Lei de Bases da Habitação em consulta pública até 13 de julho

Lei de Bases da Habitação em consulta pública até 13 de julho

A proposta de Lei de Bases da Habitação – da autoria da deputada Helena Roseta, com apoio do PS – encontra-se em consulta pública até ao dia 13 de julho. “Entendo que este é um documento-chapéu, estruturante, que deve ter a maior participação pública possível”, defende a arquiteta da lei. 

CNPD sem dinheiro para fiscalizar regulamento que entra em vigor dia 25 de maio

A nova lei da proteção de dados (o RGPD) vai entrar em vigor sem orçamento para a fiscalização. Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – entidade que terá a missão de fiscalizar o cumprimento das novas regras em Portugal – foi ao Parlamento avisar que não tem recursos para assegurar essa tarefa.
Nascem mais de seis empresas de imobiliário e construção por dia em Portugal

Nascem mais de seis empresas de imobiliário e construção por dia em Portugal

O imobiliário e a construção, a par das atividades relacionadas com o turismo, são atualmente dos setores mais dinâmicos da economia portuguesa. Nos primeiros quatro meses do ano, foram criadas mais 423 empresas imobiliárias e mais 306 na construção, ou seja mais de seis novas sociedades empresariais por dia, no conjunto dos dois setores.
Há no teu prédio uma casa desabitada que é "do banco" e precisa de obras? Sabe como agir

Há no teu prédio uma casa desabitada que é "do banco" e precisa de obras? Sabe como agir

Imagina que tens uma infiltração em casa que foi provocada por uma inundação ocorrida no terraço de uso de um apartamento que está desabitado há anos. Sabes o que deves ou podes fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.