal de Lamego, presidida por Ângelo Moura, lançou um plano de fundo de renovação urbana no concelho, por via da requalificação e construção de diversos equipamentos, parques, passeios, vias e outros acessos, num investimento total de 12 milhões de euros. Algumas destas obras já estão em curso ou já foram adjudicadas no centro do concelho, na cidade de Lamego.