Mercado laboral

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que aderiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigadas a fazer novas contratações no prazo de 30 dias para repor o nível de emprego. Isto se quiserem continuar a receber o apoio de 1.270 euros por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, admite aumentar o salário mínimo nacional (SMN) em 2021, mas avisa que “não vamos poder ter um aumento com a dimensão da que tivemos no ano passado".

Em julho, havia 407.302 desempregados inscritos nos centros de emprego, mais 37% que no mesmo mês do ano passado. Face a fevereiro, mês anterior à chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, verificou-se um aumento de 29%, o que significa que 91.740 portugueses perderam o emprego e inscreveram-se nos centros do IEFP nos últimos cinco meses. Deste aumento de quase 92 mil desempregados, mais de um terço (34.872) estavam ligados ao setor das atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio. É neste setor, portanto, que se encontra a maior fatia do total de novos desempregados.

Em julho de 2020, estavam inscritas nos centros de emprego do IEFP 407.302 pessoas, mais 0,2% que no mês anterior e mais 37% que no mesmo mês do ano passado, uma subida homóloga que se pode justificar com a crise desencadeada com a pandemia da Covid-19. Em termos mensais, os números – o referido aumento de 0,2% – apontam para uma estabilização, já que em junho a variação também tinha sido ligeira: queda de 0,6% face a maio.

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.

A pandemia fez disparar o trabalho remoto. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre de 2020, o número de teletrabalhadores em Portugal cresceu 23,1% para mais de um milhão de pessoas. O gabinete de estatísticas apurou ainda que, em casa ou fora de casa, os portugueses trabalharam quase o mesmo número de horas.

O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia da Covid-19, que sucede ao lay-off simplificado, entrou em vigor dia 1 de agosto de 2020, terminando a 31 de dezembro deste ano. Ao contrário do lay-off simplificado, que terminou em julho – mantém-se apenas para as empresas encerradas por decisão legal ou para as que ainda não atingiram o limite das três prorrogações mensais –, este novo apoio só prevê a possibilidade de redução dos horários de trabalho e não a suspensão dos contratos.

A taxa de desemprego subiu para 7% em junho, o valor mais elevado desde o início da pandemia da Covid-19 – 5,9% em maio, 6,3% em abril e 6,2% em março –, segundo dados provisórios divulgados esta quarta-feira (29 de julho de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se, de resto, do valor mais alto desde agosto de 2018.

O diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, que vai substituir, a partir de agosto, o regime de lay-off simplificado, foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa preferia, no entanto, que o lay-off simplificado fosse prolongado. 

A pandemia veio mudar hábitos e provocar profundas alterações, também, no mundo laboral. O teletrabalho passou a ser a regra, mas a verdade é que, à medida que as restrições vão sendo reduzidas, as pessoas e as empresas procuram novas formas de regressar ao trabalho e àquele que é um novo normal. Afinal, como podem as empresas manter os seus colaboradores seguros e, ao mesmo tempo, mantê-los focados e motivados?

Lay-off clássico (ou tradicional), lay-off simplificado, mecanismo de apoio à retoma progressiva e incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. São tudo palavras e/ou expressões que passaram a fazer parte do léxico dos portugueses em tempos de pandemia. Só o lay-off tradicional já existia, de resto, antes da chegada da Covid-19. Em que consistem, afinal, estes apoios? Para esta quinta-feira (23 de julho de 2020) está agendada uma reunião em Conselho de Ministros, que promete trazer mais novidades.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego (406.665 pessoas) aumentou 36,4% em junho em termos homólogos e recuou 0,6% face a maio, segundo dados divulgados esta segunda-feira (20 de julho de 2020) pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Dados esses que já abrangem, portanto, os meses afetados pela pandemia da Covid-19.

Em 2019, os pensionistas de velhice do regime geral da Segurança Social reformaram-se, em média, aos 64 anos e três meses. Trata-se do valor mais elevado das últimas duas décadas verificado no setor privado, desde que há dados disponíveis no portal Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Um valor, de resto, que está ao mesmo nível do sistema público da Caixa Geral de Aposentações.

Dúvidas houvesse, estão desfeitas. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os trabalhadores em lay-off podem mesmo tirar férias, tendo direito ao pagamento do subsídio de férias "normal", além do salário com os cortes previstos no regime em causa.

A taxa de desemprego subiu, em maio, para os 7,4% na zona euro e na 6,7% na União Europeia (UE), um mês ainda marcado pelas medidas de confinamento devido à pandemia da Covid-19, segundo os dados divulgados pelo Eurostat.

Portugal é o sétimo país da União Europeia com menor produtividade por hora de trabalho, divulgou a Pordata, num retrato ao tecido empresarial do país, a propósito do Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado no dia 27 de junho. Por outro lado, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca estão n