Crédito à habitação

O Banco de Portugal (BdP) já abordou a descida das taxas Euribor para valores negativos, tendo referido que todos os bancos têm de refletir a queda das mesmas nos contratos de crédito, nomeadamente nos empréstimos concedidos para a compra de casa. E agora, o que vai acontecer? Que efeitos práticos terão as Euribor negativas (atualmente, apenas a Euribor mais curta, a um mês, está em terreno negativo)?

O Banco de Portugal (BdP) veio a público abordar as repercussões de uma eventual descida das taxas Euribor para valores negativos, um assunto muito debatido nas últimas semanas. Segundo o regulador, nos contratos de crédito com consumidores e empresas que utilizem a taxa Euribor como indexante – usada em Portugal para efeitos de crédito à habitação – os bancos vão ter de refletir os valores negativos destas taxas de juro.

Os bancos compensaram a descida das taxas Euribor verificada nos últimos anos com o aumento da margem retirada ao cliente, ou seja, o spread. Os contratos mais antigos de crédito à habitação têm beneficiado da baixa da componente dos juros e os mais recentes têm sido penalizados com o aumento dos spreads. Se juros e spread pesam agora 25% na despesa com o empréstimo da casa, em 2003 serviam para pagar metade da prestação.

A ministra das Finanças disse, no Parlamento, que os contratos de crédito à habitação celebrados “devem ser cumpridos”. Segundo Maria Luís Albuquerque, estes contratos “não têm nenhuma limitação à existência de taxas [Euribor] negativas”.

Os encargos com o crédito à habitação não param de baixar, nomeadamente no que diz respeito à mensalidade a pagar ao banco pelo empréstimo concedido para a compra de casa. Em abril, a prestação a pagar vai descer entre 0,7% e 4,9%, consoante a taxa Euribor indexada ao contrato.

Os bancos parecem estar mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra casa. Estão a baixar os spreads, na sequência da queda das taxas Euribor, o que faz com que a prestação da casa desça. Por outro lado, e segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor médio de avaliação bancária, realizada no âmbito da concessão de crédito à habitação, ficou-se em 1.011 euros por m2 em fevereiro, mais 0,1% (um euro por m2) que em janeiro.

A taxa de juro implícita no crédito à habitação manteve, em fevereiro, a tendência decrescente iniciada em agosto do ano passado, fixando-se em 1,325% (menos que os 1,340% verificados em janeiro). Já a prestação média vencida para o conjunto dos empréstimos diminuiu um euro face a janeiro, fixando-se em 241 euros.

Os bancos continuam a mostrar-se mais disponíveis para emprestar dinheiro para a compra de casa. E uma das formas que encontram para o fazer é baixar os spreads. Isso mesmo voltou a fazer o Santander Totta, que já disponibiliza spreads a partir de 1,5%.

O presidente executivo do grupo Crédito Agrícola (CA), Licínio Pina, admitiu que perante a queda da Euribor para valores negativos existe a possibilidade dos seus clientes de crédito à habitação poderem vir a pagar zero de spread.

Uma coisa nunca antes vista está a assustar os bancos portugueses e a preocupar o Banco de Portugal. As Euribor em vários prazos, na sequência das medidas de emergência do BCE para dinamizar a economia, estão em terreno negativo e, tal como acontece quando as taxas sobem, isso deveria refletir-se no custo dos créditos, nomeadamente, os empréstimos à habitação. Mas a banca nacional está contra.

Há mais portugueses a sentir dificuldades em pagar a casa ao banco. O crédito malparado na habitação, em percentagem do total do crédito concedido para este fim, subiu de 2,45% em dezembro para 2,47% em janeiro, atingindo os 2.512 milhões de euros. Em causa estão dados do Banco de Portugal (BdP).

O alemão Deutsche Bank e o britânico Barclays juntaram-se à recente moda de redução de ‘spreads' no crédito à habitação, elevando assim para seis as instituições financeiras que já baixaram no custo dos empréstimos para a compra de casa desde o início do ano.

As taxas Euribor estão a entrar em terreno negativo, o que seria impensável há poucos anos. A Euribor a um mês encontra-se abaixo de zero (-0,008%) e nos outros prazos também estão em queda livre: a taxa a seis meses, a mais usada em Portugal para efeitos de crédito à habitação, ronda agora os 0,10%. Boas notícias, portanto, para quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa.

Vários bancos a atuar em Portugal estão a baixar o valor mínimo dos spreads cobrados no crédito à habitação. Em fevereiro, a CGD deu o tiro de partida com valores abaixo dos 2% e a tendência está a ser seguida por várias instituições privadas. O Santander Totta, depois da Caixa de Crédito Agrícola, também já oferece spreads deste nível e em geral todos os grandes bancos estão a rever em baixa os prémios que aplicam nos empréstimos à habitação.

Este mês volta a trazer boas notícias para quem tem um empréstimo à habitação com um contrato de Euribor a três ou seis meses. A prestação da casa vai voltar a baixar em março para os portugueses, seguindo a tendência da taxa de juro que serve de referência na Zona Euro.

A agência de notação financeira Fitch prevê que este ano haja uma estabilização das taxas de incumprimento no financiamento para a compra de casa. O crédito malparado só deverá diminuir, no entanto, em 2016.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação voltou a descer em janeiro para 1,340% (foi de 1,384% em dezembro 2014), o que aconteceu pelo sexto mês consecutivo – é o valor mínimo da serie iniciada em janeiro de 2009. Também a prestação média vencida para a globalidade dos contratos diminuiu: neste caso um euro para 242 euros, face ao último mês do ano passado.

As estratégias usadas pelos bancos para baixar os spreads do crédito à habitação são o 36º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista/news Portugal.