Atenção ao IMI: prazo para pagar a última prestação termina hoje
O prazo para o pagamento da última de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – nos casos em que o montante a liquidar é superior a 500 euros - termina esta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).
... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
Câmara de Lisboa duplica taxa turística em 2019 para dois euros por noite
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai aumentar a Taxa Municipal Turística, de um para dois euros por noite, a partir de 1 de janeiro do próximo ano. O objetivo será o de reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo, segundo a autarquia.
És fornecedor do Estado? Vais ter de pagar uma taxa para aceder ao novo portal do Governo
O Governo anunciou a criação do Portal Nacional de Fornecedores do Estado em maio. Nessa altura – quando a medida foi aprovada – o Executivo referia que a inscrição não teria custos. Afinal, não é bem assim. Segundo o decreto publicado em Diário da República, as empresas que se quiserem inscrever terão de pagar uma taxa anual, cujo valor ainda não foi determinado.
PS contra taxa especial para negócios imobiliários proposta pelo BE
O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou-se esta terça-feira contra a taxa especial proposta pelo BE. “Não há qualquer intenção do Grupo Parlamentar do PS aprovar a proposta”, disse, contrapondo que a “especulação” combate-se com o aumento da oferta de habitação acessível.
Taxa sobre "especulação imobiliária" nas negociações do Orçamento do Estado 2019
Inspirada na taxação "dos movimentos da especulação em bolsa", há uma nova taxa a ser discutida para ser aplicada em Portugal, no próximo ano, sobre operações de especulação imobiliária. Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), apresentada ao Governo, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE219).
Desconto de taxas urbanísticas com fim à vista na Baixa do Porto
Promotores e investidores imobiliário têm vindo a criticar os altos valores das taxas urbanísticas no Porto. A autarquia reconhece este cenário, mas dado o momento que vivem os setores imobiliário e da construção, pode acabar com o desconto desta taxa na Baixa da cidade.
Sintra vai cobrar taxa turística de dois euros por dormida no concelho
Seguindo o exemplo de Lisboa, Sintra vai começar a cobrar uma taxa turística de dormida, neste caso de dois euros, a partir do próximo ano. Em contrapartida, a autarquia liderada por Basílio Horta pretende reduzir as taxas municipais para empreendimentos de luxo, com o objetivo de captar investimento turístico para o concelho.
Sintra vai aplicar taxa turística de dois euros a partir do próximo ano
A Câmara Municipal de Sintra também vai passar a cobrar uma taxa turística a partir do próximo ano. A taxa terá o valor de dois euros e as receitas servirão para a reabilitação do centro histórico da vila, segundo o autarca Basílio Horta.
Taxa turística em Lisboa rende mais de 3 milhões em três meses
Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em Lisboa no ano passado sobre as dormidas de turistas nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
Governo estuda revisão do valor da taxa cobrada pelos acessos a empresas e casas junto às estradas
O Governo está a avaliar o novo valor das taxas cobradas pela Infraestruturas de Portugal (IP) pelos acessos a empresas e habitações localizadas junto às estradas nacionais. A licença não era atualizada desde 1971 e foi revista em portaria de outubro de 2015. Os novos valores estão, no entanto, a ser contestados por empresários, moradores e autarcas.
Taxa turística de 1 euro já rendeu 7 milhões a Lisboa. Que projetos vai financiar?
O Palácio Nacional da Ajuda, o Museu Judaico de Lisboa, o Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril, o Terminal de Actividade Marítimo-Turística da Estação Sul e Sueste, um núcleo museológico dedicado aos Descobrimentos e o programa municipal Lojas com História fazem parte da lista dos projetos beneficiários da taxa turística de Lisboa.
Porto admite vir também a cobrar taxa turística
O Porto também pode vir a ter em breve uma taxa turística, à semelhança do que acontece em Lisboa. A Câmara Municipal do Porto (CMP) está a “analisar” a implementação de uma taxa que será cobrada a hotéis e outro tipo de alojamentos, mas Rui Moreira, presidente da autarquia, quer ver os efeitos que a medida terá na capital antes de avançar com uma iniciativa idêntica na Invicta.
Casas para turistas em Lisboa: CML agora quer cobrar taxa turística também a quem dormir em alojamentos locais
A Câmara Municipal de Lisboa está determinada a começar a cobrar, em 2016, a polémica taxa turística por cada noite dormida na capital. Depois de falhado este objetivo em 2015, a autarquia agora quer aplicar este novo procedimento não apenas a quem opta por alojar-se em hotéis, mas a todos os tipos de empreendimentos turísticos no município de Lisboa, e também em estabelecimentos de alojamento local.
Sobretaxa do IRS: como te vai afetar o salário em 2016
O Governo, depois de anunciar que não tem condições para acabar no próximo ano com a sobretaxa do IRS introduzida pelo Executivo de Passos Coelho no âmbito da intervenção da troika, garante, porém, que em 2016 vai avançar com uma redução progressiva. Esta medida tem um impacto diferente consoante o escalão de rendimentos dos contribuintes.
Câmara de Lisboa reequaciona polémica taxa de proteção civil cobrada aos proprietários
A Câmara Municipal de Lisboa admitiu esta segunda-feira que a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), em pagamento até final do mês de novembro, venha a ser cobrada noutra altura do ano e que está a equacionar a sua continuidade em 2019.
Roaming na UE chega ao fim em junho de 2017
O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, as novas regras para acabar com as taxas do roaming na União Europeia (UE) a partir de 15 de junho de 2017. As sobretaxas aplicadas aos clientes pelas operadoras pela utilização do telemóvel noutro país da UE “para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet serão abolidas”.
Estudo propõe que 10 câmaras cobrem taxas turísticas
O IMT será gradualmente eliminado entre 2017 e 2019, o que irá prejudicar 61 câmaras, que vão perder receitas. Tal só não acontece se o IMI subir, mas, ainda assim, há dez autarquias que mesmo aumentando o IMI ficam a perder.
Lisboa: nova taxa penaliza proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas
A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.
Euribor em baixa: queres aproveitar para fixar a tua taxa e não sabes as regras para negociar com o banco?
Muitos serão os portugueses com crédito à habitação que estarão neste momento a questionar se devem beneficiar deste momento único, de baixas Euribor, para mudar o seu contrato de taxa de juro variável (a maioria no país) para fixa. És um destes casos e gostarías de saber quais são as regras para melhor negociares com o teu banco?
CE diz que taxa turística de Lisboa viola legislação comunitária
A Comissão Europeia (CE) considera que a taxa turística introduzida pela Câmara Municipal de Lisboa é uma violação à legislação da União Europeia. A autarquia da capital portuguesa cobra, desde 1 de abril passado, um euro a todos os passageiros que não têm residência fiscal em Portugal e que chegam por via aérea ao aeroporto internacional de Lisboa.
Taxa turística de Lisboa afinal vai ser paga pela ANA, gestora dos aeroportos
Os turistas que quiserem visitar a capital portuguesa podem respirar de alívio. Afinal, pelo menos durante este ano, quem entrar e/ou dormir em Lisboa não vai ter que pagar um euro. A empresa ANA-Aeroportos vai assumir a partir de abril o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor entre 3,6 a 4,4 milhões de euros.
Taxas urbanísticas: proposta da câmara de isentar Benfica não cumpre a lei
O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa (CML) emitiu um parecer sobre a proposta da autarquia de isentar o Benfica do pagamento de duas taxas urbanísticas. O mesmo defende que a devida fundamentação para essa isenção não foi feita, pelo que a proposta não está legal.
Taxas urbanísticas: Sporting contesta isenção ao Benfica e exige 40,6 milhões à CML
O presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, escreveu uma carta ao vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, a exigir o pagamento de 40,6 milhões de euros em apoios, para dessa forma igualar a verba recebida pelo Benfica desde 1990. Em causa está a polémica isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que varia entre 1,7 milhões e 4,6 milhões de euros.
Taxas dos certificados de poupança do Estado vão ser reduzidas pelo Governo
O Governo vai baixar as taxas dos instrumentos de dívida direcionados para as famílias, já no início de fevereiro. A redução das taxas de rentabilidade abrange os certificados de aforro (CA) e os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). Estes produtos são, atualmente, mais interessantes do que os depósitos a prazo.