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Os projetos de lei do PS, PCP e BE para a criação de uma Lei de Bases da Habitação baixaram esta sexta-feira (4 de janeiro de 2019), sem votação, à comissão parlamentar, para debate e votação na especialidade. As propostas vão ser discutidas durante os próximos três meses.
Tens um ou mais imóveis que exploras em regime de Alojamento Local (AL)? Fica então a saber que na hora de apresentares o IRS poderás deduzir aos rendimentos os gastos que tens a nível das comissões pagas às plataformas de reserva. Isto no caso de optares pelas regras de tributação da Categoria F (rendas). Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, transmitido num esclarecimento formal dado a um contribuinte.
O Parlamento discute esta quinta-feira a criação da Lei de Bases da Habitação, com projetos de PS, PCP e BE, que propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos.
Ano novo, vida nova... novos preços. Das telecomunicações à eletricidade, passando pelas rendas, portagens, refrigerantes ou tabaco há novidades. O novo ano traz subidas (e algumas descidas) que vão mexer com a carteira dos portugueses. Preparado? Neste guia mostramos-te tudo aquilo que precisas de saber, com algumas boas e más surpresas que se avizinham pelo caminho.
Dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação já foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado deu “luz verde” à proposta que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e à que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.
O Porto teve em 2018 um dos melhores anos no setor imobiliário. Uma situação que foi visível nos vários segmentos de mercado – desde a habitação, passando pelo comércio, hotelaria, escritórios e industrial –, mas onde se destacou também a aposta forte na componente de investimento. Um dinamismo que leva os profissionais do mercado a considerarem que “o Porto é a cidade do momento", como destaca um estudo recente da JLL.
Casas para arrendar até 500 euros em Portugal? Não há (quase nada). Até porque no duelo da oferta e da procura, a primeira sai sempre derrotada. Os preços subiram em flecha, e 2019 não traz boas notícias: as rendas vão subir outra vez: 1,15%. Comprar ou arrendar? E eis que surge o (eterno) dilema, sem fim à vista. No meio do impasse e da dúvida, o Parlamento aparece com uma luz ao fundo do túnel: há novas regras das rendas aprovadas, com mais benefícios para os senhorios e maior proteção para inquilinos. Passamos o “arrendamento” em revista.
As várias propostas de alteração à lei das rendas foram aprovadas, esta sexta-feira (21 de dezembro), no Parlamento, em votação final global. Entre as propostas que receberam luz verde “oficial” estão o Programa de Arrendamento Acessível criado pelo Governo, a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios e a punição por assédio no arrendamento.
O governador do Banco de Portugal (BdP) considera que os imóveis podem ser uma boa fonte de rendimento e, nesse sentido, alicia os portugueses a colocar no mercado os ativos de que são proprietários sem serem para habitação primária. Para Carlos Costa, as famílias devem dar uma "utilização mais produtiva" aos imóveis, dada a elevada percentagem de proprietários que existe.
A Quintela e Penalva – Real Estate acaba de ser eleita PME Líder 2018. A distinção foi atribuída pelo IAPMEI, em parceria com o Turismo de Portugal, a banca e as Sociedades de Garantia Mútua. Fundada em 2004 por Francisco Quintela e Carlos Penalva, a Quintela e Penalva é uma imobiliária 100% portuguesa especializada na venda e arrendamento de imóveis de luxo em Lisboa, Cascais e Porto.
“Finalmente, o Parlamento aprovou um pacote de medidas efetivas em sede de fiscalidade. Só é pena que se tenha demorado tanto tempo a atuar”. Foi assim que o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, reagiu às recentes alterações às leis das rendas aprovadas no Parlamento.
É oficial. O Parlamento deu (finalmente) luz verde a várias propostas de alteração à lei das rendas. Do pacote agora aprovado em votação indiciária, esta semana, saíram novas regras e medidas de incentivo ao arrendamento. Neste guia explicamos-te tudo sobre o que vai mudar.
Num momento em que os preços do mercado de arrendamento estão em alta na capital, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu lançar um novo concurso para fogos com renda acessível. No total, são 38 casas com valores mensais entre os 126 e os 401 euros, localizadas em diversos pontos da cidade, a que te podes candidatar. Desde que entrou em vigor, em 2013, o Programa Renda Convencionada já afetou mais de 350 fogos em Lisboa.
Localizado junto à barragem Crestuma/Lever, Vila Nova de Gaia, o bairro da EDP vai ser requalificado e colocado no mercado de venda e arrendamento para famílias de classe média. Em causa está um aglomerado de 46 casas térreas que serviu para alojar os trabalhadores da barragem, atualmente devoluto, acelerando a sua degradação.
Perspetivando que as Euribor se mantenham em terreno negativo por mais dois ou três anos e que vai continuar a haver uma forte guerra comercial por parte da banca a nível de spreads, o CEO do Doutor Finanças, Rui Bairrada, antecipa que, "em 2019, a procura e concessão de crédito habitação se mantenham aos níveis de 2018". Em entrevista ao idealista/news o especialista explica porque é que, atualmente, em Portugal é mais atrativo pedir um empréstimo à habitação do que arrendar casa, fazendo uma análise detalhada do mercado do crédito. E deixa conselhos para as famílias que se pretendam endividar.
Também as renovações de contratos de arrendamento vão dar lugar a benefícios fiscais aos senhorios. No âmbito do pacote legislativo sobre rendas, que vai ser votado hoje, dia 18 de dezembro de 2018, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o PS defende que “quando um contrato que se encontra em vigor for renovado, por dois, por cinco, por dez ou por 20 anos, essa renovação dará lugar a uma redução da taxa de IRS”.
O Fisco apura as deduções à coleta até 15 de fevereiro de 2019, o que quer dizer que os contribuintes ainda têm algum tempo para validar os gastos no e-fatura – agrupando-os na categoria específica – para tentar aumentar o reembolso fiscal. O que é que ainda é possível fazer? Explicamos-te tudo.
Estás a pensar em comprar casa e equacionas recorrer a um leilão, mas tens dúvidas sobre este tipo de operação? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, explicamos-te como funcionam estes mecanismos de mercado, de forma a que possas encontrar um novo lar a melhor preços e com menos riscos.
Quatro dos dez projetos de lei do PSD sobre arrendamento foram, esta quinta-feira, aprovados na generalidade pelos socialistas, com destaque para a atribuição de benefícios fiscais para senhorios que façam contratos a partir de dois anos e o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Dos seis projetos chumbados, constam propostas para atribuição de benefícios fiscais para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento.
Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros (30 euros no caso de deficientes ou idosos). A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
