Rendas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a delinear um pacote de medidas para apoiar as famílias e a atividade económica da capital, devido à pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a suspensão imediata do pagamento das rendas em todas as casas municipais até 30 de junho de 2020.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

Os inquilinos estão preocupados com os respetivos contratos de arrendamento, nomeadamente aqueles que estão à beira de ver os mesmos chegarem ao fim. Isto porque, devido ao coronavírus, estão impedidos de procurar uma nova habitação. Um problema, de resto, que já chegou ao gabinete da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e da Presidência da República.

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Berlim vai avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. Mas o primeiro-ministro português, António Costa, já veio dizer que esta não é uma medida para repetir em Lisboa.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

Os preços das rendas em Portugal subiram em flecha nos últimos tempos, não sendo de admirar, por isso, que ser inquilino em Lisboa seja mais difícil – e caro – que em Berlim e Barcelona. Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE confirmam, de resto, este cenário. “A variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 3,4% em janeiro de 2020, taxa idêntica à apurada no mês anterior”.

Oito em cada 10 pessoas que vivem em Berlim, na Alemanha, são inquilinos, ou seja, há na capital alemã 80% de arrendatários e 20% de proprietários, diz ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha. Um cenário muito diferente – praticamente inverso –, portanto, daquele que se vive em Lisboa. Sobre a recente decisão de se avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos em Berlim, Ammann mostra-se cauteloso e diz que é preciso “esperar para ver” os resultados, mas considera que a nova lei não contribuirá para o aumento de oferta de apartamentos novos - o grande problema da cidade.

Já são conhecidos os valores de correção extraordinária para 2019 e 2020 que permitem aos senhorios atualizar as rendas anteriores a 1980. Os aumentos são feitos com base no coeficiente de inflação de cada ano, neste caso 1,01115 e 1,0051, respetivamente.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abre dia 10 de fevereiro de 2020 o primeiro concurso por sorteio para arrendamento de habitações de sua propriedade no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Em causa estão 18 habitações de tipologias T2, T3 e T4 localizadas no concelho de Mangualde (Viseu). Os valores de renda variam entre 215 e 287 euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis, como o idealista/news já tinha revelado. Em causa está o Programa Renda Segura, que segundo Fernando Medina, presidente da autarquia, aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para ter luz verde.

O primeiro concurso de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) terminou, na sexta-feira passada, com um total de 3170 candidaturas. Em causa está um total de 120 casas em diversos pontos da capital, com tipologias T0 a T4, que serão agora atribuídas por concurso durante o mês de fevereiro e cujos valores das renda varia entre 150 e os 800 euros mensais. Os candidatos não contemplados mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível.

Estão abertas as inscrições para a 3ª fase do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão. Esta subvenção é atribuída pelo período de um ano, e pode ser renovada por períodos iguais, até ao máximo de 3 anos. Os interessados devem fazer a sua candidatura até 28 de fevereiro.

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

Além de apontar falhas ao negócio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa, o TC considera os “mecanismos de controlo interno implementados” insuficientes no que diz respeito à “cobrança tempestiva da receita de rendas e na recuperação da dívida”. No final de 2018, a Segurança Social tinha 3,5 milhões de rendas por cobrar acumuladas há mais de nove anos.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Falamos do programa Renda Segura, que foi apresentado no final de 2019 pelo presidente da autarquia, Fernando Medina. Para Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo, com esta iniciativa “elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda”. 

O mercado de arrendamento em Portugal está (e estará) no olho do furacão, com o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos a disparar com o passar dos meses. Em 2019, os preços aumentaram em média 3,2%, um valor que compara com a subida verificada no ano anterior (1,9%).

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que os rendimentos prediais obtidos nos programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis fiquem isentos de tributação em IRS e IRC, à semelhança do que prevê o Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Proprietários e inquilinos dizem ter “dúvidas” sobre o impacto destas isenções fiscais. No caso do Alojamento Local (AL), as propostas “vão no sentido errado”, diz a ALEP.

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 3,4% em novembro face ao mesmo mês de 2018. Açores, Centro e Lisboa foram as regiões com aumentos mensais mais elevados, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.