Obras públicas

Há novidades à vista no setor da construção, um dos mais resilientes em tempos de pandemia da Covid-19. O regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, que vigora desde 1967, foi alterado, tendo o Decreto-Lei n.º 73/2021 sido publicado esta quarta-feira (18 de agosto de 2021) em Diário da República. O que muda? Entre outras coisas, os empreiteiros passarão a ter uma palavra a dizer na fórmula de revisão de preços, caso considerem que a mesma está desadequada.

Os contratos de empreitadas celebrados por concursos públicos atingiram 1.506 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, mais 66% que no mesmo período de 2020, segundo o barómetro das obras públicas da AICCOPN.

As obras públicas têm-se mantido em alta, em plena crise pandémica. Isto mesmo mostram os dados mais recentes da associação do setor: os concursos promovidos aumentaram 20% até novembro deste ano, face a igual período de 2019, enquanto os contratos celebrados subiram 12%, em termos homólogos.

Os contratos adicionais de obras públicas, resultantes de trabalhos a mais ou para correção de erros/omissões, custaram 61 milhões de euros ao Estado entre 2017 e 2020. O Tribunal de Contas (TdC) "recomenda aos donos de obras públicas maior rigor na elaboração de projetos e na interpretação do que são circunstâncias imprevistas que possam justificar trabalhos adicionais".

As duas maiores construtoras portuguesas, Mota-Engil e Teixeira Duarte, decidiram juntar-se num concurso de 105 milhões de euros para o quarto e último contrato ferroviário do corredor internacional sul, entre Évora e a fronteira. O objetivo é conseguir pôr um travão às vitórias consecutivas das empresas espanholas, que têm vencido a maioria dos grandes projetos de obras públicas em Portugal nos últimos anos.

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.

A empreitada de expansão do Metropolitano de Lisboa, que compreende o prolongamento da estação Rato (da linha Amarela) à estação Cais do Sodré (da linha Verde) com duas novas estações, Estrela e Santos, - a chamada Linha Circular - vai ser fiscalizada pela Tecnoplano, empresa portuguesa de consultoria e gestão de projetos de engenharia. A empresa concorreu em consórcio com a Consulgal e "ganhou" o contrato no valor de 4,98 milhões.

A 22ª edição da Tektónica, a maior feira da construção e obras públicas de Portugal, vai realizar-se entre os dias 8 e 11 de outubro de 2020 – decorre na FIL, em Lisboa, em simultâneo com o Salão Imobiliário de Portugal (SIL) – em formato híbrido, utilizando uma plataforma digital que irá permitir realizar negócios de forma presencial e online. Recorde-se que o evento era para se ter realizado em maio, mas foi adiado devido à pandemia da Covid-19. 

Desde o início do ano, as construtoras portuguesas asseguraram pouco mais do que um quinto dos concursos para as grandes obras públicas (acima de 10 milhões de euros). Segundo dados do portal Base, e de um total de 760 milhões de euros de empreitadas entregues em 2020, as empresas nacionais ficaram com 166 milhões. Já as espanholas são “líderes” da tabela, assegurando mais de dois terços das grandes obras (quase 72%), no total de 544 milhões de euros.

Os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no número de insolvências e constituição de empresas no país continuam a ser evidentes - as insolvências aumentaram 64,5% em agosto, face a igual período do ano passado, e as novas aberturas continuam em queda. Ainda assim, e numa espécie de contraciclo, o setor da construção e obras públicas destaca-se pela forma positiva como tem conseguido “escapar” à crise. Este segmento de negócio nunca parou, mesmo no período mais crítico do surto, e até conseguiu crescer, como já foi confirmado pelo INE. Foi também a única atividade a registar uma diminuição de 4,4% no número de empresas insolventes, até ao passado mês, se comparado com o período homólogo de 2019, segundo mostram os dados do mais recente relatório da Iberinform, filial da Crédito y Caución.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) aprovou a contratação de um empréstimo de 2,7 milhões de euros para financiar investimentos em estradas, equipamentos escolares e desportivos a concluir até 2021.

As autarquias de Lisboa, Oeiras e Loures aprovaram o protocolo de cooperação que visa dar início aos estudos de viabilidade do projeto do metro de superfície que ligará estes municípios. Esta proposta para a elaboração dos estudos de viabilidade do projeto terá, nesta fase, um custo total de cerca de 3,3 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, tem em curso e a concurso obras no valor de 12,9 milhões de euros. Em causa está um conjunto de empreitadas que “se perspetiva que no final do mês de julho estejam em concursos, adjudicadas ou em fase de conclusão”, e que terão necessidade de mão de obra. 

Nos primeiros seis meses do ano, o total de concursos de obras públicas promovidos aumentaram 35%, para 2.671 milhões, em termos homólogos, revela o barómetro da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Já os contratos de empreitadas celebrados caíram 22%, para 795 milhões.

Numa altura em que o Parlamento vai voltar a discutir alterações ao código dos contratos públicos – o tema será debatido esta terça-feira (7 de julho de 2020) na Assembleia da República (AR) –, sabe-se que, no último ano e meio, as empresas portuguesas asseguraram pouco mais de 30% das obras públicas lançadas: apenas 444,8 milhões dos 1.431 milhões de euros adjudicados. As companhias espanholas lideram a lista.

Os concursos de obras públicas promovidos até final de maio aumentaram 24% face ao mesmo período de 2019, para 2.213 milhões de euros, mas os contratos celebrados recuaram 30% para 627 milhões de euros. Em causa estão dados que constam na edição de junho do Barómetro das Obras Públicas da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

A construção atravessa, à semelhança de outros setores, “um período difícil e incerto”, mas “regista um menor impacto imediato sobre a sua atividade, uma vez que a declaração de Estado de Emergência não determinou a suspensão das obras, a exemplo do que se passou na generalidade dos países”. A garantia é dada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), que considera que o setor susteve o primeiro impacto causado pela pandemia do novo coronavírus.