Economia

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara Municipal de Lisboa nos últimos anos. Fernando Medina já veio garantir que os 58 milhões de euros serão devolvidos aos munícipes. A decisão foi anunciada pelo autarca nos Paços do Concelho, onde referiu que o município "acata na íntegra" a decisão do TC.

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o perdão fiscal – através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado 2016. Mais de 65.000 contribuintes com dívidas fiscais pediram para aderir a este regime.

A fatura da luz é uma dor de cabeça para os consumidores, que têm dúvidas sobre o que escolher, se o mercado livre de eletricidade ou o regulado. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

E parece que há boas notícias para os bolsos dos consumidores portugueses. As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 0,2% a partir de 1 de janeiro do próximo ano, de acordo com as contas divulgadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Os preços da eletricidade não desciam desde 2000.

A agência de notação financeira Fitch subiu o rating de Portugal em dois níveis – a maior subida de que há registo –, passando o país de BB+ para BBB. Significa isto que a dívida deixa de ser considerada ativo especulativo ou “lixo” e que Portugal estará no radar de maiores fundos de investimento.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aconselha os investidores interessados em produtos financeiros relacionados com moedas virtuais – como a Bitcoin – a avaliarem e estarem bem atentos aos riscos destes produtos, caso decidam investir dinheiro nos mesmos.

Fazer as compras no supermercado sim, mas na internet não. Os portugueses continuam a preferir o carrinho de compras ao rato do computador, pelo menos na hora de decidir que detergente querem em casa. A verdade é que só 9% dos consumidores fazem compras online, de acordo com o Observatório Shopper Experience, da in-Store Media.

A partir do dia 1 de março de 2018 o Porto vai passar a aplicar uma taxa turística de dois euros por dormida aos hóspedes com mais de 13 anos. O regulamento da Taxa Municipal Turística foi aprovado pela Câmara Municipal do Porto esta terça-feira, com a abstenção da CDU. O novo imposto representará, no próximo ano, uma receita de seis milhões de euros.

Se eu não gostar de mim, quem gostará? Um lema saído da publicidade, é certo, mas que assenta que nem uma luva às intenções dos consumidores portugueses para este Natal. Porquê? Porque 50% dos portugueses tencionam comprar uma prenda de Natal para si mesmos. Uma tendência que se tem vindo a consolidar nos últimos anos, de acordo com um estudo do Observador Cetelem.

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a declarar ilegal a atividade da Uber em Portugal. A ANTRAL – que avançou para tribunal contra a plataforma – congratula-se pela decisão e os responsáveis da Uber, que ainda têm hipótese de recurso, dizem que vão analisar a situação em detalhe. Depois ainda há o Tribunal da Comarca de Lisboa, que parece ter uma interpretação diferente no que diz respeito à legalidade da empresa.

Sim, já podes renovar o Cartão do Cidadão através da internet: desde segunda-feira (dia 4 de dezembro). Para o fazeres tens de aceder ao Portal do Cidadão. O serviço reaproveita os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações físicas para o efeito.

O Banco Sabadell está a preparar o regresso a Portugal. A sucursal do banco espanhol deverá chegar a território nacional no primeiro trimestre de 2018, isto depois da entidade ter deixado Portugal há um ano, altura em que vendeu a sua participação de 4,08% no BCP. O novo escritório, no centro de Lisboa, vai concentrar todas as operações corporativas com empresas portuguesas e espanholas.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é o novo presidente do Eurogrupo. Foi apontado como favorito, desde o início, tendo vencido à segunda volta de votações: levou a melhor sobre o eslovaco Pierre Gramegan. Centeno junta-se a sete portugueses que ocupam posições de destaque na Europa e no mundo.

Nova School of Business and Economics, Católica Lisbon School of Business and Economics, Porto Business School e ISCTE Business School (IBS). O ranking das 95 melhores escolas de gestão do mundo do Financial Times passa a contar, agora, com quatro instituições universitárias portuguesas, depois do ISCTE se classificar pela primeira vez.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, avançou na semana passada com uma candidatura à presidência do Eurogrupo. E é já hoje (4 de dezembro) que o fórum de ministros das Finanças da Zona Euro elegerá o seu novo presidente. Centeno, candidato dos Socialistas Europeus, que reúne apoios da Alemanha, França, Itália e Espanha, surge como favorito.

As famílias portuguesas têm das contas de energia mais altas da União Europeia (UE). Segundo dados do Eurostat, a carga fiscal sobre a eletricidade atinge os 52% em Portugal, o terceiro valor mais alto da UE, logo atrás da Alemanha (54%) e da Dinamarca (67%). Ou seja, pelo menos metade da fatura da luz dos portugueses é composta por taxas e impostos.

A moeda virtual Bitcoin superou pela primeira vez os 10.000 dólares, depois de ver o seu valor multiplicado por 10 em menos de um ano. Às 9h00 de terça-feira a moeda valia cerca de 9.885 dólares, mas rapidamente ultrapassou essa barreira, de acordo com a Bloomberg.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), aprovado esta terça-feira (28 de novembro), traz com ele uma nova tabela de IRS: em vez dos cinco escalões que tinha desde 2013, passa a ter sete escalões de rendimento coletável. Mais há mais novidades. Os contribuintes com um rendimento mensal inferior a 3.250 euros brutos vão pagar menos de imposto, depois das mexidas nas taxas e patamares de valores do 2º e 3º escalões do IRS.

Os portugueses transportam em média 29 euros na carteira. Trata-se do valor mais baixo entre os países da Zona Euro, segundo um relatório do Banco Central Europeu (BCE). Por outro lado, os consumidores nacionais são dos que fazem mais levantamentos por semana.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) contratou a consultora KPMG para a auxiliar na venda de carteiras de crédito malparado cujo valor ascende a 1.800 milhões de euros. O banco público fará as operações este ano e no próximo, sendo que as mesmas fazem parte da estratégia da instituição financeira de aliviar o peso dos empréstimos em incumprimento, que ainda penalizam a sua rentabilidade.

A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.

E eis que a sexta-feira negra chegou. Com ela chegaram a euforia, a loucura dos preços baixos, as promoções “bombásticas”... mas também os falsos descontos. Se quiseres mesmo antecipar os presentes de Natal, deves preparar-te antes de visitares as lojas ou de fazeres compras online. Para escapar à Black Fraude há algumas dicas preciosas que não deves perder de vista. Deixamos-te algumas.

São duas novas estrelas. Uma para o Vista (Portimão), do chef João Oliveira, e outra para o Gusto By Heinz Beck (Almancil), liderado por Heinz Beck e Daniele Pirillo. O anúncio foi feito durante a cerimónia de apresentação do Guia Michelin Espanha e Portugal 2018, em Tenerife, Canárias. Portugal conta agora com 23 restaurantes premiados, sendo que oito deles encontram-se no Algarve.