Finanças

A Segurança Social vai mudar ao longo dos próximos anos. As reformas não vão ser tão profundas como a Comissão Europeia ou o FMI queriam, mas ainda assim o atual sistema de pensões e apoios sociais vai ser alvo de alterações que deverás saber.

Afinal, o Governo vai aumentar os impostos. E serão os contribuintes proprietários de património imobiliário, como casas e outras propriedades, os grandes visados, segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020. A tributação fiscal será especialmente agravada a quem não arrenda as casas ou deixa as propriedades por utilizar, segundo o documento com a estratégia orçamental para a legislatura divulgado esta quinta-feira à noite.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai ficar com um edifício que pertence ao Exército, localizado na freguesia do Beato, por mais de sete milhões de euros (7.131.703,00 euros). O negócio, que tem a duração de 50 anos, foi divulgado esta terça-feira (19 de abril), através da publicação em Diário da República, e o objetivo da autarquia é atrair empresas e artista a esta zona da cidade.

Os desempregados que estejam em vias de cumprir um ano sem subsídio social já podem solicitar o novo apoio do Governo e que consiste consiste numa prestação equivalente a 80% do valor do último subsídio social, o que significa que terá o valor máximo de 335,4 euros. Esta ajuda financeira será atribuída durante 180 dias (seis meses).

Estamos em plena contagem decrescente para o fim do prazo da entrega da 1ªFase do IRS 2015. A maioria dos contribuintes em Portugal tem de apresentar a declaração de rendimentos do ano passado até ao próximo dia 30 de abril e nada melhor do que estar preparado para que nada falhe.

O decreto-lei que permite acabar com a limitação dos direitos de voto nos bancos prevê que a cada cinco anos os acionistas possam rever os seus estatutos em relação aos limites de detenção de ações ou dos direitos de voto. “A manutenção ou revogação de limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto dos acionistas de instituições de crédito deve ser objeto de deliberação dos acionistas, pelo menos, uma vez em cada período de cinco anos”, refere o diploma, que foi promulgado segunda-feira pelo Presidente da República.

Os investidores, sobretudo internacionais, fizeram de 2015 um ano recorde de investimento em imobiliário no mercado português. E agora entende-se porquê. Os imóveis em Portugal geraram um retorno do investimento de 12,1%, a melhor das performances registadas no país desde 2000. Em 16 anos de índice, o retorno médio proporcionado pelo imobiliário foi de 7,5%.

A exposição dos bancos ao crédito em incumprimento é, efetivamente, um problema para Portugal e o país precisa, mesmo e com urgência, de uma solução para o malparado da banca. Esta é a posição de Bruxelas, que veio assim reiterar o alerta dado, primeiro, pelo governador do Banco de Portugal e, depois, pelo primeiro-ministro. A criação de um "banco mau" inspirado no modelo italiano está em cima da mesa do Governo.

O CaixaBank, atualmente com 44,1% do BPI, manteve-se fiel ao seu objetivo de controlar a 100% o banco liderado por Fernando Ulrich. Depois da tentativa falhada da Oferta Pública de Aquisição (OPA) em 2015 e um duro braço de ferro sem acordo com Isabel dos Santos, os catalães voltaram agora à carga com o lançamento de uma nova operação deste tipo - estando neste caso condicionada à eliminação do limite de direitos de voto no banco português.

O Fisco vai ter acesso às contas bancárias que os portugueses tenham no estrangeiro ou num paraíso fiscal, num total de 98 países. Com o objetivo de combater a evasão fiscal, Portugal vai promover a troca automática de informações com 55 países a partir do próximo ano e em 2018 juntam-se outros 43. O tema da fuga ao pagamento de impostos tornou-se mais crítico com o escândalo internacional do escândalo internacional Panama Papers, que apanhou poderosos e famosos de todo o mundo, incluíndo portugueses.

Os suecos da Alecta, entidade gestora de pensões que é responsável pela gestão de cerca de 85 mil milhões de dólares (75 mil milhões de euros), pôs à venda o seu portefólio global de ativos imobiliários de escritórios, retalho, habitação e industrial. A sua carteira integra 48 ativos de referência nos EUA e Reino Unido.