Rendas acessíveis

O segundo concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) teve 2.872 candidaturas, sendo que o sorteio desta bolsa de 30 habitações será realizado na próxima segunda-feira (21 de setembro de 2020), anunciou a autarquia.

Lojistas e comerciantes da Rua de São Lázaro, em Lisboa, para onde está prevista a construção de mais de 100 casas a rendas acessíveis, contestaram a decisão da autarquia da capital de avançar com a denúncia administrativa dos contratos de arrendamento de 12 lojistas. Dizem tratar-se de uma medida “inconstitucional”.

Os programas de apoio à habitação multiplicam-se um pouco por todo o país. Desde arrendar casas a privados, para depois subarrendá-las a preços mais baixos às famílias portuguesas, até concursos para projetos de construção de novos fogos destinados também eles ao mercado de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Oeiras, atualmente com perto de 4.000 fogos sob gestão, decidiu reforçar a aposta na habitação com apoio municipal.

O programa Porto com Sentido faz parte da política municipal de habitação acessível da Câmara do Porto, e prevê a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL). Até agora, a autarquia recebeu 70 contactos de proprietários e foram formalizadas nove candidaturas, sendo que o objetivo é chegar aos 250 apartamentos até ao final do ano.

A Câmara Municipal de Mafra vai abrir as candidaturas para a atribuição de 18 casas municipais de tipologias T1 e T2 em regime de arrendamento acessível, localizadas na Rua Manuel Fernandes Batista, na Quinta de Santa Bárba, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020. Este projeto municipal destina-se a apoiar os munícipes que, "estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ou familiar, procuram manter a sua residência no concelho de Mafra".

As candidaturas para o segundo concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) arrancam esta sexta-feira (14 de agosto de 2020), com 30 novas casas com origem no programa Renda Segura, e terminam às 17h00 de 14 de setembro. Os interessados devem submeter as suas inscrições até essa hora e data. 

O Governo quer criar uma bolsa com imóveis atualmente devolutos (ou disponíveis), de norte a sul do país, que serão transformados em fogos para arrendamento a custo acessível. Os imóveis deverão ser selecionados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e na lista estão incluídos palácios, antigos conventos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos e blocos de apartamentos. O investimento chegará aos 2.300 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir casas na Rua de São Lázaro para integrar no âmbito do Programa de Renda Acessível, mas ainda não chegou a acordo com os 12 lojistas que ali ainda permanecem para a desocupação dos espaços onde irá ser criada essa habitação. O processo já conta com quatro anos de negociações e várias acusações de parte a parte, tendo sido apenas possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.

Os resultados do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor desde julho de 2019, não correspondem às expectativas iniciais do Governo, admite a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destaca, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente. Diz, no entanto, que “é preciso uma maior divulgação do programa”, e adianta que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.

O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) celebraram um protocolo – a parceria foi anunciada recentemente numa conferência online entre as duas entidades – que visa impulsionar o Programa Renda Segura (PRS), que começou a funcionar este em Lisboa – a autarquia arrenda imóveis para depois os subarrendar.

O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”. 

O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) e a MatosinhosHabit, que tem como objeto social a gestão patrimonial, social e financeira dos empreendimentos e outros fogos património do município, estão a investir 16 milhões de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, o que permitirá melhorar as condições de habitabilidade e aumentar a oferta de habitações municipais disponíveis.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) recebeu, em quase dez meses - foi lançado em julho do ano passado -, quase dez mil candidaturas para cerca de 600 imóveis, sendo que foram celebrados 160 contratos de arrendamento, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando que a maioria com rendas varia entre 300 e 500 euros.