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O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida, segundo anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. "Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato", explicou o primeiro-ministro.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a isenção de imposto sobre as mais-valias geradas na venda de casas quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito da habitação própria e permanente do proprietário ou descendentes. A medida integra o pacote "Mais hab

O pacote "Mais habitação", que obteve luz verde esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, trouxe novos apoios às famílias que estão a pagar créditos habitação. Em concreto, o Governo vai bonificar em 50% os juros dos créditos habitação até 200 mil euros, de famílias que recebam até 38.632 euros anuais e cujo aumento dos juros supere o teste de stress. E vai prever a isenção de mais-valias para quem venda casas para amortizar créditos habitação. Além disso, os bancos passam a ser obrigados a apresentar oferta de taxas fixas.

O Governo parece estar a apertar o cerco ao Alojamento Local (AL). António Costa anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023), no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote “Mais habitação”, várias novidades no setor do arrendamento de casas de curta duração. Os proprietários de AL passarão a pagar uma “uma contribuição extraordinária”, como lhe chamou o primeiro-ministro, e paralelamente o Governo põe travão a fundo na atividade de AL, proibindo as emissões de novas licenças, com exceção aos imóveis localizados em zonas rurais. 

Hoje, a falta de oferta de casas é uma “preocupação central” do país. E foi por isso mesmo que o Governo de António Costa criou várias medidas no novo pacote legislativo “Mais Habitação”, que visam aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma delas vem mesmo permitir que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.

O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção.

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação, que foi apresentada e aprovada – são 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões para reforçar o parque público de habitação. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de habitação acessível. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

A ERA Portugal acaba de anunciar o seu plano de expansão para os próximos três anos no país. O objetivo da rede imobiliária é abrir 120 novas agências em território nacional, com especial incidência nas zonas da Grande Lisboa, Grande Porto, Algarve e Interior.

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, dia 19 de dezembro, a regularização das ocupações ilegais de habitações municipais ocorridas até 1 de outubro de 2021, inclusive durante o período excecional da pandemia de Covid-19, prevendo um levantamento da pobreza habitacional na cidade.

Encontrar uma casa para comprar ou arrendar em Portugal pode não ser tarefa fácil. A oferta disponível continua a não dar resposta à procura, dificultando a vida a quem está à procura de  uma oportunidade. Dados divulgados pela Pordata, com base nos Censos 2021, revelam que há 348.097 casas vagas para arrendar ou vender no país. Afinal, que concelhos têm mais habitação disponível?

As famílias que procuram, hoje, uma casa para viver na Grande Lisboa deparam-se com um mercado residencial mais caro. Os preços das casas para comprar e para arrendar subiram a um ritmo mais elevado do que os rendimentos disponíveis nos últimos anos.

A Câmara de Faro vai abrir, a partir de 1 de novembro, um concurso para atribuição de 90 fogos de habitação a custos controlados, cuja construção estará concluída em dezembro do próximo ano, revelou o município. Os 90 fogos, divididos em dois lotes e com tipologias T1 (18 apartamentos), T2 (38 apartamentos) e T3 (34 apartamentos), procuram abranger diferentes tipos de famílias, com valores que variam entre 108.500 e 216.250 euros.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível Porto com Sentido a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.