Senhorio insolvente: o que acontece ao contrato com a venda executiva de um imóvel arrendado?
As dúvidas sobre o que acontece a um contrato de arrendamento quando o senhorio fica insolvente e há uma venda executiva parecem gerar bastante inquietação. Decidimos, por isso, abordar hoje este tema no consultório jurídico de imobiliário.
Caução das rendas: guia completo para evitar dores de cabeça para senhorios e inquilinos
A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.
Um imóvel arrendado pode ser vendido? O que acontece ao contrato de arrendamento
O mercado de arrendamento está na ordem dia, sendo este um tema sempre polémico e que tende a gerar muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, se um imóvel arrendado pode ser vendido e/ou em que circunstâncias tal poderá acontecer?
O que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino?
A dinamização do mercado de arrendamento é um tema sensível e que gera muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, o que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino? O consultório jurídico responde.
Consultório jurídico: É possível cancelar um contrato de arrendamento para fim não habitacional?
Arrendar casa é cada vez mais caro, e a dinamização do mercado de arrendamento está longe de “sair do papel”. São muitas as dúvidas que afligem senhorios e arrendatários. Será possível pôr fim a um contrato para fim não habitacional?
IRS dos senhorios: as despesas dedutíveis aos rendimentos prediais (seguro multiriscos de fora...)
Os proprietários que, por exemplo, contratem seguros multiriscos habitação não podem deduzir este tipo de despesa aos rendimentos prediais na hora de apresentar o IRS, porque estes são considerados facultativos pelas Finanças. No âmbito da categoria F do IRS, o Fisco aceita
Rendas comerciais (afinal) também vão ter desconto no IRS
Afinal, os contratos de arrendamento comercial ou arrendamento rústico também vão beneficiar de redução da taxa de IRS se tiverem uma duração superior a dois anos. Lei não especifica tipo de contratos.
Senhorios podem descontar custos com obras no IRS mas têm de englobar o rendimento
Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante os seis anos seguintes, mas para tal têm de englobar as rendas ao restante rendimento.
Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia
O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.
Assédio no arrendamento: lei que pune senhorios entra hoje em vigor
A partir desta quarta-feira (13 de fevereiro) passa a ser “proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal.
IRS: senhorios impedidos de deduzir todos os seguros
Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação não o poderá deduzir ao rendimento das rendas para efeitos de IRS. Isto porque só podem ser aceites – pelo Fisco – os seguros que sejam obrigatórios por lei, o que excluirá também um seguro de rendas.
Senhorios já entregaram 39.021 declarações de renda ao Fisco
Os senhorios dispensados de emitirem recibo eletrónico de renda já fizeram chegar 39.021 declarações anuais ao fisco. O prazo de entrega do Modelo 44 termina na próxima quinta-feira (31 de janeiro de 2019).
Inquilinos esperam promulgação de alterações à lei das rendas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) espera que as alterações à legislação das rendas sejam promulgadas pelo Presidente da República, defendendo que estas podem ser “globalmente positivas”, apesar de terem também aspetos negativos.
Rendas aumentam 1,15% em 2019: um guia imperdível para senhorios e inquilinos
Vives numa casa arrendada e o teu contrato foi celebrado depois de 1990? Então a tua renda vai subir 1,15% este ano. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre o aumento de rendas previsto para 2019.
Assédio a inquilinos punido com multa diária de até 30 euros
Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros (30 euros no caso de deficientes ou idosos). A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Governo negoceia pacote da habitação com o PSD no pós-OE2019
As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Sabes o que é que os senhorios são capazes de fazer para expulsar inquilinos?
Bilhetes ameaçadores de despejo, luz, água e gás cortados sem aviso, janelas partidas ou corrimãos arrancados. Há senhorios em Lisboa a tentar de tudo para expulsar os inquilinos, na maioria idosos, que ainda vivem no centro histórico da capital.
Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa
Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito.
Direito de preferência pode prejudicar inquilinos na compra de casa
O Presidente da República decidiu devolver ao Parlamento o diploma que pretendia reforçar o direito de preferência dos inquilinos no caso da venda dos imóveis arrendados. Marcelo tem dúvidas, mas não é o único. Vários especialistas alertam para a existência de “armadilhas” e “imprecisões” que podem trazer vários problemas a quem decidir comprar.
Preferência a inquilinos na compra de casa: o que motivou o chumbo de Marcelo (e as reações)
O polémico diploma para dar mais poder aos inquilinos no direito de preferência na venda de imóveis não passou no crivo do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que feria a constitucionalidade por violar o direito de propriedade. Estas são as "duas razões específicas” invocadas para vetar o Decreto n.º 233/XIII.
Taxa de proteção civil: senhorios têm até ao fim do mês para corrigir IRS
Todos os senhorios que têm imóveis arrendados em Lisboa e que deduziram, em sede de IRS, o valor relativo à taxa de proteção civil, vão ter de corrigir as declarações de IRS de anos anteriores. Têm até 31 de julho para o fazer, caso contrário ficarão sujeitos a multas.
“Renda+”: o novo portal dos CTT para senhorios gerirem imóveis
Os CTT estão a preparar-se para entrar no mercado de arrendamento. Ao que tudo indica o operador de correios vai lançar um portal na internet para que os senhorios possam fazer a gestão dos seus imóveis. A plataforma poderá servir, por exemplo, para os senhorios cobrarem as rendas aos inquilinos
Senhorios lucram cada vez mais com rendimentos de imóveis
A escalada de preços no mercado de arrendamento urbano está a fazer com que os senhorios consigam maiores rendimentos. Isso mesmo mostram as estatísticas do IRS. Os valores brutos subiram 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. No último ano, aumentaram 17,46%.
Senhorios de estudantes: recibos das rendas têm de ser corrigidos desde janeiro
És senhorio e tens casas (ou parte delas) arrendadas a estudantes? Atenção que terás agora de emitir um novo tipo de recibo eletrónico no Portal das Finanças. Além disso, para que os teus inquilinos possam deduzir a despesa no IRS enquanto estudantes deslocados, terás de retificar todos os recibos de renda que tenhas emitido desde janeiro de 2018.