Pandemia

No novo confinamento geral, e segundo se lê no ponto um do artigo 5.º do Decreto n.º 3-A/2021, “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes”. Há, no entanto, exceções à regra, nomeadamente no Governo, que pode – os ministros – recusar teletrabalho aos funcionários.

A pandemia da Covid-19 não dá tréguas e obrigou o Governo a avançar com um novo confinamento geral, tendo (também) reforçado os apoios às empresas. Segundo Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a injeção de liquidez proveniente destas ajudas deverá chegar às empresas já em fevereiro. O governante mostra-se, de resto, otimista, antecipando que 2021 será um ano de recuperação da economia portuguesa.

O setor da mediação imobiliária quer que o Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, permitam a realização de visitas presenciais, reconsiderando o levantamento a este impedimento, em vigor com o novo confinamento geral, alegando que afeta a atividade e o negócio. 

O Governo está a apertar o cerco ao teletrabalho, que é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Uma das novas regras ao confinamento geral no qual Portugal está mergulhado é a obrigatoriedade dos trabalhadores não colocados em teletrabalho terem de circular com uma credencial/declaração da empresa. Mas há mais novidades: as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

Grande parte dos centros comerciais continuam abertos, em horário normal, para permitir à população o acesso aos serviços considerados essenciais pelo Governo, ainda que a maioria das lojas esteja encerrada, em virtude do novo confinamento geral que entrou em vigor.

Por causa do novo confinameto geral, os restaurantes só poderão funcionar em regime de take away ou entrega ao domicílio. O Governo decidiu, por isso, limitar as taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias (como a Uber Eats ou a Glovo) no setor da restauração e similares durante este período. Segundo as novas regras, estas apps não podem cobrar aos restaurantes comissões superiores a 20% nem aumentar as taxas de entrega.

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 

Portugal é o país do mundo com mais novos casos de infeção de Covid-19 por milhão de habitantes, na média dos últimos sete dias. É, de resto, o único país do planeta com mais de mil casos – 1.018, segundo dados do site Our World in Data, da Universidade de Oxford, com datos atualizados no domingo (17 de janeiro de 2021).

A construção foi um dos cinco setores que aumentou a faturação durante a pandemia da Covid-19, mais concretamente entre março e novembro de 2020, face ao período homólogo. Em causa está um crescimento de 4%, segundo dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base na informação da plataforma e-fatura, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, diz que o setor está absolutamente solidário com as ações do Governo para tentar travar a pandemia e compreende a necessidade de um novo confinamento geral, na sequência da pandemia da Covid-19, mas defende que o acesso à habitação é essencial aos cidadãos e à sobrevivência do imobiliário. Nesse contexto, pede ao Executivo de António Costa que seja revista a possibilidade de se fazerem visitas a imóveis com marcação prévia.

Portugal vai ter uma “fábrica de vacinas em massa”. A primeira unidade de produção industrial de vacinas do país vai nascer em Paredes de Coura, anunciou a Zendal, empresa de biotecnologia sediada em O Porriño, na Galiza (Espanha). A construção do novo pólo de produção no concelho é “de importância estratégica para o país”, adiantou Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, não descartando a possibilidade de vir a existir uma vacina para a Covid-19 produzida em solo nacional.

De supermercados a estabelecimentos de ensino, há um conjunto de 52 tipos de atividade que podem continuar a funcionar durante o novo confinamento geral devido à Covid-19, de acordo com o diploma do Governo.

O teletrabalho é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Significa isto que há, no entanto, exceções à regra no teletrabalho neste novo confinamento geral, que começou sexta-feira (15 de janeiro de 2021) e deverá durar, pelo menos, um mês. Quem não puder trabalhar remotamente e tiver, por isso, de sair de casa precisa de uma declaração, mas também aqui há exceções.