Municípios

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira (12 de junho de 2024) que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.

O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários. Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu

Um novo ano já arrancou e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. Na hora de acertar contas com o Fisco, há vários aspetos a ter em conta. E um deles passa por verificar se o município onde resides é um dos 183 concelhos que vão aplicar descontos no IRS em 2024, o que terá efeitos no reembolso final. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news quais são os municípios que decidiram abdicar de parte ou da totalidade da sua taxa de participação no IRS e devolvê-la aos seus residentes.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arranca no mês de maio, e pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor. Recorde-se que o cálculo do IMI é feito através da multiplicação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa de IMI fixada anualmente pelo município onde o mesmo está localizado. Toma nota dos prazos para pagar o IMI em 2023 e as regras a ter em conta.

As casas para comprar em Portugal estão a ficar mais caras, num contexto de alta inflação no país e na Europa. Mas 262 dos 308 municípios portugueses apresentam preços das casas inferiores à mediana nacional, que atingiu os 1.346 euros por metro quadrado (euros/m2), tendo em conta as vendas de habitações realizadas nos 12 meses entre abril de 2021 e março de 2022, apontam os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vêm daí conhecer quanto custa comprar casa no teu concelho. 

Comprar casa em Portugal está cada vez mais caro, sobretudo, nos grandes centros urbanos. Com a pandemia, são cada vez mais as famílias a ponderar mudar de "ares" na expectativa de encontrar melhor qualidade de vida. Há quem se deixe deslumbrar pela vida urbana e procure uma casa na cidade. E há também quem procure casas no campo, envolvidas pela natureza. Seja num lado ou no outro, a verdade é que o preço das casas influencia – e muito – a decisão final. E para te ajudar neste desafio, o idealista/news reuniu os 10 municípios portugueses onde é mais caro e mais barato comprar uma casa.

Todos os anos, o Estado transfere para as autarquias o equivalente a 5% do IRS cobrado nos seus territórios. No entanto, os municípios podem decidir se abdicam de parte (ou da totalidade) da receita de IRS para dar descontos aos seus habitantes. Em 2022, há mais 37 munícipios a juntarem-se à lista de concelhos que decidiram dar descontos aos seus contribuintes.

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.