“Não vejo razão para o pacote da habitação chumbar na AR”, diz ministro do Ambiente
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse não ver nenhuma razão para o pacote da habitação não passar na Assembleia da República. Uma afirmação que surge depois de Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, ter dito que acreditava que o referido pacote seria votado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Proprietários e hoteleiros passam a integrar comissão do mercado de arrendamento
A Associação da Hotelaria, da Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a recém-criada Associação Portuguesa de Proprietários (APP) passaram a integrar a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que tem como principal objetivo contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento.
UTAO contesta eficácia das medidas de incentivos fiscais aos arrendamentos
Para a Unidade Técnica Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), reduzir as taxas de IRS aos senhorios poderá ajudar a baixar os preços das rendas e alargar o tempo médio dos contratos de arrendamento, mas a fiscalidade não é a forma mais eficaz para responder aos problemas dos inquilinos.
Lisboa com 37 milhões para investir em habitação em 2019
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê investir quase 37 milhões de euros em habitação no próximo ano, além dos cerca de 100 milhões em valor patrimonial para casas destinadas ao Programa de Renda Acessível.
O que muda no IMI dos imóveis degradados ou devolutos
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires, contamos-te todas as novidades previstas no documento sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente as que incidem sobre prédios degradados ou devolutos.
Contratos de arrendamento passam a ter duração mínima de um ano
Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de um ano e, caso nada seja comunicado em sentido contrário, passam a renovar-se automaticamente por outros três anos. A iniciativa legislativa, proposta pelos socialistas, insere-se no âmbito do pacote sobre arrendamento.
Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
As medidas para o imobiliário que ficaram de fora do pacote orçamental
Agora que é conhecida proposta de OE2019, verifica-se que algumas das medidas com impacto no setor imobiliário, e que vieram a público nas últimas semanas, não constam do documento apresentado. Elencamos algumas dessas medidas que, para já, foram deixadas de lado por parte do Governo.
As principais medidas para o imobiliário incluídas na Proposta de Lei do OE2019
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires e João Carvalho Rodrigues, explicamos-te quais são as medidas contempladas para o setor imobiliário na Proposta de Lei do OE 2019, que foi parca em alterações na fiscalidade do setor.
Pacote da habitação votado antes do Orçamento
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
Prédios a precisar de obras com arrendamentos forçados
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) – foi entregue esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento – tem um conjunto de propostas de autorização legislativa que visam a promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
O impacto do Orçamento para as famílias
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, por escrito por Ana Duarte, Tax Director da PwC, explicamos-te qual é o impacto do Orçamento para as famílias.
Álvaro Portela reconverte património familiar que já foi da farmacêutica Bial
Álvaro Portela, profissional que levou os centros comerciais da Sonae Sierra aos quatro cantos do mundo, dedica agora parte dos seus dias a reconverter e a gerir o património da família. Neto do Comendador Álvaro Portela, que fundou a Bial, o gestor reconverteu o antigo e emblemático edifício sede da farmacêutica num moderno e exclusivo centro de negócios, e transformou as instalações fabris dos laboratórios em alojamento universitário, a Residência Porto Alto. Os dois empreendimentos, sobre os quais o idealista/news falou com Portela, ficam localizados na Rua João Oliveira Ramos, a poucos minutos da Praça Marquês de Pombal, no Porto.
OE2019: o que vai mudar no imobiliário
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
PS negoceia com a direita alterações à lei do arrendamento urbano
As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
Obras em 50 imóveis ainda este ano através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Guia para inquilinos e senhorios: tudo sobre os novos seguros de rendas obrigatórios
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
Lisboa vai investir 201 milhões de euros para reforçar oferta de casas
Nos próximos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a investir cerca de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação na capital.