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Depois de um atribulado processo, a partir do próximo dia 01 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Europeia. Até ao final deste ano, decorre um período de transição. Entretanto, o Brexit - aprovado pelo Parlamento Europeu esta 4ªf - terá efeitos económicos a nível internacional, nomeadamente em Portugal. Resumimos as medidas para apoiar cidadãos e empresas nacionais.

O imobiliário voltou a dar que falar em 2019 e tudo aponta para que 2020 seja outro ano quente para o setor.

Uma grande parte dos inquilinos quando arrenda um imóvel decide mudar de imediato as fechaduras por uma questão de maior segurança e privacidade. As questões que se colocam aqui é se, por um lado, o podem fazer e, por outro, se são obrigados a entregar uma chave ao senhorio. Hoje damos resposta a estas dúvidas relacionadas com o mercado de arrendamento.

O negócio da imobiliária alemã Engel & Völkers (E&V), especializada na mediação de imóveis de luxo, vai de vento em popa. Em 2019, o volume de negócios da empresa em Portugal, onde está presente desde 2006, atingiu 107 milhões de euros, mais 37% que no ano anterior. O valor médio das propriedades vendidas foi nada mais nada menos que 500.000 euros, mais 14% que em 2018.

Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Proteger inquilinos e senhorios que adiram ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - este é o objetivo do novo seguro que acaba de chegar ao mercado. O produto - que é um requisito obrigatório para os novos contratos formalizados ao abrigo das rendas acessíveis - é lançado hoje pela Tranquilidade e visto pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, como "uma peça crucial para dinamizar o PAA, porque vem contribuir para uma redução do risco", segundo disse a governante ao idealista/news.

O Tribunal de Contas (TdC) garante que foi "coerente e conforme à lei" na auditoria ao património da Segurança Social, onde concluiu que a venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa foi feita abaixo do valor de mercado, considerando “inaceitáveis” as reações de Fernando Medina, autarca da capital.

Que desafios enfrenta o mercado imobiliário? E qual o real impacto das medidas do Governo? Portugal continuará na mira dos investidores? O idealista/news falou com vários especialistas sobre o que esperar do novo ano, antecipando tendências, comportamentos de mercado, riscos e oportunidades de negócio para os próximos meses.

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

O ano de 2019 fechou, segundo dados da Worx. com um total de 'take up' no segmento de escritórios em Lisboa próximo dos 195.000 metros quadrados (m²), um valor estabilizado em relação a 2018, justificado pela falta de oferta. "Apesar da procura continuar elevada, não existem edifícios suficientes no mercado para responder", pelo que o ano de 2020 vai "ser um ano de oportunidade para escoar os escritórios usados", perspetiva Pedro Salema Garção, head of Agency da consultora imobiliária.

Portugal e os restantes países da União Europeia não têm andado “de mãos dadas” em termos imobiliários. Pelo menos nos últimos 12 anos. Passamos a explicar: entre 2007 e o terceiro trimestre de 2019, os preços das casas aumentaram cerca de 40% em Portugal e as rendas dispararam quase 30% enquanto na UE sucedeu o contrário, ou seja, a subida é maior no caso do arrendamento – 21% contra 19,1% no preço da habitação.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou este mês três concursos para a construção de 12 empreendimentos destinados a arrendamento acessível. Em causa estão 212 habitações que vão nascer no concelho de Almada. O investimento total ronda os 20 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa assinou um memorando de entendimento com a Segurança Social em 2018 para um programa de renda acessível em 11 edifícios pertencentes a esta última. Uma auditoria do TC vem agora dizer que a a cedência de imóveis beneficiou apenas a autarquia “em detrimento da receita” da Segurança Social.

O Porta 65, programa de apoios públicos ao arrendamento jovem, vai este ano contar com uma dotação reforçada. “No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) temos 20 milhões de euros para o Porta 65 Jovem, mais dois milhões de euros do que em 2019”, revelou no Parlamento o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos.

A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade. Os fogos estão totalmente reabilitados e prontos a habitar, mas nem todos serão elegíveis para concurso. "Terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos”, segundo a autarquia.