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Lisboa já tem um plano de “ataque” para dar resposta ao problema da habitação na cidade. No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, revelou algumas das medidas que farão parte deste pacote: está prevista mais construção, o relançamento de cooperativas ou ainda compra de casas a privados para depois arrendar.

Para já, o pacote de medidas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo é um “teste”, com possibilidade de ser “afinado”. Ao que tudo indica, o Executivo socialista dará prioridade aos apoios diretos às famílias com dificuldades em pagar a renda ou a prestação da casa, sendo que as restastes propostas ainda serão alvo de avaliação.

O Alojamento Local (AL) volta a estar no centro das atenções e envolto em polémica. O Governo anunciou alterações no arrendamento de casas de curta duração, com o programa “Mais Habitação” a prever, por exemplo, a proibição de emissão de novas licenças, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. Dias antes de serem conhecidas as medidas, o idealista/news esteve à conversa com Eduardo Miranda, presidente da associação do setor, que revelou, entre outras coisas, que “a realidade do AL ainda é, e vai continuar a ser, de pequenos proprietários”. 

A crise na habitação é uma realidade em Portugal, que se tem vindo a agudizar ao longo dos últimos anos. O Alojamento Local, os vistos gold e os residentes não habituais fazem, habitualmente, parte do discurso político, e também muitas vezes na sociedade, na hora de encontrar "culpados" para a subida dos preços das casas. Mas a economista Vera Gouveia Barros, reconhecendo que há "graves problemas por resolver na habitação" rejeita, no entanto, estas leituras mais simplistas e pede diagnósticos aprofundados, com base em dados e análises fundamentadas, em vez de "bodes expiatórios"

Faz esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro, um ano que a guerra na Ucrânia eclodiu em solo europeu. E tudo mudou. Instalou-se uma crise energética tal que fez disparar a inflação para máximos de 30 anos, um cenário que levou os bancos centrais a iniciar a subida dos juros de referência mais rápida de sempre. Os impactos do conflito também foram sentidos no imobiliário, refletindo-se na subida dos custos da construção, dos preços das casas à venda, assim como do crédito habitação. Mas quem sentiu mais os efeitos da guerra foram mesmo as famílias ucranianas, que viram os seus lares a serem destruídos. Muitas decidiram fazer-se à estrada para fugir do conflito e escolheram Portugal para se refugiar. Os dados do idealista espelham bem essa realidade: a procura de casa para arrendar desde a Ucrânia em setembro de 2022 foi seis vezes superior à registada no mesmo mês de 2021 (e desde a Rússia triplicou).

A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda.

Os proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto para o dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor. Em causa está o programa “Mais Habitação”, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. A Associação do Alojamento Local (ALEP) diz mesmo que as medidas do Executivo socialista foram feitas "em cima do joelho" e de forma irresponsável.

Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.

Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que está em causa?

O presidente da Câmara do Porto veio criticar o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma “pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”. “Ao fim de sete anos de inação, de pro

As famílias com contratos de arrendamento celebrados até dezembro de 2022 vão ter um apoio à renda até ao limite de 200 euros mensais, podendo este ser atribuído por cinco anos, sendo que o valor vai reduzindo.