Fiscalidade

Provalvemente já te deste conta que ao longo dos últimos anos tens mais dificuldade em encontrar um multibanco de um banco perto de ti. Acontece que, com a crise e a forçada reestruturação da banca nacional, os bancos reduziram o número de caixas automáticas da rede para levantar dinheiro (ATM na sigla inglesa) em Portugal.

Outro suspeito foi apanhado no âmbito da Operação Marquês, que levou à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Hoje foi a vez de ser detido um administrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca - um dos principais acionistas e filho do fundador da construtora.

A batalha para travar os combustíveis simples, recentemente impostos pelo Governo, chegou aos tribunais. A Galp, a BP, a Repsol e a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) colocaram uma providência cautelar para suspender a legislação que as obriga a disponibilizar na sua rede de distribuição os chamados combustíveis simples, sem aditivos.

António Varela, atual administrador do BdP e apontado como futuro governador do regulador do sistema financeiro, tem vastos investimentos no setor da banca (incluindo acções, obrigações e fundos ligados a bancos).

Falhas na comunicação de faturas, pedidos de reembolso de IVA de valor superior ao suportado ou a não declaração integral às Finanças do imposto liquidado. Estas são as principais irregularidades detetadas pelo Fisco num total de 94 mil empresas, quase o dobro do número registado no ano passado. O aumento de irregularidades está relacionado com o facto de as faturas terem passado a ser dedutíveis no IRS.

Tal como era impensável em Portugal que um ex-primeiro-ministro (José Sócrates) e o principal banqueiro do país (Ricardo Salgado) fossem detidos por escândalos de corrupção e alegados crimes de branqueamento de capitais e fraude, agora foi a vez de algo similar acontecer em Espanha. Rodrigo Rato, um dos homens mais influentes do país vizinho (que chegou a ser diretor geral do FMI), foi ontem detido em Madrid por suspeitas similares às dos todos-poderosos portugueses.

Os combustíveis simples., ou não aditivados, que vão estar à venda em todos os postos a partir de sexta-feira podem não ser tão baratos como se esperava, mas a lei que obriga a ter esses produtos inclui outras obrigações que podem ser vantajosas para os consumidores.

No dia em que houve notícias positivas para os consumidores de gás natural – as tarifas vão descer em maio e voltam a baixar em julho, sendo que a descida acumulada para a maioria das famílias será de 7,3% - ficou a saber-se, também, que quem não mudar para o mercado liberalizado será penalizado.

Após várias auditorias realizadas entre 2013 e 2014, a Inspeção-Geral de Finanças detetou transferências irregulares de mais de 140 milhões para fundações, que representam mais de metade do montante global fiscalizado. Em alguns casos, os pagamentos foram feitos sem o visto prévio das Finanças, como manda a lei, ou por parte de entidades que tiveram direito a verbas, mas não cumpriam os requisitos para ter acesso a apoios públicos.

A organização e confirmação das faturas e o englobamento de rendimentos são dois dos temas que mais dúvidas e erros costumam gerar no momento de preencher a declaração de rendimentos. Não deixes, por isso, tudo para o último dia, para evitares complicações e multas. Até porque se for detetado um erro dentro do prazo podes entregar uma declaração de substituição, sem qualquer penalização.

Não são estes os melhores tempos para conseguir boas rentabilidades com as clássicas poupanças em depósitos. Em contrapartida, as muito baixas taxas de juro estão a ser favoráveis no momento de comprar carro ou viajar, por exemplo, com "zero juros". A animar o consumo privado em Portugal estão ainda a inflação negativa e a ligeira melhoria económica que se faz sentir no país.

Por definição não podes controlar o que é inesperado, mas podes acautelar-te. Para isso, procura que além da poupança mensal tenhas o teu orçamento equilibrado para não aumentares a percentagem de portugueses que não consegue suportar uma despesa mensal imprevista. Deixamos-te então algumas dicas para te ajudar a preparares-te melhor para as despesas inesperadas.

Durante o período transitório da lei que criou a taxa sobre sacos de plástico leves, cinco mil comerciantes declararam ao Fisco ter em stock um total de 16 milhões deste tipo de embalagens. Tendo em conta que cada saco custa dez cêntimos, o primeiro encaixe financeiro do Estado com a medida, adotada no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, foi de 1,6 milhões de euros (IVA incluído).

2014 foi o melhor ano de sempre para o turismo em Portugal. E 2015 vai também no bom caminho em termos de receitas turísticas para o país. Mas, em contrapartida, as empresas de hotelaria e restauração enfrentam momentos críticos e cerca de 60% do setor está mesmo em risco de falência. O alerta chega da Comissão Europeia.

Os combustíveis simples, ou não aditivados – supostamente mais baratos –, chegam ao mercado dia 17, depois do Governo ter aprovado um diploma, em janeiro, que obriga todos os postos do país a vender este tipo de combustíveis. Mas será que os preços vão mesmo ser mais baratos? Tudo indica que sim, mas ainda assim mais caros que os que estão à venda nos super e nos hipermercados.

Aos poucos, o polémico caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro assegurou que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o assunto.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou a existência de uma lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) que inclui os nomes do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado