Centeno não está convencido que residentes não habituais sejam problema
O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou esta quarta-feira, 4 de outubro de 2023, não estar “completamente” convencido de que programas como o dos residentes não habituais seja o problema do mercado habitacional, ressalvando que o fim da mesma é uma questão política. Mário Centeno falava na apresentação do “Boletim Económico” de outubro, no Museu do Dinheiro, em Lisboa.
Regime para estrangeiros: despesa fiscal sobe para 931,6 milhões
A despesa fiscal do Estado associada ao regime dos residentes não habituais (RNH) ascendeu a 931,6 milhões de euros em 2021, tendo aumentado 35,8 milhões de euros face ao ano anterior, segundo o relatório da despesa fiscal.De acordo com o relatório referente a 2021, enviado ao Parlamento e a que a L
IRS dos pensionistas estrangeiros: Suécia rasga acordo definitivamente
Depois de vários avisos, a Suécia rasgou definitivamente o acordo fiscal com Portugal que permitia aos pensionistas suecos usufruir de isenção no IRS cá e lá.
Benefícios fiscais a estrangeiros em máximos – 893 milhões em 2020
Os benefícios fiscais a estrangeiros residentes em Portugal aumentaram 44% em 2020, para 893 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre desde que existe o regime especial para Residentes Não Habituais (RNH) – foi criado em 2009.
Parlamento sueco anula acordo fiscal com Portugal: pensionistas podem perder isenção no IRS
O parlamento sueco votou favoravelmente a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal o que significa que, a partir de 1 de janeiro de 2022, a Suécia pode cobrar impostos sobre pensões pagas pelo país a residentes em Portugal.Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças sueco confirmou
Regime fiscal do Residente Não Habitual: pedidos de adesão abrandam em ano de pandemia
Desde que foi criado, há mais de dez anos, em 2009, o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) beneficiou 51.903 reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, a Autoridade Tributária (AT) registou 9.166 inscrições, menos 22% que em 2019, quando se contabilizaram 11.739 entradas. O número pode, no entanto, vir a aumentar, já que os interessados têm até 31 de março de 2021 para solicitar inscrição referente ao exercício transato. Entretanto, a Suécia está descontente com a evolução do regime e quer revogar acordo fiscal com Portugal.
Isenção de IMI até 2021 e revisão dos vistos gold - o que reclama a Associação Portuguesa de Resorts
Além de reclamar uma maior progressividade na aplicação do regime do lay-off simplificado – “É fundamental que se mantenha durante muito tempo, não apenas três meses” –, a Associação Portuguesa de Resorts (APR) considera que “há quatro medidas fundamentais” a adotar no setor do turismo residencial na sequência da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a revisão do regime dos vistos gold, diz ao idealista/news Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação.
Reformados estrangeiros têm até hoje para aderir ao RNH e evitar taxa de IRS de 10%
Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Mudanças nos vistos gold e regime dos Residentes Não Habituais fazem soar alarmes no setor
O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção.
Residentes Não Habituais: reformados estrangeiros passam a pagar 10% de IRS
Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.