Municípios

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários. Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu

Um novo ano já arrancou e com ele volta a corrida à entrega da declaração de IRS. Na hora de acertar contas com o Fisco, há vários aspetos a ter em conta. E um deles passa por verificar se o município onde resides é um dos 183 concelhos que vão aplicar descontos no IRS em 2024, o que terá efeitos no reembolso final. Descobre neste mapa preparado pelo idealista/news quais são os municípios que decidiram abdicar de parte ou da totalidade da sua taxa de participação no IRS e devolvê-la aos seus residentes.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arranca no mês de maio, e pode ser feito de uma única vez ou até três prestações, dependendo do valor. Recorde-se que o cálculo do IMI é feito através da multiplicação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa de IMI fixada anualmente pelo município onde o mesmo está localizado. Toma nota dos prazos para pagar o IMI em 2023 e as regras a ter em conta.

As casas para comprar em Portugal estão a ficar mais caras, num contexto de alta inflação no país e na Europa. Mas 262 dos 308 municípios portugueses apresentam preços das casas inferiores à mediana nacional, que atingiu os 1.346 euros por metro quadrado (euros/m2), tendo em conta as vendas de habitações realizadas nos 12 meses entre abril de 2021 e março de 2022, apontam os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vêm daí conhecer quanto custa comprar casa no teu concelho. 

Comprar casa em Portugal está cada vez mais caro, sobretudo, nos grandes centros urbanos. Com a pandemia, são cada vez mais as famílias a ponderar mudar de "ares" na expectativa de encontrar melhor qualidade de vida. Há quem se deixe deslumbrar pela vida urbana e procure uma casa na cidade. E há também quem procure casas no campo, envolvidas pela natureza. Seja num lado ou no outro, a verdade é que o preço das casas influencia – e muito – a decisão final. E para te ajudar neste desafio, o idealista/news reuniu os 10 municípios portugueses onde é mais caro e mais barato comprar uma casa.

Todos os anos, o Estado transfere para as autarquias o equivalente a 5% do IRS cobrado nos seus territórios. No entanto, os municípios podem decidir se abdicam de parte (ou da totalidade) da receita de IRS para dar descontos aos seus habitantes. Em 2022, há mais 37 munícipios a juntarem-se à lista de concelhos que decidiram dar descontos aos seus contribuintes.

Os municípios aumentaram o seu excedente em 2019 para 568 milhões de euros, mais 112 milhões que em 2018. No entanto, ao contrário de outros anos, em 2019 não foram os impostos relacionados com o imobiliário a dar um impulso às contas das autarquias, já que a receita com IMT travou a fundo e a de IMI caiu. A resposta está no aumento da derrama, que incide sobre os lucros das empresas, e na venda de terrenos por parte do Município de Lisboa.

O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.

O movimento de cooperativas, que foi pioneiro em Matosinhos (Grande Porto) na construção de habitação a custos controlados, não foi esquecido no conjunto das novas medidas de apoio à habitação, promovidas pela autarquia local. A garantia é dada por Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit – Empresa Municipal de Habitação, da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM), em entrevista ao idealista/news. “Estamos a analisar o apoio das cooperativas de habitação. Fomos ouvi-los e queremos envolvê-los”, conta.

Todos os anos as autarquias têm de determinar - e comunicar às Finanças até ao dia 31 de dezembro - o valor que pretendem cobrar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários com imóveis nos respetivos concelhos. Para 2020, a maioria dos municípios decidiu aplicar a taxa mínima, correspondente a 0,3%.

As autarquias recebem todos os anos do Estado, desde 2008, o equivalente a 5% da receita de IRS cobrado dentro dos respetivos concelhos. E as assembleias municipais têm de decidir se devolvem, depois, todo ou parte (entre 0,5 e 5%) desse imposto aos contribuintes. Em 2020, toca-lhes uma quantia superior a 472,7 milhões de euros e quase metade dos municípios optou por abdicar deste dinheiro. Como vai ser no caso do município onde vives? 

Os municípios arrecadaram 3.470,2 milhões de euros em impostos e taxas em 2018, o montante mais elevado de sempre. A câmara de Lisboa é a que tem o maior passivo e a de Portimão aquela onde o valor das receitas de impostos, taxas e licenças mais pesa.