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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

“2019 foi transversalmente um ano excelente para o imobiliário nacional: no mercado de investimento imobiliário comercial estima-se que terão sido transacionados 3.000 milhões de euros enquanto que o mercado ocupacional revela uma procura ativa e limitada pela escassez de oferta de produto de qualidade”. A garantia é dada por Eric van Leuven, diretor-geral da Cushman & Wakefield (C&W) em Portugal, que diz estar otimista para 2020. 

Tudo indica - salvo surpresas inesperadas - que os portugueses vão beneficiar em 2020 de um aumento do poder de compra, graças à melhoria das condições económicas e à quebra do desemprego, a par de uma subida média esperada dos salários acima da inflação. Ainda assim, há que fazer contas à vida e preparar o ano que acaba de arrancar, porque há aumentos à vista e as contas em casa vão somando e o dinheiro saindo. Para te ajudar nesta missão, compilámos alguns dos principais gastos com que podes contar referentes à vida do lar - fora todas as outras despesas que possas ter.

Com o Brexit como pano de fundo - e um acordo, arrastado no tempo, que será menos favorável à Grã-Bretanha do que o inicialmente anunciado e com impactos esperados na economia europeia - tem vindo a agudizar-se a pressão para a compra de casas, gerando oportunidades de negócio em vários pontos do Velho Continente. Aconteceu em 2019 e vai repetir-se, acentuando-se, em 2020. E o radar dos investidores internacionais volta a passar por Portugal este ano. 

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.

A plataforma espanhola de investimento e gestão de propriedades Drago Capital vai refinanciar a reabilitação de dois edifícios icónicos em Santos, na Rua Marquês de Abrantes, em Lisboa. O objetivo do promotor é criar um conjunto de apartamentos de luxo de tipologias T1 a T5 - cerca de metade será comercializada e a outra metade colocada no mercado de arrendamento.

O agravamento fiscal do AL previsto no OE2020 para as zonas de contenção poderá afetar, só em Lisboa, mais de 5.000 famílias e meia centena de micro-empresas. De acordo com a ALEP, o aumento de impostos será, no mínimo, de 43%, mas poderá chegar aos 70%.

A associação hoteleira francesa (AHTOP) apresentou um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb, para obrigá-la a obter uma licença de agente imobiliário. O desfecho foi este: a justiça decidiu a favor da plataforma de Alojamento Local (AL).

As obras de requalificação do mercado municipal de Braga deverão ficar concluídas no São João de 2020, segundo a informação avançada pela vereadora da autarquia com o pelouro da gestão de equipamentos municipais, Olga Pereira. A responsável adianta que o espaço irá ficar mais atrativo para os locais e que "será um elemento de visita incontornável" para turistas.

O Alojamento Local (AL) passou, em poucos anos, de um ilustre desconhecido a um dos setores mais famosos do imobiliário. E as regras para quem investe nas casas para turistas têm vindo a mudar, seja ao nível do licenciamento, seja em termos fiscais. A proposta do OE2020 traz mais novidades. Decidimos, por isso, preparar este guia sobre a tributação dos imóveis no AL.

No terceiro trimestre do ano venderam-se 45.830 casas – mais que nos dois trimestres anteriores, mas menos 0,2% que no período homólogo (45.935 transações). Os números, diz o presidente da APEMIP, Luís Lima, vão ao encontro dos sinais que o mercado tem dado aos agentes do setor, e apontam para uma estabilização em 2020.

Em novembro de 2019, o valor sob gestão dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), dos Fundos Especiais de Investimento Imobiliário (FEII) e dos Fundos de Gestão de Património Imobiliário (FUNGEPI) atingiu 10.910,9 milhões de euros, menos 88,5 milhões (0,8%) que em outubro. 

Com o objetivo de fomentar o mercado de arrendamento de longa duração, o Governo criou um sistema de incentivos para que os proprietários optem por esta modalidade. Cerca de um ano depois parece que os senhorios continuam a ter dúvidas sobre como proceder. Explicamos agora, com fundamento jurídico, como atuar.