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Mais poder para as autarquias de forma a que possam regular diretamente o alojamento local. Este é o objetivo do presidente da Câmara de Lisboa, que defende também o estabelecimento de quotas nos prédios e o pagamentos de cauções na capital portuguesa. 

A Santa Casa da Misericórdia vai disponibilizar mais de 300 casas para o programa de rendas acessíveis da Câmara de Lisboa. O administrador da instituição, Edmundo Martinho, confirma estar em negociações com a autarquia sobre a possibilidade de a Santa Casa ser integrada neste programa.

Imóveis devolutos ou em avançado estado de degradação. Estes são os alvos da Câmara de Cascais, que pretende avançar com um programa de requisição pública de casas para colocar no mercado com rendas acessíveis.

O CDS-PP quer que o Governo faça um levantamento do património da Santa Casa de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a programas de habitação com rendas moderadas".

O banco francês BNP Paribas vai instalar-se no Urbo Business Centre, em Matosinhos, a partir de 2019. Trata-se da maior operação de arrendamento de um edifício de escritórios para um único ocupante de que há registo no mercado imobiliário do Grande Porto.

O grupo espanhol Barceló, um dos maiores operadores turísticos na Península Ibérica, mudou de escritório em Portugal, passando agora a estar instalado na Torre II das Laranjeiras, em Lisboa.

Todas as propostas de alteração à Lei das Rendas levadas a debate no Parlamento, na sexta-feira (4 de maio), baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias. Os deputados têm até junho para discutir os diferentes projetos de lei.

O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.

O Governo criou um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração, reduzindo da taxa sobre rendimentos prediais. A redução aplica-se aos senhorios que pratiquem rendas até um determinado valor, a ser fixado pelo Governo.

As propostas de alteração à Lei das Rendas multiplicaram-se e prometem aquecer o debate no Parlamento esta sexta-feira (4 de maio). Preparámos um guia que te vai ajudar a perceber melhor o que é que os partidos vão discutir.

Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que o Governo ambiciona ter “em dez anos 100.000 casas com rendas acessíveis”. O arrendamento acessível é, de resto, um dos grandes focos do Executivo.

Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.

No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis do arrendamento entrarem em vigor.

Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.