Tribunal de Contas recusa visto prévio a projeto de renda acessível em Lisboa
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) previsto para a rua de São Lázaro. A autarquia já anunciou que vai recorrer da decisão.
Pacote da habitação levado ao Parlamento antes do Natal
O Parlamento quer ver o pacote da habitação aprovado antes do Natal. Esta é, pelo menos, a vontade de Hugo Pires, deputado eleito pelo PS que assumiu o cargo de coordenador do Grupo de Trabalho da Habitação, depois da saída de Helena Roseta. A votação está marcada para o dia 21 de dezembro de 2018.
Câmara de Lisboa lança concursos para 1.200 casas no âmbito do Programa Renda Acessível...
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar mais quatro novos concursos para os privados construírem casas para colocar no Programa Renda Acessível (PRA). Serão ao todo 1.600 apartamentos, dos quais pelo menos 1.200 terão rendas entre 150 e 600 euros, consoante a tipologia. Os restantes ficam para os privados venderem ou arrendarem ao preço que quiserem durante 30 anos.
... E abre (outro) concurso para 21 casas com rendas entre 150 e 500 euros
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu um novo concurso para a atribuição de 21 habitações municipais, com rendas entre 150 e 500 euros, no âmbito do Programa da Renda Convencionada (PRC). Os interessados têm até 30 de outubro para se candidatarem.
Mudanças na lei das rendas: benefícios fiscais dividem esquerda
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
Lisboa: câmara lança concurso para 36 casas com renda acessível
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai pôr a concurso 36 casas, já a partir desta segunda-feira (2 de julho), no âmbito do Programa municipal de Renda Convencionada. Os imóveis, com rendas entre 124 e 373 euros, variam entre as tipologias T0 e T3.
... E terrenos da antiga Feira Popular financiam construção de 700 fogos acessíveis
A “Operação Integrada de Entrecampos” – um projeto da autarquia de Lisboa para revitalizar aquela zona – prevê a construção de 979 fogos, dos quais 279 ficarão no perímetro da antiga Feira Popular e serão colocados no mercado, em venda livre, pelo promotor que vier a comprar os terrenos – que aguardam alienação em hasta pública. O valor arrecadado irá financiar as 700 casas destinadas ao programa de rendas acessíveis.
Santa Casa de Lisboa disponibiliza 300 casas para arrendar à classe média e jovens
A Santa Casa da Misericórdia vai disponibilizar mais de 300 casas para o programa de rendas acessíveis da Câmara de Lisboa. O administrador da instituição, Edmundo Martinho, confirma estar em negociações com a autarquia sobre a possibilidade de a Santa Casa ser integrada neste programa.
CDS defende uso de imóveis da Santa Casa e hospitais para habitação com rendas acessíveis em Lisboa
O CDS-PP quer que o Governo faça um levantamento do património da Santa Casa de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a programas de habitação com rendas moderadas".
Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município
O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
Rendas acessíveis: um T2 em Lisboa poderá custar 1.050 euros por mês
Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Vencedores do leilão de casas anulado pela Câmara de Lisboa vão processar a autarquia
A Câmara de Lisboa anulou o leilão de oito apartamentos reabilitados na zona da Ajuda, por incumprimento dos princípios do Programa Renda Acessível, alegando que as regras não respeitavam o interesse público. Os ex-futuros inquilinos vão agora processar a autarquia.
Governo quer ter “100.000 casas com rendas acessíveis” em dez anos
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que o Governo ambiciona ter “em dez anos 100.000 casas com rendas acessíveis”. O arrendamento acessível é, de resto, um dos grandes focos do Executivo.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Governo quer baixar impostos nos arrendamentos de longa duração...
Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duração podem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados por António Costa.
Mudanças à vista? Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada hoje
O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.
Governo quer acrescentar 170.000 casas às que já existem com apoio público
A apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação entrou em contagem decrescente. Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, aumentar o parque habitacional com apoio público é “fundamental”, para que o mercado possa receber 170.000 novas casas nos próximos oito anos.
Medina quer regime fiscal diferenciado para arrendamento de longa duração
Fernando Medina quer criar um regime fiscal diferenciado, mais favorável para aqueles que privilegiem os contratos de arrendamento de longa duração. Um passo importante, acredita o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para criar maior oferta de arrendamento de casas em Lisboa. Trata-se, por isso, de uma medida de “caráter imediato” que precisa de ser decidida “rapidamente”.
Fidelidade quer entrar no programa de rendas acessíveis
A Fidelidade está a alienar vários ativos imobiliários – mais concretamente um terço do seu património. No entanto, a seguradora mostra-se disponível para investir no mercado de arrendamento urbano, nomeadamente no Programa de Arrendamento Acessível, se houver incentivos.
Governo apresenta este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”
António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito no país.
Câmara de Lisboa cria linha SOS Despejo para ajudar munícipes em risco
A autarquia de Lisboa foi obrigada a criar uma “unidade de intervenção integrada” para ajudar as pessoas ameaçadas por despejo ou bullying imobiliário. Entre as diferentes medidas está a criação da linha telefónica SOS Despejo, recomendada pelo BE, que deverá entrar em funcionamento em maio.
Arrendamento Acessível: casas a 300 euros? Sim, mas não em todo o país
O Governo estabeleceu que uma renda acessível será aquela que fica 20% abaixo dos preços praticados no mercado. O cálculo destes valores, por município, estava dependente dos números apurados pelo INE, entretanto divulgados. Quer isto dizer que uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, mas o valor vai variar em cada região do país.
Geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”
A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.
Lisboa abre candidaturas para atribuir 100 casas no centro histórico
As candidaturas para atribuição de 100 casas a residentes nas freguesias do centro histórico de Lisboa estão oficialmente abertas. O concurso – estará em vigor até dia 5 de maio – dirige-se à população “mais carente e em risco de perda comprovada de habitação”.