Residentes não habituais

Desde que foi criado, há mais de dez anos, em 2009, o regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) beneficiou 51.903 reformados com pensões pagas por outro país e profissionais de elevado valor acrescentado. No ano passado, em plena pandemia da Covid-19, a Autoridade Tributária (AT) registou 9.166 inscrições, menos 22% que em 2019, quando se contabilizaram 11.739 entradas. O número pode, no entanto, vir a aumentar, já que os interessados têm até 31 de março de 2021 para solicitar inscrição referente ao exercício transato. Entretanto, a Suécia está descontente com a evolução do regime e quer revogar acordo fiscal com Portugal.

Além de reclamar uma maior progressividade na aplicação do regime do lay-off simplificado – “É fundamental que se mantenha durante muito tempo, não apenas três meses” –, a Associação Portuguesa de Resorts (APR) considera que “há quatro medidas fundamentais” a adotar no setor do turismo residencial na sequência da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a revisão do regime dos vistos gold, diz ao idealista/news Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação.

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

Um dos temas que está a marcar a atualidade do setor imobiliário é a possibilidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contemplar alterações no programa de concessão de vistos gold e no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Em “cima da mesa” está a hipótese do Governo exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano. Trata-se de uma “má notícia para o setor imobiliário”, dizem os mediadores imobiliários.

Lançado em 2009, o regime de residentes não habituais soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos. Mas há mudanças à vista neste programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

Há mudanças à vista no regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que entrou em vigor há dez anos (em 1999). O que muda? Os benefícios fiscais previstos vão passar a ser feitos de forma automática, no momento da sua inscrição junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) que optam ser tributados pela taxa especial de IRS de 20% não podem usar despesas de educação ou saúde para reduzir o imposto que tenham a pagar.

O Governo alterou a lista de profissões de alto valor acrescentado que podem dar descontos no IRS no âmbito do regime de Residentes Não Habituais (RNH), para tentar atrair trabalhadores que estão fora do país para setores que têm revelado dificuldades na contratação.

O Estado arrecadou quase 80 milhões de euros em IRS em 2017 com os residentes não habituais, que já são perto de 30 mil em Portugal.

O imobiliário português continua a estar "particularmente dependente" da procura de casa por parte de estrangeiros. O aviso é do BdP, que já veio alertar para os riscos de uma eventual “redução acentuada e brusca” da procura de imóveis por não-residentes.

Portugal foi eleito como um dos sete melhores países para acolher cidadãos estrangeiros que estejam à procura de segunda casa ou de um passaporte europeu, segundo a Forbes.

Comprar um imóvel, sejas ou não residente em Portugal, é sempre uma decisão de grande impacto no orçamento pessoal ou familiar. Garante que conheces todos os impostos durante e depois do processo de compra.

Reforçar as vantagens fiscais aos cidadãos estrangeiros foi a fórmula encontrada pelo Governo socialista de António Costa para atrair mais investimento para Portugal e, como tal, mais receitas.

Além das fortunas familiares nacionais, o novo enquadramento legal adotado no país no início deste mês - seguindo as pegadas europeias - coloca em alerta também a forma como tributam os residentes não habituais (RNH).

Dos 987 milhões de euros concedidos pelo Estado em 2017 em benefícios fiscais, 494 milhões foram para os Residentes Não Habituais. Segundo dados da Autoridade Tributária, o peso dos RNH na despesa com benefícios fiscais aumentou em 2017, atingindo os 50,04%.

Os residentes não habituais têm sido um dos grandes motores do dinamismo do imobiliário português. Em 2017 eram 9.589 os pensionistas estrangeiros que beneficiavam deste regime.

Os franceses são de longe os maiores investidores estrangeiros em Portugal, tendo já recebido 6.448 estatutos ao abrigo do Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), num total de 23.767 cidadãos de 146 países, num investimento direto entre 9 e 11 mil milhões de euros, desde 2009. APEMIP avisa que notícias sobre alterações ao programa estão a gerar impasse junto dos investidores.

A possibilidade de cidadãos estrangeiros poderem obter vistos dourados, os chamados Golden Visa, veio animar um pouco o setor imobiliário.