IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três prestações em 2019
Quem paga mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. A cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.
Trabalhas a recibos verdes? Novo simulador ajuda-te a calcular descontos
Quem trabalha a recibos verdes vai poder calcular, através de um simulador, quanto vai ter de descontar para a Segurança Social. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibilizou uma ferramenta que permite calcular valor dos descontos segundo o novo regime, que entrará em vigor em janeiro de 2019.
Herdeiros que falharam declaração ao Fisco têm de pagar AIMI até domingo, mas podem “reclamar”
Os titulares das heranças indivisas tinham de dizer ao Fisco como queriam ser tributados no AIMI. Quem falhou essa declaração nas datas previstas (março e abril) pode entregá-la entre outubro e janeiro. Mas primeiro terá de pagar o imposto – até domingo -, e só depois “ajustar” contas com as Finanças. Há um prazo de 120 dias para tentar anular o imposto.
Estás a recibos verdes? Tudo sobre o que vai mudar nos descontos
Os serviços da Segurança Social começaram a enviar cartas aos trabalhadores independentes, em junho, alertando-os para as novas regras sobre o pagamento das contribuições. As mudanças entraram em vigor este ano, mas só devem chegar no início de 2019. Tens dúvidas sobre o que muda? Explicamos-te tudo.
IRS diferentes consoante tempo entre compra e venda dos imóveis: a proposta do PSD
Inspirado em outros países europeus - como França, Alemanha, Bélgica ou Itália - e à boleia da iniciativa do Bloco de Esquerda para que seja criada uma taxa sobre a "especulação imobiliária", o PSD veio fazer uma nova proposta que já está a agitar os ânimos, entre polítícos e no mercado imobiliário. Rui Rio defende que seja aplicada uma taxa do IRS sobre mais-valias diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.
Especulação na "taxa Robles": Costa diz que "já existe"; Bloco garante que "há negociações com Governo"
Depois do AIMI ter incendiado os ânimos no ano passado, agora é a vez da chamada "taxa Robles" estar a aquecer o panorama político por causa da fiscalidade no setor imobiliário. Em causa está uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), que visa travar a "especulação imobiliária". O primeiro-ministro, António Costa, diz que não entende a proposta, afirmando que ""repete o imposto de mais valias que já existe". A líder do Bloco, Catarina Martins, garante que continua a negociar com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
PS contra taxa especial para negócios imobiliários proposta pelo BE
O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou-se esta terça-feira contra a taxa especial proposta pelo BE. “Não há qualquer intenção do Grupo Parlamentar do PS aprovar a proposta”, disse, contrapondo que a “especulação” combate-se com o aumento da oferta de habitação acessível.
Taxa sobre "especulação imobiliária" nas negociações do Orçamento do Estado 2019
Inspirada na taxação "dos movimentos da especulação em bolsa", há uma nova taxa a ser discutida para ser aplicada em Portugal, no próximo ano, sobre operações de especulação imobiliária. Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), apresentada ao Governo, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE219).
Proprietários pedem IRS mais baixo nas rendas - e outros alívios fiscais sobre imóveis
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
Operação Furacão: 800 arguidos e 180 milhões recuperados mais de uma década depois
Até agora e depois de mais de uma década de investigações, a Operação Furacão soma 792 arguidos, 164 inquéritos instaurados, 160 pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) e 180 milhões de euros recuperados pelo Estado. Em causa estão os dados do balanço da operação feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Tributação conjunta: o truque para escapar ao AIMI
Este ano, há cerca de 10 mil contribuintes que conseguiram escapar à "fatura" do AIMI. Tudo, por causa da chamada tributação em conjunto, que permite aos casais duplicar o valor isento deste imposto.
Alojamento Local: como e a quem passar fatura se tens a casa anunciada numa plataforma
O Alojamento Local (AL) é todo um mundo, com novas regras e especifidades que vão suscitando dúvidas a vários níveis, tanto a quem explora este negócio, como a quem o utiliza. Hoje explicamos-te como e a quem têm de ser emitidas as faturas exploradas através de plataformas como a Rentalia, Airbnb ou Booking. E também a forma como declarar às Finanças.
Despesas com o material escolar podem reduzir o IRS – descobre como
Setembro é sinónimo de regresso às aulas, mas a preparação do ano letivo começa bem antes. O material escolar é uma despesa que entra habitualmente na categoria de “despesas gerais e familiares” no IRS. Mas há uma forma de as contabilizar na categoria de educação, onde o teto das deduções é maior...
Impostos da austeridade fazem lucrar Governo de António Costa
As medidas de austeridade implementadas pelo anterior Executivo continuam a engordar os cofres do Estado. Contribuições extraordinárias sobre os setores energético, bancário e farmacêutico, derrama estadual, taxa de segurança alimentar e taxa adicional de solidariedade sem fim à vista vão permitir ao Governo encaixar este ano perto de 930 milhões.
Taxa de proteção civil: senhorios têm até ao fim do mês para corrigir IRS
Todos os senhorios que têm imóveis arrendados em Lisboa e que deduziram, em sede de IRS, o valor relativo à taxa de proteção civil, vão ter de corrigir as declarações de IRS de anos anteriores. Têm até 31 de julho para o fazer, caso contrário ficarão sujeitos a multas.
Facebook multado em 565.000 euros por violar lei da proteção de dados
A empresa norte-americana Facebook vai ter de pagar mais de meio milhão de euros por ter violado a lei da proteção de dados. Em causa está o uso ilícito dos dados pessoais de 87 milhões de utilizadores da rede social pela Cambridge Analytica.
Cofres das autarquias engordam com febre imobiliária
Os cofres das autarquias estão a “engordar” à custa das receitas conseguidas com a venda de imóveis, nomeadamente através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estes dois impostos renderam, em 2017, cerca de 2,4 mil milhões de euros, mais 180 milhões de euros que no ano anterior.
Cartões contacless: sete cuidados a ter em conta para evitar dores de cabeça
Se tiveres um cartão de pagamento, um telemóvel, um relógio, uma pulseira ou outro dispositivo com tecnologia contactless, poderás fazer compras de baixo valor de forma mais rápida e cómoda – sem que seja necessário passar o cartão ou dispositivo associado pelo terminal. Mas há alguns cuidados a ter em conta...
"Big four” da auditoria arrecadam milhões para aconselhar Bruxelas sobre política fiscal
As “big for” da autoria e consultoria – KPMG, EY, PwC e Deloitte – arrecadam milhões de euros, todos os anos, por serviços de assessoria prestados à Comissão Europeia. Só em 2016, as multinacionais ganharam contratos de oito milhões de euros da Direção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira para realizarem estudos sobre várias questões fiscais.
Ministério Público abriu inquérito a empresa em insolvência por dívidas de 14 milhões
O Ministério Público (MP) está a investigar a existência de crimes na gestão da empresa ibérica de tubagens, a Transaqua. A empresa entrou em processo de insolvência por dívidas de 14 milhões de euros, 6,9 dos quais à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Fisco está a investigar 90 processos de transferências de jogadores de futebol
O Fisco está a apertar o controlo sobre os negócios de compra e venda de jogadores de futebol. O relatório anual de combate à fraude e evasões fiscais das Finanças, recentemente publicado, revela que a máquina fiscal abriu 90 processos para investigar transferências e contratações suspeitas no futebol português.
Fisco suspende multas aos contribuintes que não aderiram à Via CTT
O tema Via CTT está na ordem do dia. A polémica instalou-se depois de ser noticiado que os trabalhadores independentes e as empresas estavam a ser notificados para pagar coimas – entretanto suspensas pelo Ministério das Finanças - por não estarem inscritos na Via CTT. Mas, afinal, o que é que está em causa?
Guerra aberta entre Fisco e tribunais sobre cobrança de AIMI em terrenos para construção
O Fisco está a ser contrariado pelos tribunais. Quer cobrar a taxa adicional de IMI (AIMI) - que tem gerado bastante polémica desde que foi lançada no ano passado - sobre terrenos para a construção de edifícios destinados ao comércio e a serviços, mas a justiça discorda. Ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) chegaram já cerca de três dezenas de contestações sobre o pagamento do AIMI de 2017, por parte de fundos de investimento e um banco, e as decisões foram favoráveis.
Senhorios lucram cada vez mais com rendimentos de imóveis
A escalada de preços no mercado de arrendamento urbano está a fazer com que os senhorios consigam maiores rendimentos. Isso mesmo mostram as estatísticas do IRS. Os valores brutos subiram 65% entre 2014 e 2016, para um total de 1.755 milhões de euros. No último ano, aumentaram 17,46%.
Vendeste uma casa? Assim é como terás que tributar as mais-valias junto das Finanças
Sabias que quando se vende uma casa é preciso declarar essa transação na declaração de IRS? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como terás que comunicar o lucro obtido às Finanças, para pagares menos impostos.