Travão nas rendas em 2023: senhorios serão compensados em 3,43%
Os bolsos dos portugueses têm vindo a ser pressionados por uma inflação que se faz sentir no país e que recuou para 8,9% em agosto – a estimativa provisória apontava para 9,0%. Os dados foram confirmados esta segunda-feira, dia 12 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade que revelou também que o indicador que serve de referência para a atualização automática de rendas em 2023 se fixou nos 5,43%. Acontece que para mitigar os seus efeitos o Governo de António Costa apresentou um pacote de medidas a semana passada, entre as quais está o travão as rendas de 2% em 2023. Para compensar os senhorios pela diferença de 3,43%, serão excluídos de tributação (IRS ou IRC) parte dos respetivos rendimentos prediais.
Rendas antigas podem voltar a subir consoante salários de inquilinos
Os inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 viram as rendas serem atualizadas dentro de determinados limites em 2012. E, passados dez anos, estas rendas antigas poderão ser novamente revistas se os inquilinos mostrarem que houve uma subida dos rendimentos. Esta disposição consta na lei do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022).
Atualização de rendas antigas só a partir de 2023
Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 têm as rendas congeladas desde 2012, com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano. E, agora, o Governo quer reunir a informação sobre o mercado de arrendamento residencial para avaliar e resolver a questão das rendas antigas já em 2023.
Governo admite atualização de rendas antigas
Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo decidiu manter por mais um ano o congelamento das rendas antigas. No entanto, o Executivo admite a possibilidade de atualização de algumas rendas “de acordo com a taxa de esforço”, isto é, em função dos rendimentos dos inquilinos.
Redução de IMI: declaração de rendas com novas datas
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.
Rendas antigas (anteriores a 1990) ficam congeladas mais um ano
Os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, vão permanecer inalterados por mais um ano, ou seja, só poderão ser atualizados sem entraves a partir de 2023, segundo uma medida incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira (11 de outubro de 2021).
OE2022: Inquilinos defendem mais cinco anos para período de transição de rendas antigas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).A possibilidade de extensão do período transit
Rendas antigas congeladas vão criar “novo alarme junto dos investidores", diz ACAI
A Associação das Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) também já veio manifestar a sua “profunda preocupação” com a recente notícia sobre a possibilidade de o Governo voltar a adiar o fim do congelamento das rendas dos contratos anteriores a 1990.
Rendas antigas congeladas em cima da mesa outra vez
O período de transição para atualizar os contratos de rendas anteriores a 1990 (com mais de 30 anos) termina no próximo ano, depois de ter sido prorrogado por duas vezes.
Desconto no IMI: senhorios com rendas antigas têm até hoje para pedir redução do imposto
Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – têm até ao final do dia de hoje (15 de fevereiro de 2021) para pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só assim, entregando nas Finanças a declaração de rendas, terão direito a ter desconto no imposto.